Licenciamento para praça do Martim Moniz será votado pela Câmara de Lisboa

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), anunciou hoje que o processo de licenciamento para a praça do Martim Moniz, que podia ser apreciado pelo vereador do Urbanismo, irá ser votado em reunião do executivo municipal.

"Não é aprovado pelo vereador com competências delegadas, nem pelo presidente da Câmara de Lisboa, vem a reunião de Câmara", anunciou Fernando Medina, acrescentando que esse projeto incluirá o parque infantil, contributo que resultou do debate público, o aumento da área pública e de maiores responsabilidades na limpeza e segurança pelo concessionário, que foi uma condição do município.

Na reunião pública do executivo municipal, o autarca negou ainda que esteja aprovado "o projeto dos contentores" para aquela praça, mas somente um projeto de infraestruturas, sublinhando que o espaço está concessionado, "não é uma praça vazia".

Uma moção apresentada pelo PCP, que propunha a "avaliação da concessão à Empresa "NCS- Número de Ciclos por Segundo" de forma a concretizar as medidas necessárias para denunciar o contrato, nos termos legalmente previstos", acabou por ser adiada.

O processo do Martim Moniz foi muito criticado pelos vereadores comunistas Ana Jara e Jorge Alves, e também pelo vereador do PSD João Pedro Costa.

Ana Jara insistiu que "o município tinha condições para revogar o contrato" com o concessionário quando aquele "acumulou uma dívida de 150 mil euros ao município", um aspeto que foi igualmente levantado pelo vereador social-democrata.

"A partir do final de 2013, a empresa deixa de cumprir e pagar renda. O espaço é abandonado, o objeto da concessão é duplamente abandonado", afirmou João Pedro Costa, criticando que "a recompensa" por esse incumprimento foi a Câmara "envolver este particular com um novo particular que quer tomar posição na empresa".

Fernando Medina, por seu turno, respondeu que, perante a dívida, foi feito um acordo de pagamento desses montantes, "o que significa, do ponto de vista contratual", que está em vigor o contrato.

O autarca acrescentou que, em 2018, a Câmara de Lisboa foi colocada perante a autorização da cedência de posição contratual e, nessa altura, considerou que a concessão já "não estava a funcionar" e decidiu colocar condições a essa autorização, designadamente "que houvesse uma ampla cedência de espaço público na praça", com "redução da área de implantação".

Perante os protestos da vereadora Ana Jara, que argumentou que há mais espaço comercial pelo mesmo preço de renda, cerca de 5.600 euros por mês, Medina reiterou que "há mais área comercial e há menos área de implantação".

"Era uma melhoria do que estava no Martim Moniz. Ao contrário do que os senhores vereadores dizem, não estamos a discutir o problema de uma praça vazia, estamos a discutir um contrato em vigor que se prolongaria na situação normal por muito tempo, para lá dos nossos mandatos autárquicos", argumentou.

O vereador do PSD João Pedro Costa aludiu a um contrato de aditamento em setembro de 2018, depois de uma sessão de discussão pública para ouvir os cidadãos sobre o futuro da praça, o que considerou "um desrespeito profundo".

Fernando Medina insistiu sempre que está apenas autorizado o projeto de infraestruturas, de tubagens no subsolo, o que é independente de a praça vir a ter contentores ou quaisquer tipos de quiosques.

A falta de informação sobre a matéria foi uma crítica comum a PCP, PSD e CDS-PP, tendo os comunistas recebido na terça-feira um dossiê sobre o Martim Moniz com documentação já solicitada à Câmara, o que levou o vereador centrista João Gonçalves Pereira a pedir o adiamento da moção dos comunistas.

"Não estamos todos no mesmo pé de igualdade para fazermos a votação", disse João Gonçalves Pereira, que tinha pedido no início da reunião informações sobre intervenções naquela praça.

o vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), com quem o PS tem um acordo de governo da cidade, lembrou que os bloquistas já tinham pedido acesso à informação sobre o processo da praça.

Está marcado para sábado um cordão humano para o Martim Moniz, contra o projeto que chegou a ser apresentado, que prevê a instalação de contentores comerciais.

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