Vítimas de violações de direitos humanos em Timor Leste ainda insatisfeitas - AI

As vítimas de violações dos direitos humanos em Timor Leste cometidas durante a ocupação indonésia continuam a exigir justiça e reparações, adverte a Amnistia Internacional (AI) no relatório que publicou hoje.

A AI lembra que estão por cumprir as recomendações da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (UPR) para lidar com violações de direitos humanos passadas e garantir a reparação às vítimas.

Apesar da criação do Centro Nacional Chega (CNC) em 2016 para implementar as recomendações feitas pela Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação de Timor-Leste (CAVR) e pela Comissão Verdade e Amizade de Timor-Leste e Indonésia, o CNC nunca recebeu o mandato para abordar as orientações da CAVR.

No documento, a organização alerta para as alegações de uso desnecessário ou excessivo da força e tortura e outros maus tratos pelas forças de segurança, referindo o caso de um homem que foi espancado por elementos da Polícia Nacional a 22 de abril, os quais continuam sem serem responsabilizados.

O relatório alerta ainda para o uso da lei de difamação para restringir a liberdade de expressão, lembrando o processo levantado pelo primeiro-ministro Rui Araújo por alegadas falsas acusações contra os jornalistas Raimundos Oki e Lourenço Vicente Martins, entretanto ilibados.

O relatório da Amnistia Internacional 2017/18 abrange 159 países e oferece uma análise abrangente sobre o estado dos Direitos Humanos à escala mundial, coincidindo com o ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra o 70º. aniversário.

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