Sindicato quer quotas fixas para docentes acederem a 5.º e 7.º escalão da carreira

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) quer que o acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente tenham quotas anuais definidas, como chegou a estar previsto numa negociação há alguns anos, mas que não se concretizou.

O SIPE esteve hoje reunido com a equipa do Ministério da Educação, para negociações referentes a alguns casos concretos de progressão na carreira e concursos de professores, uma nova ronda negocial que se iniciou na terça-feira com as duas federações sindicais da Educação -- Fenprof e FNE.

A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, disse à Lusa que o seu sindicato gostaria que a proposta de portaria para regulamentar o acesso a estes dois escalões da carreira -- algo que está em falta há vários anos e que não permitiu a progressão de muitos docentes -- contemplasse quotas de acesso, que num momento anterior já tinham sido fixadas em negociação.

Nessa negociação ficou acordado que, tendo por base o total de professores que reunissem condições de progressão, a cada ano haveria uma quota anual de 50% de vagas abertas para acesso ao 5.º escalão e de 33% para acesso ao 7.º escalão.

O SIPE gostaria de ver esta proposta replicada na portaria que está agora em discussão, discordando do entendimento da tutela, que acha que o número de vagas a abrir deve ser avaliado anualmente.

O sindicato debateu ainda com a tutela os problemas referentes ao concurso de mobilidade interna, voltando a defender que este concurso, que permite aos professores dos quadros obter uma colocação mais próxima da sua área de residência, se deve realizar anualmente.

O SIPE lamentou novamente a solução encontrada pelo Governo para solucionar os problemas do último concurso, realizado este ano, que por ter tido uma alteração nas regras face a anos anteriores, deixou muitos professores colocados a centenas de quilómetros da sua residência.

O Ministério da Educação (ME) anunciou que no próximo ano os professores que não ficaram satisfeitos com a sua colocação no concurso de mobilidade interna deste ano vão poder concorrer num procedimento extraordinário.

Este ano, ao contrário de anos anteriores, o ME não levou a concurso na mobilidade interna horários incompletos, limitando o universo de horários e de escolas a que os professores dos quadros se podiam candidatar no concurso que serve para permitir aos docentes aproximações à sua zona de residência.

Em consequência disso, os professores ficaram colocados em escolas distantes e viram outros colegas menos graduados a serem colocados nesses lugares, que só ficaram disponíveis em fases posteriores dos concursos de professores.

A solução apresentada pela tutela adia a eventual resolução do problema para o próximo ano e pode não permitir a colocação dos professores nos horários a que inicialmente esperavam poder ter concorrido, uma vez que só irão ao concurso de mobilidade interna extraordinário os horários disponíveis.

Os professores que estão satisfeitos com a colocação que obtiveram este ano não serão obrigados a candidatar-se no próximo ano, o que significa que os lugares que ocupam não vão a concurso.

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