Professores do superior estupefactos com chumbos na AR sobre progressões remuneratórias

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) ficou entre a "estupefação" e a "confiança" numa solução para a questão das progressões remuneratórias dos docentes do ensino superior, depois de hoje o parlamento ter chumbado várias iniciativas sobre a matéria.

O presidente do SNESup, Gonçalo Velho, que hoje, juntamente com uma delegação de professores do ensino superior, assistiu nas galerias da Assembleia da República ao debate parlamentar sobre ensino superior agendado pelo PSD, disse ter reagido "com estupefação" ao chumbo dos projetos de lei que permitiram desbloquear o problema das progressões remuneratórias destes docentes nas instituições em que lecionam.

"Existindo um projeto de resolução do PSD sobre esta matéria, referido inclusivamente no debate, que apresenta posições muito próximas das do projeto de lei do Bloco de Esquerda, por exemplo, estamos um bocadinho estupefactos com a apreciação que inviabiliza a aprovação", disse Gonçalo Velho à Lusa.

Paradoxalmente, acaba por ser do projeto de resolução do PSD que vem a "confiança" numa solução para o problema ainda nesta legislatura, disse o presidente do SNESup, que espera que a iniciativa seja aprovada.

"Para nós não é tão satisfatória, mas qualquer sinal que seja dado é positivo. Em relação à posição do PSD e CDS o que estranhamos é isso. A AR não deve servir para dar conselhos ao Governo", disse Gonçalo Velho, acrescentando críticas à "recusa em resolver o problema, legislando, e atirando para o Governo" o ónus da solução.

Gonçalo Velho disse que o resultado das votações de hoje "sinaliza a necessidade de haver maior mobilização no ensino superior" e o sindicato admite propor ações de protesto na rua.

"Assim não vamos lá", disse, sobre o resultado de hoje.

O parlamento rejeitou hoje três projetos de lei de BE, PCP e PAN para a progressão remuneratória dos professores do ensino superior, com votos contra da bancada do PS e a abstenção de PSD e CDS-PP.

O deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, também optou pela abstenção, enquanto BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor das iniciativas, numa sessão plenária agendada pelo PSD e que teve em debate 10 projetos de lei e dois projetos de resolução todos sobre o ensino superior.

As discrepâncias na aplicação dos critérios para progressões na carreira docente do ensino superior há muito que são criticadas e denunciadas pelo SNESup, que tem vindo a alertar, inclusivamente o parlamento, para critérios diferentes na mesma instituição, provocando desigualdades entre docentes da mesma universidade, mas de faculdades diferentes, por exemplo.

Em causa está o facto de em algumas instituições ter sido possível aplicar o sistema de pontos que permite progressões quando acumulados 10 pontos -- e que é o critério usado na generalidade da administração pública enquanto em outras, a maioria, apenas tenha sido possível progredir mediante a obtenção em seis anos consecutivos da menção qualitativa 'Excelente', bastando um ano de interrupção com uma nota inferior, (mesmo que seja 'Muito Bom'), para inviabilizar qualquer avanço na carreira.

O sindicato quer que o sistema de pontos possa ser aplicado a todos os professores do ensino superior, considerando que seria a solução mais justa para as disparidades que existem atualmente, e essa solução é agora acompanhada nos projetos de lei que BE e PAN levam a votação no plenário.

Segundo os dados mais atualizados recolhidos pelo SNESup e disponibilizados à Lusa, dos 13.228 docentes em condições de progredir de acordo com o critério dos 10 pontos apenas cerca de 30% dos professores do ensino superior conseguiram ver essa progressão concedida, um total de 3.791 docentes que representam menos de um terço do universo que poderia ter subido na carreira.

A justificação para os números está na aplicação, pela grande maioria das instituições, do critério da avaliação qualitativa que obriga a seis menções consecutivas de 'Excelente', de acordo com o previsto nos seus regulamentos internos, mas que é mais restritivo que o regime geral utilizado na administração pública -- o sistema de 10 pontos -- e que está a provocar discrepâncias nas progressões em idênticas situações de carreira.

Ainda de acordo com os dados do SNESup, o montante alocado pelas instituições de ensino superior ao pagamento das progressões aos docentes no caso em que elas aconteceram ronda os 6,72 milhões de euros.

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