Norte-americana Anadarko nega violação da lei na obtenção de terra no norte de Moçambique

A petrolífera norte-americana Anadarko negou hoje que tenha violado a lei no processo de obtenção do título de terra na área onde vai construir as instalações para o seu projeto de gás natural no norte de Moçambique.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) anunciou na quinta-feira ter requerido ao Tribunal Administrativo do país a nulidade da cedência de terrenos, por parte do Estado, para uma fábrica de liquefação de gás natural que será instalada no norte do território por um consórcio liderado pela Anadarko.

Reagindo à Lusa à iniciativa da OAM, a companhia defendeu que agiu dentro da lei. "Acreditamos que fizemos tudo o que era necessário para cumprir com o processo do DUAT [Direito de Uso e Aproveitamento de Terra], de acordo com a Lei de Terras", indicou a petrolífera, em resposta por escrito.

A Anadarko adiantou que o processo de aquisição do DUAT foi conduzido pela firma estatal moçambicana e parceira no consórcio Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e pelo Governo moçambicano.

"O processo foi conduzido pela ENH e pelo Governo e, como tal, seria inapropriado da nossa parte fazer quaisquer comentários sobre o processo de concessão do DUAT", refere a companhia.

A firma assinala que está a fazer bons progressos na implementação do projeto de desenvolvimento de gás natural liquefeito, enfatizando o compromisso de anunciar a decisão final de investimento no primeiro semestre do próximo ano.

No anúncio que divulgou na quinta-feira, a OAM considera que houve vários requisitos legais que foram ignorados no processo, nomeadamente, procedimentos relativos à participação pública das povoações que vão ser reassentadas.

"As atas das consultas públicas do processo de atribuição do DUAT em causa foram, em certa medida, fraudulentas. As comunidades em causa denunciaram a falsidade das suas assinaturas nas referidas atas", explica a OAM.

O processo "é ilegal, por constituir ofensa à lei, aos procedimentos administrativos, bem como aos direitos fundamentais sobre a terra", conclui.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Crónica de Televisão

New Amsterdam: a crise na saúde

É uma inevitabilidade clínica. Por muitos cuidados que tenha com a saúde, por mais que procure fazer exercício ou manter dieta equilibrada, há um risco a que qualquer televisão está sujeita: a estreia de um novo drama passado num hospital. Resistindo a todos os esforços para a erradicar, a "série sobre médicos" continua a florescer, irrompendo em surtos pontuais, tão ou mais comuns e incontroláveis do que os surtos das suas congéneres etiológicas, a "série sobre advogados" e a "série sobre polícias".

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Um país em greve

Ao fim de três anos de governo é cada vez mais aplicável a máxima de que "podes enganar todos durante algum tempo e alguns sempre, mas não podes enganar todos sempre". Apesar da propaganda inicial, é claro aos olhos de todos que afinal o governo falhou aos seus compromissos e noutros casos oscilou entre a incompetência e a displicência. Quem prometeu tudo a todos vê-se agora que afinal nunca esteve em condições de cumprir.

Premium

João Taborda da Gama

Amor elétrico

Há uma enorme fungibilidade na cama entre o homem e o saco de água quente. Tenho pensado muito nisto neste inverno que tardava, mas que mal chegou me desaconchegou. A existência de um objeto que satisfaz uma necessidade torna o antigo provedor dessa função desnecessário. E sem função, mais solto, o ludismo apodera-se do espaço deixado, qual Quim Júlio que percebe que o que atraía nele era quilojoule, e não ele em si, a sua perna, o seu cheiro, e coloca parte da sua masculinidade em casa em causa. Parte da sua masculinidade numa versão reconstruída, moderna, antropocêntrica, romântica, porque se ele pensasse na sua masculinidade enquanto tal percebia depressa que lá no âmago sempre esteve o calor. A infidelidade térmica é das mais frias que se pode cometer, precisamente porque no início o que juntou foi o quentinho. Contra este problema há estratégias várias, ignorar, atacar, argumentar. Na argumentação a melhor é a da segurança, que os sacos de água quente, dildos térmico-emocionais, são responsáveis por milhares de acidentes terríveis no mundo inteiro, pernas queimadas, famílias dilaceradas. Basta uma pesquisa rápida e não há tabloide sem sexagenária escaldada, a perna diabética, adormecida, apenas a dar o alerta quando a água do saco já tinha cozido a carne toda. Um dia acontece-me a mim, se o tsunami chegar ao meu lugar da cama. Não há lugares cativos. Aquilo que pode ser substituído deve ser substituído, há um problema de transição, um dever de apoiar e ajudar na transição, mas uma sociedade não pode manter por manter funções em que alguém pode ser substituído por uma máquina. Penso nisso sempre que passo numa portagem e entrego um cartão a uma pessoa que mo devolve com um talão. Receber dinheiro, fazer trocos, dar talões é uma função que ninguém devia ter de desempenhar, e o objetivo devia ser que ninguém tivesse de o fazer num curto espaço de tempo, ajudando na transição aqueles que isso fizeram e fazem. Mas no inverno que chega tarde mas abrupto ninguém se preocupa com transições. Uma das coisas mais fascinantes é a importância e tempo que as nossas cabeças dedicam às coisas. Por exemplo, passei mais de meia hora agora mesmo a procurar informação sobre o papel que a temperatura corporal joga na atração sexual, encontrei informação fascinante. Mas o mais fascinante de tudo foi um livro sobre a cama conjugal, conjugal leia-se partilhada - Two in a Bed: The Social System of Couple Bed, do Paul C. Rosenblatt, psicólogo americano, de 2006. Estudar, pensar, escrever sobre isto, há quem tenha vidas interessantes, mais interessantes do que a minha. Mas enquanto li sobre isso, que pouco me ajudará a mim e ao mundo, não li sobre coisas mais importantes do que isso tudo. E é essa a dúvida, por que não conseguimos estar sempre e apenas focados naquilo que interessa? Porque não somos máquinas, dirão uns. Enquanto escrevo há uma máquina a trabalhar por mim. O novo aspirador automático Roomba, no quarto lá de dentro, a limpar (não escrevas o esterco) as marcas normais de uma família com numerosas crianças, inteligente com sensores a calcular o percurso, a voltar atrás onde há mais marcas, e tudo acompanhado pela app no telemóvel, a sensação (ilusão) de controlo. Chama-se Rodolfo o aspirador, foi a Laura que escolheu o nome, nome de homem que limpa a casa, um puxa trenós do pó do chão. Quando a Laura nasceu, na primeira vez que saiu de casa fomos todos andar de elétrico com ela. Uma espécie de batismo de cidade, batismo de rua, de gente, de gentes da gente. Enquanto aquilo sacolejava pensámos que talvez quem dizia que éramos irresponsáveis tivesse razão, podia a bebé (as pessoas que alertam dizem sempre a bebé no feminino) morrer esmagada entre um o varão e um turista calmeirão, americano do Colorado, very typical the baby. Foi há 11 anos, no 28. Ontem foram 28 os feridos do 25, elétrico que descarrilou na Lapa, talvez farto de uma vida toda nos eixos.

Premium

Maria de Belém Roseira

Maria de Belém: uma nova Lei de Bases da Saúde para quê?

O projecto de Proposta de Lei de Bases da Saúde, elaborado pela Comissão criada por despacho do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, de 31 de Janeiro deste ano, decorreu de uma leitura constitucional global e integrada das previsões que envolvem e enquadram o direito à protecção da saúde. O projecto tem ainda em conta o modo como as jurisprudências internacional e constitucional densificam o direito à protecção da saúde enquanto direito humano na ordem internacional e enquanto direito fundamental na ordem interna.