"Foi reposta justiça" na devolução da cervejeira Rosema - empresário angolano Mello Xavier

Luanda, 09 mai 2019 (Lusa) - O empresário angolano Mello Xavier disse hoje à lusa que foi "reposta a justiça" com a devolução da fábrica de cerveja Rosema, decidida pela justiça são-tomense, e admitiu partir para novos investimentos em São Tomé e Príncipe.

Mello Xavier, que reagia, em declarações à agência Lusa, à decisão do tribunal de Lembá (distrito no norte da ilha de São Tomé, onde se localiza a cervejeira) disse que deverá chegar ao arquipélago antes do próximo domingo, "precisamente para ver se estão a cumprir rigorosamente com a decisão".

Esta manhã, oficiais de justiça do tribunal de Lembá formalizaram a devolução da fábrica à equipa de Mello Xavier.

Segundo o empresário angolano, esta deslocação coincide com a deslocação, prevista para domingo, de uma delegação governamental e empresarial, da qual faz parte, a São Tomé e Príncipe, na sequência da visita que o primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus, realizou a Luanda.

Nesta visita - a primeira que o chefe do Governo são-tomense realizou ao estrangeiro após a posse, em dezembro passado -, de acordo com Mello Xavier, o assunto foi abordado, salientando que esta decisão "não é nova".

"As decisões sempre foram feitas, mas o anterior primeiro-ministro [Patrice Trovoada] é que nunca quis cumprir. E, por fim, mais uma vez o recurso que eles fizeram ao tribunal de Lembá, contra a decisão do Supremo, que já me tinha dado razão, foi devolvido, porque o Supremo já tinha decidido e tentaram inventar histórias de exonerar os juízes do Tribunal Supremo, que já foram repostos", contou.

De acordo com o empresário angolano, os juízes foram repostos novamente [pelo atual executivo de Bom Jesus], porque as decisões já estavam tomadas.

"Não se pode fazer de São Tomé uma lavra de mandioca. São Tomé e Príncipe é um país, por mais pequeno que seja, é um país e há órgãos eleitos cujas decisões devem ser respeitadas rigorosamente", disse.

"Quero simplesmente ver é primeiro as condições que estejam lá criadas, e sentar-me à mesma mesa da comitiva, porque faço parte dela, para a gente decidir os novos passos de cooperação e proteção na base do acordo vigente que temos feito entre os dois Estados", referiu.

O empresário salientou que foi proposto pela parte angolana que, para evitar situações como esta da cervejeira Rosema, os litígios sejam resolvidos na base de um sistema arbitral.

"A única diferença que vai existir, que eu propus cá em Angola, é de que para evitar a arbitrariedade voluntária de um simples juiz, que decisões desse género que estejam na base de acordos bilaterais, sempre que existirem litígios que haja sistema arbitral", frisou, acrescentando que são essas as novas condições na cooperação, "para que o país lá possa funcionar em harmonia, em cordialidade, coisas de que precisa".

"Chega de brincadeira, há que respeitar pelo menos nesta base empresarial privada, os direitos e obrigações entre os dois Estados, é esse aspeto que a gente quer defender", acrescentou.

Relativamente a novos investimentos, o empresário disse que só não os fez antes devido à "governação desonesta" que existia, manifestando interesse na área da transformação alimentar e engarrafamento de água mineral.

"São Tomé tem um clima maravilhoso, não tem problemas de água se se souber aproveitar a água, é um país com muita vegetação e que tem lençóis de água mineral correntes por gravidade, como é que estão a importar água do Luso de Portugal, se podem ter lá a sua, é só engarrafar. Não é só isso, na indústria alimentar, criar as pequenas cooperativas familiares, e nós industriais comprarmos a produção, transformamos e injetamos no mercado e até inclusivamente exportar", indicou.

Mello Xavier realçou que o arquipélago está numa posição geograficamente estratégica e pode ser um grande porto franco, por isso "há tanta coisa para se fazer, abastecer aquela área costeira por aí à volta vai ajudar a reduzir muitos custos".

"Eu estou com o povo, viram como é que eu fui recebido em São Tomé e vão ver como é que eu vou ser novamente recebido", garantiu.

A Rosema é a única cervejeira de São Tomé e Príncipe, construída pelos alemães da ex-RDA, viria a ser vendida em concurso público pelo Governo santomense na década de 1980 e adquirida pela empresa angolana Ridux, do empresário Melo Xavier e da mulher, de nacionalidade portuguesa.

Em 2009, o contencioso entre a empresa JAR e a Ridux levou o Tribunal Marítimo de Luanda a solicitar ao supremo Tribunal de São Tomé a penhora das ações da Rosema. Meses depois, o Tribunal Marítimo de Luanda viria a devolver a Mello Xavier o direito de propriedade da cervejeira, anulando a penhora.

No entanto, nessa ocasião, num processo considerado "pouco transparente" pelo empresário, a fábrica já estava na posse do santomense Domingos Monteiro ('Nino' Monteiro).

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