Fiscalização continua a ser um problema um mês após rutura de barragem no Brasil

A falta de fiscalização continua a ser o principal problema de segurança das barragens do Brasil, como a de Córrego do Feijão, da mineradora Vale, que rompeu há um mês em Brumadinho, disse à Lusa o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros.

O desastre, ocorrido a 25 de janeiro, causou pelo menos 177 mortos, enquanto outras 133 pessoas permanecem desaparecidas, segundo informações divulgadas Polícia Civil na sexta-feira passada.

Para o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, embora o Brasil possua uma política nacional de segurança de barragens instituída em 2010, a falta de manutenção e inspeção por parte das empresas privadas e, principalmente, a falta de fiscalização das autoridades brasileiras coloca estas estruturas em situação de risco.

"Existe uma legislação no Brasil, mas as empresas que têm barragens precisam fazer um planeamento de manutenção e inspeção. O Governo, por sua vez, deveria formular um plano nacional de inspeção para acompanhar estes empreendimentos", frisou.

"Não há um acompanhamento adequado no Brasil. Tínhamos que ter um planeamento e um acompanhamento formalizado de inspeção e uma equipa de manutenção para que não ocorra nenhum incidente como este de Brumadinho", acrescentou o engenheiro.

Desde que aprovou a legislação para segurança de barragens em 2010, o Brasil aceita declarações produzidas pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas para atestar a segurança destes empreendimentos.

O último dado governamental sobre segurança em barragens divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com informações do ano de 2017, indicou que apenas 3% das barragens no país foram fiscalizadas por algum órgão governamental.

O levantamento da ANA também apontou que Brasil possui mais de 24 mil barragens com diferentes usos no seu território. Deste total, pelo menos 723 são classificadas com algum tipo de risco ou dano em potencial associado.

O mesmo relatório indicou que 43 barragens foram classificadas como vulneráveis e com risco real de rutura.

Murilo Pinheiro defendeu que o Brasil deveria criar uma secretaria para acompanhar a segurança destas infraestruturas, argumentando que a autorregulação - que existe hoje - não é a melhor opção para evitar tragédias como a de Brumadinho.

"O Governo deveria criar uma secretaria nacional de manutenção, onde você teria inspeção e condição de avançar nesta área. Quando falamos de empresas privadas, que visam o lucro, há a necessidade de o Governo fiscalizar. Uma empresa privada sempre vai buscar o mínimo custo para ter o máximo de lucro. Isto é o capitalismo", opinou.

"É arriscado. Não dá para deixar a raposa de olho no galinheiro. Na verdade, o Governo deveria cobrar o máximo [na área] da segurança. Precisa ter fiscalização de órgãos ligados ao Governo federal, estadual e municipal", completou.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão federal que fiscaliza estes empreendimentos, tem atualmente 35 fiscais capacitados para verificar cerca de 790 barragens de mineração do país.

No dia 18 de fevereiro, o órgão regulador divulgou novas regras proibindo as mineradoras de manterem instalações numa área até 10 quilómetros abaixo das suas barragens e que poderiam ser atingidas por uma eventual inundação em 30 minutos.

Além de vedar construções, a ANM também deu um prazo até agosto de 2021 para a eliminação das barragens do tipo alteamento a montante, método de construção usado na barragem Córrego do Feijão em Brumadinho, que é menos seguro do que outras técnicas.

No estado de Minas Gerais, afetado pela rutura de uma barragem na cidade de Mariana, em 2015, que deixou 19 mortos e poluiu centenas de quilómetros do Rio Doce, e pelo desastre de Brumadinho, também há uma movimentação das autoridades para tentar endurecer a fiscalização de barragens e a concessão de licenciamento ambiental.

"De imediato, as decisões tomadas pelo Governo brasileiro foram positivas, mas temos que analisar isto de forma perene e não momentânea. A responsabilidade é a correção do sistema que temos hoje", disse o presidente da Federação de Engenheiros.

"Devemos tomar medidas imediatas de fiscalização das barragens, olhar a manutenção destes empreendimentos. Temos que fazer uma fiscalização com o laudo de cada barragem", concluiu o especialista.

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