Estatuto de agricultura familiar está na fase de conclusão - Ministro

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou hoje que o estatuto de agricultura familiar, que o Governo perspetiva poder "beneficiar cem mil organizações familiares", está na fase de conclusão para ser submetido a aprovação em Conselho de Ministros.

Capoulas Santos, que se reúne com os ministros da Agricultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na terça-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, referiu que o regime "consagra um conjunto de direitos" em benefício de um número alargado de agricultores em Portugal.

O membro do Governo, que discursou no encerramento do seminário Eventos Paralelos dos Mecanismos de Participação Social no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ressalvou a importância da agricultura familiar em Portugal, para "a coesão social e territorial", e também no universo dos países lusófonos.

"A agricultura familiar tem uma importância muito grande em Portugal, mas também nos países membros da CPLP", afirmou, frisando a necessidade de "reforço da prioridade política da CPLP", porque, assinalou, é preciso "erradicar a fome" e promover "o desenvolvimento económico de todos os países-membros da CPLP".

O período de discussão pública do estatuto de agricultura familiar terminou em 31 de janeiro e o Ministério da Agricultura inicia agora a fase de estudo das propostas e contributos para a redação final.

O Governo admite outra discussão pública do estatuto de agricultura familiar antes de submeter à aprovação em Conselho de Ministros, o que poderá ocorrer em abril ou maio.

Antes do ministro do Governo de Portugal, o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, interveio para defender que as diretrizes para a agricultura familiar aprovadas pela CPLP devem "passar à ação", para fazer "um setor importante da sociedade".

A secretária-executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, disse que a agricultura familiar "é uma temática estratégica e prioritária para a CPLP" e defendeu ser necessário "aprimorar o processo de diálogo", em "prol de uma agricultura sustentável".

"A disponibilidade e interesse para se continuar a trocar experiências com o espírito aberto e aprofundar parcerias de uma forma partilhada e comprometida leva à garantia do direito humano à alimentação", disse.

Joana Rocha Dias, do Mecanismo para a Facilitação da Participação da Sociedade Civil no COSAN da CPLP, afirmou que a agricultura familiar pode atingir "17 milhões de agricultores e camponeses e mais de 500 organizações" no universo lusófono.

"Precisamos de leis e estatutos para a agricultura familiar e de leis base para a alimentação em todos os países", declarou a membro do Mecanismo para a Facilitação da Participação da Sociedade Civil no COSAN da CPLP, que marcou presença no seminário juntamente com representantes da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) e da Plataforma de Camponeses da CPLP.

Na terça-feira, também na Fundação Calouste Gulbenkian, decorre o seminário sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável na CPLP.

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