Capoulas Santos, que se reúne com os ministros da Agricultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na terça-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, referiu que o regime "consagra um conjunto de direitos" em benefício de um número alargado de agricultores em Portugal..O membro do Governo, que discursou no encerramento do seminário Eventos Paralelos dos Mecanismos de Participação Social no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ressalvou a importância da agricultura familiar em Portugal, para "a coesão social e territorial", e também no universo dos países lusófonos.."A agricultura familiar tem uma importância muito grande em Portugal, mas também nos países membros da CPLP", afirmou, frisando a necessidade de "reforço da prioridade política da CPLP", porque, assinalou, é preciso "erradicar a fome" e promover "o desenvolvimento económico de todos os países-membros da CPLP"..O período de discussão pública do estatuto de agricultura familiar terminou em 31 de janeiro e o Ministério da Agricultura inicia agora a fase de estudo das propostas e contributos para a redação final..O Governo admite outra discussão pública do estatuto de agricultura familiar antes de submeter à aprovação em Conselho de Ministros, o que poderá ocorrer em abril ou maio..Antes do ministro do Governo de Portugal, o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, interveio para defender que as diretrizes para a agricultura familiar aprovadas pela CPLP devem "passar à ação", para fazer "um setor importante da sociedade"..A secretária-executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, disse que a agricultura familiar "é uma temática estratégica e prioritária para a CPLP" e defendeu ser necessário "aprimorar o processo de diálogo", em "prol de uma agricultura sustentável".."A disponibilidade e interesse para se continuar a trocar experiências com o espírito aberto e aprofundar parcerias de uma forma partilhada e comprometida leva à garantia do direito humano à alimentação", disse..Joana Rocha Dias, do Mecanismo para a Facilitação da Participação da Sociedade Civil no COSAN da CPLP, afirmou que a agricultura familiar pode atingir "17 milhões de agricultores e camponeses e mais de 500 organizações" no universo lusófono.."Precisamos de leis e estatutos para a agricultura familiar e de leis base para a alimentação em todos os países", declarou a membro do Mecanismo para a Facilitação da Participação da Sociedade Civil no COSAN da CPLP, que marcou presença no seminário juntamente com representantes da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) e da Plataforma de Camponeses da CPLP..Na terça-feira, também na Fundação Calouste Gulbenkian, decorre o seminário sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável na CPLP.