CRONOLOGIA: Principais acontecimentos na relação entre a Pharol e a Oi

Cronologia dos principais acontecimentos da relação entre a Pharol (ex-PT SGPS) e a operadora brasileira Oi até à chegada a um acordo que põe fim a todos os litígios entre as empresas, anunciado hoje:

+++ 2019 +++

- A 09 de janeiro, a Oi e seu acionista Pharol/Bratel anunciam que chegaram a acordo para o "encerramento e extinção de todo e quaisquer litígios judiciais e extrajudiciais".

Assim, e após negociações nas quais "chegaram a um consenso", terminam todos os litígios "no Brasil, Portugal e em todos os diferentes países onde existem discussões envolvendo empresas dos dois grupos", segundo a Pharol.

+++ 2018 +++

- A 08 de janeiro, a Pharol declara que se opõe a novo estatuto social da Oi e pede assembleia-geral extraordinária.

- A 15 de janeiro, a Pharol manifesta vontade de rejeitar Conselho de Administração Transitório da Oi e manter o eleito.

- Entre 01 e 02 de fevereiro, a Oi cancela a assembleia-geral extraordinária pedida pela Pharol, levando a empresa portuguesa a dizer que o cancelamento viola o direito dos acionistas.

- A 06 de março, a Oi insistiu na concretização de um aumento de capital previsto no plano de recuperação da empresa, tentativa que a Pharol tentou travar.

- A 08 de março, após a saída de Palha da Silva, presidente da Pharol, do conselho de administração da Oi, a empresa portuguesa anuncia que vai avançar com "todas as medidas adequadas".

- A 14 de março, o Supremo Tribunal de Justiça do Brasil dá razão à Oi no processo da Pharol que visava travar o aumento de capital previsto no plano de recuperação.

- A 22 de junho, a Pharol exige uma indemnização à Oi através da interposição de uma providência cautelar, ação a que a Oi respondeu acusando a Pharol de usar a justiça portuguesa para "distorcer factos" e travar a recuperação judicial em curso.

- A 06 de julho, avança o aumento de capital da Oi.

- A 01 de agosto, o plano de recuperação judicial da Oi é indeferido pela justiça portuguesa.

- A 19 de setembro, a Pharol é impedida de participar numa assembleia-geral da Oi, e garante que vai tomar "medidas apropriadas". Na mesma asssembleia, os acionistas da Oi elegeram uma nova administração e aprovaram um aumento do limite do capital.

- A 29 de outubro, a Câmara de Arbitragem da bolsa de São Paulo suspendeu provisioriamente o aumento de capital da Oi, a pedido da Pharol.

- A 08 de novembro, a Pharol pediu à Oi 2.000 milhões de euros de indemnização em dinheiro, o que levou a Oi a considerar como "leviana, temerária e oportunista" a "divulgação prematura" do pedido.

- A 20 de novembro, a Oi criticou a "postura litigiosa" da PharoL, na sequência da tomada de conhecimento do pedido de indemnização.

- A 12 de dezembro, a Pharol anuncia a desistência do aumento de capital da Oi autorizado a 23 de novembro, mas declara manter interesse em injeções de capital na Oi.

+++ 2017 +++

- A 07 de março, as autoridades portuguesas reconhecem o processo de recuperação judicial da Oi.

- A 23 de novembro, a administração da Oi aprova alterações ao plano de recuperação judicial.

- A 15 de dezembro, a Pharol declara-se "insatisfeita" com o plano de recuperação judicial da Oi.

- A 20 de dezembro, os credores da Oi aprovam o plano de recuperação, com ajustes.

- A 22 de dezembro, a Pharol declara-se preocupada por programa de recuperação da Oi não ter sido apresentado.

- A 23 de dezembro, a Pharol anuncia a divulgação pública do plano de recuperação da Oi.

+++ 2015 +++

- A 15 de janeiro, a PT SGPS divulga informação pedida pela CMVM, incluindo pareceres jurídicos sobre a fusão com a Oi, que consideram que a operadora brasileira não pode vender o "ativo PT" à luz dos contratos realizados entre as duas empresas e sugerem a realização de uma nova assembleia para eventual alteração dos contratos existentes.

Como anexo a esta informação, uma carta do presidente da mesa da assembleia-geral da PT SGPS, dirigida à administração da empresa no início de janeiro, diz que os acionistas "têm tudo a ganhar" com a resolução dos contratos celebrados com a Oi.

A administração da PT SGPS afirma que a permuta que prevê a passagem da dívida da Rioforte para a empresa poderá ficar "sem efeito", se a combinação de negócios com a Oi não for concluída até 31 de março.

- A 18 de janeiro, a PT Portugal anuncia que os 400 milhões de euros de títulos de dívida emitidos pela PT SGPS, e que tinham sido transferidos para a PT Portugal em maio do ano passado, ficarão no universo da Oi, caso seja aprovada a venda à Altice.

- A 27 de janeiro, os obrigacionistas da Oi aprovam a venda da PT Portugal à Altice com condições.

- A 27 de março os acionistas da Oi aprovam permuta de ações com a PT SGPS.

- A 30 de abril, a PT SGPS passou a ter direta e indiretamente 27,5% da Oi, após assinatura de novo acordo com a Oi, tornando-se o maior acionista da empresa brasileira.

- A 02 de junho, a venda da PT Portugal à Altice é concluída, com a operadora brasileira a ficar com a dívida.

- A 22 de setembro, o regulador brasileiro recebeu pedido de reavaliação da fusão PT/Oi.

- A 19 de outubro a Pharol, antiga PT SGPS, passa a deter 27,18% do capital social da Oi.

- Entre 27 de fevereiro e 01 de março, as agências de notação financeira Fitch, Standard and Poor's e Moody's cortam o 'rating' da Oi.

- A 21 de maio, a Oi reafirma direitos contratuais se a limitação de votos na Pharol for alterada.

- A 24 de maio, a Pharol anuncia que vai continuar a procurar uma solução de desblindagem de estatutos com a Oi.

- A 20 de junho, a Oi anuncia que deu entrada com um pedido de recuperação judicial, subsequentemente aprovado pelas autoridades brasileiras e pelos acionistas, em 22 de julho.

- A 29 de novembro, o presidente da Pharol anuncia que a empresa está disponível para diluir a sua participação na Oi.

+++ 2014 +++

- A Autoridade da Concorrência (AdC) confirmou a 20 de março que tinha aprovado a fusão entre as duas empresas.

- A 27 de março as assembleias-gerais da PT e da Oi aprovam o aumento de capital, sendo que a 05 de maio a PT transferiu os seus ativos para a operadora brasileira, como o previsto no processo de fusão.

- Na sequência da crise ligada ao Banco Espírito Santo (BES), acionista de referência da PT, e ao Grupo Espírito Santo (GES), a PT é envolvida no processo, vindo a esclarecer, a 30 de junho, que tinha subscrito, através de duas subsidiárias, um total de 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, empresa do GES, montante que vencia em meados de julho.

- A 03 de julho, a Oi anuncia que desconhece o investimento da PT no papel comercial da Rioforte e pede esclarecimentos adicionais à operadora portuguesa. Entretanto, a Rioforte não consegue reembolsar os quase 900 milhões de euros que deve à PT, pelo que o acordo de fusão com a Oi é alterado em meados de julho, fragilizando a situação da empresa portuguesa.

- A 29 de julho é anunciado que o presidente executivo e 'chairman' da PT, Henrique Granadeiro, já não fará parte do Conselho de Administração da nova empresa resultante da fusão, cujo acordo inicial previa que seria vice-presidente.

- A 06 de agosto, o ministro da Economia, António Pires de Lima, classifica como inexplicáveis os acontecimentos relativos ao BES e PT e admite que a situação teve repercussões na reputação do país.

- A 07 de agosto, Henrique Granadeiro demite-se de todos os cargos que ocupa na empresa. Na mesma data, a administração da PT esclarece que as aplicações no papel comercial da Rioforte não foram aprovadas nem discutidas pelo Conselho de Administração e Comissão Executiva da operadora.

- A 09 de agosto é anunciado que Armando Rodrigues Cabral Almeida é o novo presidente do Conselho de Administração da PT Portugal, substituindo Zeinal Bava no cargo.

- A 14 de agosto, a PT admite não conseguir obter o pagamento dos quase 900 milhões de euros que a Rioforte deve à empresa e diz que isso terá impacto significativo na "situação financeira e liquidez" da empresa.

- A 26 de agosto, a PT admitiu que no final do ano anterior tinha uma concentração de depósitos e aplicações de tesouraria no GES/BES.

- A 08 de setembro, os acionistas da PT aprovam o novo acordo (que altera as condições) com a Oi, com 98,25% dos votos do capital representado.

- Um mês depois da aprovação do novo acordo de fusão, Zeinal Bava, presidente executivo da Oi, demite-se do cargo, ainda no rescaldo das aplicações financeiras da PT na Rioforte. A saída coincide com notícias sobre o interesse do grupo francês Altice em comprar à Oi a PT Portugal e o relatório de auditoria da PT de julho, que arrasa a gestão de Bava e Granadeiro.

- A 03 de novembro, o grupo francês Altice, que detém as portuguesas Cabovisão e Oni, oferece 7.025 milhões de euros para a compra dos ativos da PT Portugal, excluindo África e a dívida da Rioforte.

- A 05 de novembro, a empresária angolana Isabel dos Santos e a Sonaecom manifestaram-se disponíveis para "integrar uma solução" para a PT Portugal que promova "a defesa do interesse nacional".

- A 09 de novembro, a Terra Peregrin - Participações SGPS, de Isabel dos Santos, anuncia o lançamento de uma oferta pública geral e voluntária de aquisição sobre a PT SGPS, oferecendo 1,35 euros por ação, num total de 1,21 mil milhões de euros. A Oi pronuncia-se sobre a oferta, considerando o momento inoportuno e as condições inaceitáveis.

- A 12 de novembro, a Oi informou o mercado de que tinha recebido a proposta dos fundos Apax Partners e Bain Capital para a compra da PT Portugal, oferecendo 7.075 milhões de euros.

- A 17 de novembro, Isabel dos Santos retira as condições estipuladas na oferta para compra da PT SGPS que a operadora brasileira Oi tinha considerado de inaceitáveis.

- A 27 de novembro, a Semapa, liderada por Pedro Queiroz Pereira, anuncia a celebração de um memorando de entendimento com vista a participar na aquisição da totalidade do capital da PT Portugal. A Terra Peregrin notifica a AdC da oferta de compra sobre a PT SGPS.

- A 28 de novembro, os CTT anunciam um memorando de entendimento com a Altice para a "celebração de um acordo quadro que potencie as sinergias conjuntas" entre a empresa e a PT Portugal. No mesmo dia, os fundos Apax Parners e Bain Capital e a Semapa entregam à Oi uma proposta vinculativa para a compra da PT Portugal.

- A 30 de novembro, a Altice anuncia subida da oferta sobre a PT Portugal em 375 milhões de euros, para 7.400 milhões, e entra em negociações exclusivas com a Oi.

- A 01 de dezembro, a Terra Peregrin entrega registo da OPA e de projeto de prospeto na CMVM.

- A 05 de dezembro, a administração da Oi aprova por unanimidade a venda da PT Portugal.

- A 10 de dezembro, a administração da PT SGPS considera que o preço proposto na OPA pela Terra Peregrin (1,35 euros por ação) não reflete o valor intrínseco da empresa.

- A 17 de dezembro, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera que Isabel dos Santos terá de subir o preço da oferta sobre a PT SGPS para ficar dispensada de lançar uma OPA subsequente.

- A 23 de dezembro, a Terra Peregrin anuncia que, "após cuidada ponderação", decidiu "retirar a oferta" sobre a PT SGPS, depois de a CMVM não ter deferido o pedido de derrogação (dispensa) de uma OPA subsequente e acusa a PT SGPS de dificultar a operação. A empresa de Isabel dos Santos adianta que vai continuar a analisar alternativas ao investimento que tinha projetado para a empresa portuguesa.

+++ 2013 +++

- Em 02 de outubro, a PT e a Oi assinaram um acordo de intenções para a fusão das duas empresas e das holdings da operadora brasileira, constituindo uma entidade única liderada por Zeinal Bava. A nova empresa, denominada de CorpCo, só avançaria depois de a fusão ser aprovada por todos os acionistas das operadoras e da realização de um aumento de capital.

- Os responsáveis das operadoras esperavam que o processo estivesse concluído no primeiro semestre de 2014.

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