CDS insta Governo a aumentar comparticipação nacional para fundos de agricultura e mar

Lisboa, 26 abr 2019 (Lusa) -- O CDS-PP anunciou hoje que irá apresentar na próxima semana no parlamento uma recomendação ao Governo para que reforce as verbas de comparticipação nacional nos fundos europeus destinados à agricultura e mar.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado e número dois da lista do CDS ao Parlamento Europeu, Pedro Mota Soares, salientou que o CDS "está muito preocupado" com a execução dos fundos comunitários, considerando que Portugal está a "perder dinheiro" de Bruxelas por não investir o necessário na contrapartida exigida a partir do Orçamento do Estado.

"A proposta que o CDS irá apresentar na próxima semana é instar o Governo a reforçar as verbas da comparticipação nacional no domínio da agricultura e do mar para garantir, que até final do ano, Portugal tem os instrumentos para executar muito mais deste dinheiro", afirmou.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que a iniciativa no parlamento nacional será acompanhada de outra no Parlamento Europeu, que passará por questionar as instâncias europeias para "esclarecer de uma vez todas" a situação dos fundos.

Também presente na conferência de imprensa, o cabeça de lista do CDS-PP às europeias de 26 de maio, Nuno Melo, fez uma avaliação muito negativa da execução dos fundos comunitários nas áreas hoje analisadas pelos democratas-cristãos, agricultura e mar.

"Quando Portugal mais precisa, havendo dinheiro disponível e se especula sobre diminuição do orçamento da União Europeia, o Governo não usa muitos milhões para estas áreas especificais, o que acontece com dano para a economia", afirmou.

Citando alguns números na área da agricultura, Nuno Melo apontou que nas ajudas diretas Portugal está "em 24.º lugar de 27 no critério por hectare", enquanto nas ajudas ao investimento -- que implicam comparticipação nacional -- a execução está em 53%, "em larga medida graças às ajudas agroambientais".

"É um aproveitamento muito pobre dos fundos comunitários", apontou, realçando que, na área da agricultura, "há 18 mil projetos que não tiveram sequer resposta em Portugal".

Nuno Melo considerou também crítica a situação na área do mar, salientando que "Portugal tem a maior Zona Económica Exclusiva" da União Europeia e, no programa Mar 2020, a execução está nos 27%.

"Em Portugal tivemos os fundos europeus para a economia do mar em risco por falta de execução", acusou.

Nuno Melo aproveitou a ocasião para criticar as nomeações feitas pelo Governo, que hoje são manchete no Correio da Manhã. Segundo este jornal, em três anos e meio de mandato, o Governo de António Costa procedeu a 3.282 nomeações, sendo 2.342 para gabinetes ministeriais e 940 para altos cargos de órgãos de administração pública.

"Temos políticos, muitos deles hoje no Governo, que exaltam a implantação da I República que terá acabado com nomeações de privilégio por nascimento. Em 2019, em pleno século XXI, percebemos no Governo a absoluta colonização da administração do Estado pelos representantes de poucas famílias, desde os cemitérios aos mais altos cargos", criticou.

No final da conferência de imprensa, e questionado sobre o diferendo dos últimos dias entre PS e BE a propósito da futura Lei de Bases da Saúde, o líder parlamentar do CDS-PP escusou-se a comentar a possibilidade de o partido participar num entendimento.

"Há uma zanga entre comadres, falando do ponto de vista familiar, entre BE e PS. Vamos deixar que as comadres se entendam e depois tomamos uma posição", respondeu Nuno Magalhães.

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