Anacom propõe descida de preços da Fibroglobal de até 66% e quer reembolso de 3,1ME

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) propôs hoje uma descida de preços da Fibroglobal de até 66% e identificou sobrefinanciamento de 3,1 milhões de euros no âmbito dos contratos relativos às redes de alta velocidade rurais.
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Em comunicado, a Anacom afirma que concluiu "a análise dos preços das ofertas grossistas suportadas em redes de alta velocidade rurais", propondo ao Governo a redução dos preços das ofertas da empresa de redes de alta velocidade que atua no centro do país e nos Açores.

"De acordo com a proposta [...], os preços praticados por esta empresa deverão descer em média entre 30% e 66%, consoante os tipos de acesso, por forma a garantir a sua manutenção em níveis razoáveis e não discriminatórios", lê-se no documento.

Para o regulador, uma diminuição do preço das ofertas da Fibroglobal "propiciará uma maior utilização dessas ofertas por parte de outros operadores retalhistas para além da MEO".

Por outro lado, a Anacom considera importante que a Fibroglobal "alargue a sua oferta 'bitstream' a velocidades de internet de 200 Mbps [Megabite por segundo], 400 ou menos 1 Gbps [Gigabite por segundo] ".

"A Anacom decidiu ainda remeter à Autoridade da Concorrência [AdC] a informação complementar fornecida pelos operadores, relacionada com as relações contratuais entre a MEO e a Fibroglobal", acrescentou.

A Anacom aprovou também a análise sobre "eventuais sobrefinanciamentos" no âmbito dos contratos relativos às redes de alta velocidade rurais.

"Nesta análise concluiu-se pela existência de sobrefinanciamento nos contratos celebrados com a Fibroglobal, relativos às zonas Centro e Açores. Os resultados dos montantes de reembolso apurados rondam 3,1 milhões de euros", sublinhou.

Desta forma, a Anacom propõe ao Estado que remeta os resultados da avaliação às autoridades de gestão dos fundos comunitários aplicados no financiamento das redes, de modo a que "sejam devolvidos a essas entidades os montantes".

No que respeita aos contratos celebrados com a DS Telecom, empresa que explora a rede de alta velocidade rural nas zonas Norte, Alentejo e Algarve, o regulador concluiu pela "ausência de situações de sobrefinanciamento".

"A Anacom seguiu estritamente as regras estipuladas nos contratos relativos às redes de alta velocidade rurais. Nos termos desses contratos, a atribuição de financiamento público configura um sobrefinanciamento caso o lucro decorrente da exploração da rede de alta velocidade seja superior à média registada no setor", vincou o regulador.

Já em 27 de novembro de 2017 a Autoridade havia dado um prazo de 15 dias úteis à Fibroglobal para que se pronunciasse sobre a redução de preços recomendada pelo regulador.

A Anacom afirmou na altura, em comunicado, que recebeu mandato do Governo para conduzir o processo de redução dos preços entre 24% e 55% praticados pela Fibroglobal, conforme a recomendação feita pelo regulador na sequência da análise dos preços das ofertas grossistas suportadas em redes de alta velocidade rurais, concluída em outubro.

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