Governo moçambicano propõe figura de secretário de Estado para Maputo

Maputo, 12 abr 2019 (Lusa) - O Governo moçambicano vai propor, no prazo de um mês, a criação da figura do secretário de Estado e eliminação do governador para a capital do país, anunciou hoje a ministra da Administração Estatal e Função Pública.

"Na cidade de Maputo, no futuro [depois das eleições gerais], vamos ter um secretário de Estado e não um governador. Porque este efetivamente vai representar o Estado e não o governador", disse hoje, em Maputo, Carmelita Namashulua, ministra da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, citada pelo canal privado de televisão STV.

O parlamento moçambicano aprovou, por consenso e na generalidade, duas propostas de lei sobre governação descentralizada provincial, que preveem a eleição de governadores provinciais pela primeira vez na história do país.

Ao todo, serão 11 secretários de Estado para representar o governo central e dez governadores a eleger este ano.

A governante acrescentou que ainda está em curso um trabalho de auscultação na cidade de Maputo, pois "as leis têm que ser consensuais".

As alterações legais resultam de entendimentos entre o Governo moçambicano e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, para o alcance de uma paz duradoura no país.

Uma revisão pontual da Constituição da República teve lugar em junho de 2018, para acomodar as mudanças legais hoje aprovadas na generalidade e por consenso.

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