Lisboa. Quarteirão inglês será convertido em condomínio privado

Cidadania LX protesta contra falta de discussão pública de um "projeto desta envergadura". Um dos quatro edifícios será o novo centro de saúde de Campo de Ourique.

O chamado quarteirão inglês, um complexo de quatro edifícios na freguesia de Campo de Ourique, vendido pela Coroa inglesa a um investidor privado há quatro anos, vai ser transformado num condomínio. O antigo hospital inglês será transformado num edifício de habitação, agregando o que já foi um teatro. O edifício que serviu de sede à Ordem dos Economistas será cedido à autarquia e passará a funcionar como centro de saúde de Campo de Ourique e o Parsonnage (antiga universidade) será uma habitação bi-familiar. O antigo cemitério judaico, que se localiza entre o hospital e o teatro, ficará coberto por uma pérgula ajardinada, de modo a que não seja visível a partir das habitações.

Para o movimento cívico Cidadania LX "chega a ser ofensiva uma tal solução" para tapar o antigo cemitério, mas este é apenas um dos pontos que levou a associação a apresentar um "protesto veemente" à Câmara Municipal de Lisboa pela circunstância de "um projeto com esta envergadura não ter sido objeto de um período de discussão pública", quando já foi afixado o aviso de licenciamento de obras. "É inacreditável, um quarteirão daquela dimensão, com o impacto que vai ter, envolvendo quatro edifícios, que não foi a discussão pública nem foi a reunião de câmara", critica Paulo Ferrero, uma das vozes do movimento, ao DN.

No protesto enviado à autarquia, o Cidadania LX sublinha que o projeto "não foi sequer discutido, muito menos aprovado, em reunião de câmara, mas apenas "despachado" pelos dois vereadores do urbanismo, e sem que, até agora, a Assembleia Municipal tenha tomado qualquer posição sobre ele". Isto numa obra que envolve "uma área considerável e quatro edifícios históricos, e um cemitério (antigo cemitério para judeus israelitas), e terá previsível impacte" quer nas vistas a partir do exterior, quer em questões como a "impermeabilização do solo".

O projeto para o quarteirão inglês, da autoria do atelier António Costa Lima Arquitetos, prevê a ampliação do edifício do antigo hospital com mais três pisos, que serão cobertos por azulejo vidrado num tom verde-escuro, estando também prevista a construção de três caves para estacionamento. Serão mantidas as fachadas, a única componente que se manterá no antigo Estrela Hall.

Um quarteirão com uma história peculiar

A venda deste edificado, concretizada em 2017, provocou polémica, dado que levou à saída da companhia teatral The Lisbon Players do espaço que ocupava há décadas, o edifício Estrela Hall. A Assembleia Municipal de Lisboa chegou a aprovar, por unanimidade, uma recomendação à câmara para que ponderasse exercer o direito de preferência na aquisição do quarteirão. E recomendou também que a autarquia não permitisse a alteração de uso do Estrela Hall, classificado no Plano Diretor Municipal de Lisboa como um equipamento - duas recomendações que não passaram do papel.

O quarteirão inglês tem uma história muito peculiar. O terreno foi cedido no século XVIII pelo Estado português, mais concretamente pela rainha D. Maria I, para usufruto da comunidade estrangeira residente na cidade, em particular ingleses, holandeses e judeus. Em 2009 o Estado britânico registou a propriedade do quarteirão invocando "usucapião", uma figura legal que permite a aquisição de propriedade com fundamento numa posse de longa duração. A The Lisbon Players chegou a contestar a decisão em tribunal, mas a decisão judicial foi favorável à embaixada britânica.

Em 2016, o DN dava conta da assinatura de um contrato promessa entre a embaixada inglesa e um investidor privado, no valor de 3,5 milhões de euros, para a venda da totalidade do quarteirão. Os ainda proprietários comprometiam-se, antes de concretizado o negócio, a despejar todos os inquilinos dos edifícios, nomeadamente os Lisbon Players, o caso que acabou por suscitar maiores atenções, dado que a companhia de teatro - considerada pela câmara de Lisboa como instituição de elevado interesse cultural - atuava naquele espaço desde 1947.

"Enquanto ocupantes e curadores do edifício de teatro Estrela Hall, os Lisbon Players cumprem o espírito da concessão original e, com 69 anos de experiência e saber acumulados, tornaram-se parte integrante e insubstituível da vida cultural de Lisboa. Os Lisbon Players e o Estrela Hall têm funcionado como embaixadores de cultura de língua inglesa para um público internacional, sendo peça fundamental da dimensão internacionalizante do panorama cultural da cidade", sublinhava a recomendação da Assembleia Municipal. Um texto que também considerava que a "alienação e alteração de uso pretendidos e transcritos no contrato promessa consumariam a perversão do espírito original da cedência do terreno pelo Estado Português no século XVIII". Mas o negócio acabou mesmo por avançar, com os Lisbon Players a mudarem-se para uma localização próxima.

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