Relatório que pede punição para Bolsonaro foi aprovado. E agora?

Sete dos 11 senadores da CPI da Covid votaram pelo indiciamento do presidente e mais 80. Texto já foi entregue ao procurador. O que acontece agora?

A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os crimes do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia entregou ao Procurador-Geral da República, na manhã de quarta-feira, dia 27, o relatório final do órgão, aprovado na madrugada da véspera, após 182 dias de reuniões que prenderam a atenção do Brasil. Nele, o presidente Jair Bolsonaro, outras 78 pessoas e duas empresas são acusadas de um conjunto de crimes.

"[Bolsonaro] Sabotou a ciência, é despreparado, desonesto, caviloso, arrogante, autoritário, com índole golpista, belicoso, mentiroso e agiu como missionário enlouquecido para matar o próprio povo", disse o relator Renan Calheiros antes da votação do relatório de 1289 páginas. Sem surpresa, os sete senadores da oposição, entre os quais o presidente da CPI, Omar Aziz, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues, votaram a favor do texto. Os quatro parlamentares que apoiam o governo rejeitaram-no.

Para Bolsonaro, "a CPI foi uma palhaçada". O presidente brasileiro recebeu, entretanto, uma mensagem pública de apoio do ex-presidente americano Donald Trump.

Bolsonaro é acusado de nove crimes: epidemia com resultado de morte, infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documentos, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Os sete primeiros crimes são considerados "crimes comuns". Uma eventual responsabilização de Bolsonaro dependerá de Augusto Aras, o procurador-geral da República a quem a cúpula da CPI entregou o documento aprovado. Ele pode, ou não, oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal, desde que dois terços dos deputados (342) deem aval.

O caso do crime de responsabilidade é punível com impeachment, pelo que cabe a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e até agora aliado do presidente, colocá-lo em discussão. Novamente, serão necessários dois terços dos deputados para o processo avançar.

No caso dos crimes contra a humanidade, o Tribunal Penal Internacional, à luz do Estatuto de Roma, pode dar início a um relatório preliminar para avaliar a gravidade do crime e, só depois, normalmente após um prazo de cerca de um ano, decidir se avança ou não com a denúncia.

Antes da eleição presidencial de 2022, portanto, é praticamente impossível que Bolsonaro sofra consequências jurídicas - as políticas, entretanto, já se sentem e podem ser fatais para o objetivo da reeleição.

Além de Bolsonaro, estão na lista de 80 acusados o atual, Marcelo Queiroga, e o anterior, Eduardo Pazuello, ministros da Saúde, além dos atuais titulares da Defesa, Braga Netto, e do Trabalho, Onyx Lorenzoni, do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do líder parlamentar da bancada do governo, Ricardo Barros. Os três filhos políticos do presidente, Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, respetivamente senador, vereador do Rio de Janeiro, e deputado, também estão no rol de acusados.

Em resumo, Renan Calheiros dividiu os crimes em quatro grupos: boicote a medidas de prevenção contra a doença, incluindo a compra de vacinas, e estímulo a medidas ineficazes, como o uso de cloroquina; propagação de fake news; fraude na aquisição da vacina indiana Covaxin; e experiências com ser humanos da clínica Prevent Senior.

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