Mulher abusada por agente do MI5 processa serviços de segurança britânicos

A ação legal vem na sequência de uma reportagem feita pela BBC, que revelou que o agente atacou a namorada com um machete e ameaçou matá-la.

Priti Patel, Secretária de Estado para os Assuntos Internos do Reino Unido, está a enfrentar pressões para ordenar a investigação sobre um agente do MI5, na sequência de relatos de que este alegadamente se aproveitou do seu estatuto para aterrorizar e atacar a namorada, avança o Independent.

A secretária do Interior do Partido Trabalhista, Yvette Cooper, disse ser necessário realizar uma "avaliação independente" de como este caso "perturbador" foi tratado, após a BBC reportar que o homem atacou a mulher com um machete e ameaçou matá-la.

A mulher, conhecida como Beth no relatório - nome fictício - lançou uma ação legal contra o MI5.

Segundo o Centro de Justiça para Mulheres (CWJ), Beth terá feito uma queixa na Justiça contra o agressor, mas estendeu também a ação contra a própria força policial, por não ter tomado medidas contra o agente, apesar das denúncias efetuadas.

"O abuso doméstico é um crime terrível e perigoso e as vítimas precisam de saber que será sempre levado imensamente a sério por todas as agências, especialmente aquelas responsáveis ​​por nos manter seguros." - Yvette Cooper

A BBC avançou a história na quinta-feira (19), pela primeira vez desde que iniciada a batalha legal, na qual o governo procurou bloquear a publicação da identidade do agente.

Uma providência cautelar - que o governo disse ser do interesse da segurança nacional e para evitar um risco imediato à vida, segurança e privacidade - permanece em vigor impedindo a corporação de divulgar informações que possam identificar o homem, referindo-se ao mesmo apenas como "X", sobre o qual se diz ser um agente infiltrado [que trabalha sob disfarce].

"O Ministro do Interior precisa de garantir que é feita uma avaliação independente deste caso muito preocupante e e investigar como o mesmo foi tratado - incluindo uma análise das responsabilidades de salvaguarda, a maneira como as preocupações com o abuso doméstico são tratadas pelo MI5 e olhar para a forma como decorreu a investigação criminal", afirmou Yvette Cooper.

"O abuso doméstico é um crime terrível e perigoso e as vítimas precisam de saber que será sempre levado imensamente a sério por todas as agências, especialmente aquelas responsáveis ​​por nos manterem seguros", adicionou.

Segundo a BBC, haverá indícios de que o agente é um violento "extremista de direita", que aterrorizava rotineiramente a sua parceira.

A estação pública britânica adiciona que foi identificada ainda outra mulher que terá sofrido violência por parte do agente X num país diferente.

"Espero que isto faça com que a polícia reabra o caso (contra X) e realmente faça algo sobre os seus crimes, dos quais nenhum foi devidamente investigado", afirmou "Beth", a vítima mais recente.

O CWJ alega estar a representar Beth "numa queixa formal e numa reivindicação de direitos humanos vinculada, apresentada no início deste mês ao Tribunal de Poderes de Investigação" e "a explorar ações contra uma força policial que não tomou medidas contra o agressor, apesar de relatórios repetidos".

"Beth vai argumentar que a conduta do MI5 pode ter violado os seus direitos sob os artigos 2, 3, 8 e 14 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, alegando que ao recrutar e oferecer proteção a X, [o MI5] estava efetivamente a permitir que X a submetesse a violência grave e abuso com impunidade", adicionou o Centro de Justiça para Mulheres.

Kate Ellis, advogada de Beth, constata que o seu caso "levanta uma série de questões relacionadas com a proteção do Estado - seja intencionalmente ou por negligência - àqueles que têm visões extremamente misóginas e representam um risco de violência grave contra mulheres".

* editado por Rui Frias

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