Malásia anuncia fim da pena de morte para vários crimes

O governo está a considerar punições alternativas para 11 crimes até agora punidos obrigatoriamente com a pena capital, a fim de reformar o Código Penal.

A Malásia anunciou esta sexta-feira a abolição da pena de morte, até agora aplicada automaticamente a vários crimes, incluindo tráfico de droga e terrorismo, passando a punição a depender da decisão do juiz.

Numa declaração, o ministro da Justiça malaio, Wan Junaidi, disse que o governo está a considerar punições alternativas para 11 crimes até agora punidos obrigatoriamente com a pena capital, a fim de reformar o Código Penal.

Junaidi acrescentou que o executivo aprovou esta alteração legislativa após ter recebido recomendações de uma comissão especial para estudar a pena de morte, a qual é executada por enforcamento no país.

Há cerca de 1.359 pessoas no corredor da morte na Malásia, mas o país declarou uma moratória sobre execuções em 2018, embora continuassem a ser impostas sentenças de morte.

Numa declaração, a Rede Contra a Pena de Morte na Ásia (ADPAN, na sigla em inglês) saudou a iniciativa do governo malaio e disse que as autoridades também deveriam trabalhar para proteger as "mulas" (pessoas que transportam drogas) e outras vítimas do tráfico de droga, bem como as pessoas com problemas de saúde mental, e apoiar a reintegração.

"A pena de morte obrigatória não é justa e impede os juízes de terem a liberdade de sentença de acordo com a situação de cada arguido", defendeu a organização.

No Sudeste Asiático, a pena de morte permanece em vigor para crimes graves em Singapura, Indonésia, Malásia, Tailândia e Vietname, onde as execuções são levadas a cabo por enforcamento, pelotão de fuzilamento ou injeção letal.

A junta militar na Birmânia (antiga Myanmar), que não executa a pena capital há três décadas, anunciou na semana passada que irá executar quatro dissidentes no corredor da morte, embora não tenha especificado a data das execuções.

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