Celebrações do Dia da Republika Srpska ultrapassam linhas vermelhas, afirma Paulo Rangel

O eurodeputado Paulo Rangel (PSD/PPE) condenou esta quinta-feira as celebrações "inconstitucionais" do Dia da Republika Srpska, organizadas por separatistas sérvios na Bósnia-Herzegovina, por ultrapassarem várias linhas vermelhas. O conselheiro do Departamento de Estado norte-americano. Derek Chollet, que se encontra esta quinta-feira em Belgrado onde deve encontrar-se com as autoridades da Sérvia, e nas últimas 24 horas pediu ao Kosovo para honrar os compromissos.

Paulo Rangel, que é relator permanente do Parlamento Europeu para a Bósnia-Herzegovina, e o eurodeputado alemão Romeo Franz, do grupo dos Verdes, presidente da delegação parlamentar para as relações com a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo, sublinham, num comunicado conjunto, que "várias linhas vermelhas foram ultrapassadas" e defendem a intervenção da comunidade internacional através de "medidas específicas e orientadas contra aqueles que continuam a minar deliberada e sistematicamente a ordem constitucional e territorial da Bósnia-Herzegovina em palavras e atos".

O comunicado destaca que as comemorações desafiam "as decisões de longa data do Tribunal Constitucional da Bósnia-Herzegovina, que declarou inconstitucionais tanto o feriado autoproclamado como o referendo de 2016", considerando um ato criminoso a celebração do autoproclamado feriado.

Os eurodeputados contestam também a atribuição de uma medalha ao Presidente da Rússia, Vladimir Putin, por parte do presidente da entidade sérvia da Bósnia-Herzegovina, Milorad Dodik, considerando que "no contexto da atual guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a atribuição da mais alta distinção da Republika Srpska a Vladimir Putin, por ocasião do 'Dia da Republika Srpska', diz muito sobre o 'sentido de pertença' da liderança da Republika Srpska e o seu desprezo pelos valores europeus".

Na segunda-feira, 9 de janeiro, a entidade sérvia da Bósnia-Herzegovina celebrou com um desfile policial o seu dia nacional, apesar de ter sido considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional do país e dos protestos dos muçulmanos bósnios.

Mais de 2.500 pessoas, incluindo 800 polícias, e ainda funcionários públicos e outros cidadãos desfilaram pelas ruas do subúrbio de Lukavica, na zona leste de Sarajevo e incluído em território da Republika Srpska, a entidade sérvia bósnia.

Veículos e helicópteros policiais estiveram envolvidos no desfile, na presença do líder, Milorad Dodik, de diversos responsáveis oficiais sérvios bósnios e do ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia, Ivica Dacic. Pela primeira vez, o desfile decorreu nos subúrbios de Sarajevo, ao contrário das anteriores celebrações organizadas em Banja Luka (noroeste), a principal cidade da RS.

O 9 de janeiro é assinalada a data de 1992, quando os sérvios bósnios proclamaram a sua entidade na Bósnia, e quando na ocasião os muçulmanos bósnios e os croatas católicos optavam pela declaração de independência face à federação da Jugoslávia, numa antecipação da guerra civil (1992-995) que provocou mais de 100 mil mortos e cerca de 2,5 milhões de deslocados e refugiados.

Esta celebração foi proibida pelo Tribunal Constitucional por ser considerada uma discriminação contra os dois grupos étnicos reconhecidos do país (bósnios e croatas).

Diversas organizações de veteranos de guerra e de vítimas muçulmanas apresentaram hoje na Procuradoria-Geral denúncias pela celebração e por considerarem uma provocação que os festejos decorressem na região de Sarajevo, a capital, uma cidade cercada durante a guerra pelo exército da entidade sérvia.

Após a cerimónia, Dodik assinalou que a entidade sérvia da Bósnia "pertence" aos sérvios que "estão prontos a defender a sua liberdade".

"A República está orgulhosa, o seu povo está orgulhoso da sua liberdade e está pronto a defendê-la. Não somos uma ameaça para ninguém. Apenas queremos dizer que estamos prontos a lutar pela nossa liberdade", frisou Dodik após o desfile em Sarajevo-leste.

EUA pedem ao Kosovo respeito pela minoria sérvia

Entretanto, o conselheiro do Departamento de Estado norte-americano, Derek Chollet, defendeu que o governo do Kosovo deve conceder "alguma autonomia" à minoria sérvia do país, cumprindo os acordos de 2013 mediados pela União Europeia.

Chollet encontra-se esta quinta-feira em Belgrado onde deve encontrar-se com as autoridades da Sérvia, mas nas últimas 24 horas pediu ao Kosovo para honrar os compromissos.

"O Kosovo deve cumprir todos os compromissos de diálogo, incluindo a formação da associação de municípios de maioria sérvia", disse Chollet durante a deslocação que efetuou anteriormente a Pristina.

A notícia está a ser divulgada pela Radio Europa Livre, citada pela agência Efe.

"Estamos num momento crítico. O Kosovo e a Sérvia devem continuar o diálogo - com urgência - sob os auspícios da União Europeia, que mantém os esforços para um acordo de normalização das relações centrado no reconhecimento mútuo", acrescentou o conselheiro do Departamento de Estado norte-americano.

A Sérvia e o Kosovo (antiga província sérvia) que proclamou a independência em 2008 - não reconhecida por Belgrado -, mantêm desde 2011 um diálogo difícil no sentido da normalização.

Os contactos decorrem, sob a mediação da União Europeia, mas estão muito marcados por crises e tensões.

Chollet sublinhou que os "Estados Unidos apoiam plenamente o diálogo".

O diplomata norte-americano visita a região, depois de no passado mês de dezembro os sérvios do Kosovo, apoiados por Belgrado, terem bloqueado o trânsito no norte do território kosovar.