Casamento infantil continua a ser um flagelo social na Nigéria

A Constituição nigeriana define qualquer mulher casada como adulta, independentemente da idade que tenha na altura do casamento. Onze estados ainda não adotaram a lei de proteção infantil.

O casamento infantil mantém-se como um flagelo social na Nigéria, onde, pelo menos, 11 dos 36 estados ainda não adotaram a lei de proteção infantil do país, segundo dados oficiais, sublinhou esta segunda-feira a Human Rights Watch (HRW).

"É preocupante que quase duas décadas após a aprovação da Lei dos Direitos da Criança (2003), as raparigas nigerianas sejam ainda forçadas a casar crianças", afirmou Mausi Segun, diretora para África da organização de defesa dos direitos humanos, numa declaração.

Nem a Constituição nigeriana nem a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança (ACRWC, na sigla em inglês) - adotada pela União Africana em 1990 - permitem esta prática, que fixa a idade da maioridade nos 18 anos.

No entanto, adverte a HRW, um artigo da Constituição nigeriana contradiz estes princípios ao definir qualquer mulher casada como adulta, independentemente da idade que tenha na altura do casamento.

Em agosto passado, a HRW conduziu entrevistas à distância com 16 raparigas casadas entre os 14 e 19 anos, bem como com representantes de oito organizações da sociedade civil que fazem campanha contra esta prática nos estados de Imo, de maioria étnica Igbo, no sul do país, cristão, e em Kano, no norte predominantemente muçulmano.

Embora Imo tenha sido um dos primeiros estados do país a adotar a lei em 2004, a sua implementação continua a ser um problema e muitas famílias forçam as suas filhas a casar contra a sua vontade caso tenham uma gravidez indesejada.

Kano, por outro lado - onde a Sharia (lei muçulmana) é aplicada - tem uma das taxas de casamento infantil mais elevadas do país e só votou a favor da adoção da Lei de Proteção da Criança em fevereiro do ano passado. A lei ainda não foi implementada.

Muitas destas raparigas tentam mais de uma vez escapar aos seus casamentos, apenas para serem devolvidas pelas suas próprias famílias.

"Quando os pais não conseguem educar a rapariga, pensam que a melhor alternativa é procurar alguém que possa pagar as suas despesas", de acordo com Juliet Nwobodo, uma antiga colaboradora de uma organização de mulheres no estado do Norte.

Embora as famílias possam querer melhorar a situação económica casando as filhas, de acordo com os entrevistados pela HRW, o resultado acaba por ser o oposto, com o casamento a levar à pobreza e ao abandono escolar.

"Todos os estados da Nigéria devem reforçar as leis e criar sistemas eficazes para as fazer cumprir", afirmou a organização.

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