O eurodeputado social -democrata, Carlos Coelho afirma que o funcionamento do Tribunal de Contas Europeu está comprometido, pois funciona, "há mais de dois anos", com um juiz a menos..Regressado ao Parlamento Europeu, o eurodeputado Carlos Coelho sublinhou, em declarações ao DN, que "há processos que vão atrasar-se" numa altura em que "o Tribunal de Contas Europeu tem sido muito pressionado para fazer auditorias e zelar pela boa aplicação do dinheiro dos contribuintes europeus", incluindo a aplicação das verbas do PRR..O deputado considera "dificilmente compreensível" que o governo não tenha nomeado até hoje um juiz substituto para ocupar o cargo deixado vago "após o trágico e precoce falecimento do juiz português João Figueiredo" a 30 de junho de 2021, no tribunal que fiscaliza a cobrança e a utilização dos fundos da União Europeia..Carlos Coelho pede agora à comissão que se pronuncie sobre o caso, questionando formalmente o executivo comunitário "se há precedentes, [ou] se é só Portugal que está nesta situação".."É dificilmente compreensível que Portugal, que tem tudo a ganhar com a participação nas instituições comunitárias, permita uma situação em que, há dois anos, que não preenche a vaga", lamenta o deputado, esperando que Bruxelas se pronuncie sobre o caso.."Pergunto à Comissão Europeia se ela não tem a responsabilidade, como guardiã dos tratados, de exercer pressão sobre os Estados-membros, convidar os Estados-membros a preencherem as vacaturas de forma mais célere", diz Carlos Coelho, embora admita que a falha não é da Comissão Europeia.."Não tenho dúvida que está aqui a falhar a indicação por parte do Governo de Portugal. Depois há um processo de audição no Parlamento Europeu e a confirmação pelo Conselho, mas a iniciativa tem que ser dos Estados-membros", vinca Carlos Coelho, para quem "esta situação levanta sérias questões no que respeita à capacidade de Portugal cumprir eficazmente as suas responsabilidades no seio do Tribunal de Contas Europeu"..Os membros do Tribunal de Contas são nomeados por um período de seis anos renovável, pelo Conselho Europeu, em consulta com o Parlamento Europeu..Actualmente o tribunal de contas Europeu é composto por 20 membros 5 decanos e um presidente. São 26 juizes, nacionais de 26 Estados-Membros da União Europeia, faltando apenas um representante nomeado por Portugal..Os Membros do Tribunal de Contas Europeu e os auditores distribuem-se em cinco câmaras de auditoria, sob liderança de um decano que é eleito.."O Colégio, composto pelos 27 Membros [actualmente 26], reúne-se em plenário cerca de duas vezes por mês", lê-se no site oficial do Tribunal de Contas Europeu..O Tribunal é responsável pelas auditorias às receitas e despesas da UE, "para verificar se os fundos são corretamente cobrados e gastos, se produzem valor acrescentado e se são devidamente contabilizados". O órgão é ainda responsável pelo "controlo das pessoas ou organizações que gerem fundos da UE, nomeadamente através de controlos imprevistos nas instituições europeias (em especial na Comissão), nos países da UE e nos países terceiros que dela recebem ajudas"..Nas suas funções está também a comunicação de "suspeitas de fraude, corrupção ou outras atividades ilícitas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)"..O trabalho de auditoria do TCE incide em particular na Comissão Europeia, sendo "a principal instituição responsável pela execução do orçamento da UE", trabalhando "estreitamente com as autoridades nacionais, uma vez que a maior parte dos fundos da UE (cerca de 80 %) é gerida em conjunto por estas e pela Comissão", refere o Tribunal.