Há cada vez mais pessoas a pedir isenção do imposto municipal sobre os imóveis (IMI) - os 8122 pedidos formulados até meados deste mês ultrapassam já os números de 2013 e de 2014. E não estão muito longe dos 11 649 pedidos entrados ao longo de todo o ano de 2015. Esta subida, que tem por trás o maior dinamismo do mercado de habitação - há mais casas a serem vendidas -, acaba por ter impacto na receita, que está abaixo do valor arrecadado no ano passado..Quem compra uma casa para habitação própria e permanente pode não pagar IMI durante três anos, sendo esta isenção atribuída quando o valor patrimonial do imóvel não vai além dos 125 mil euros e o rendimento anual dos novos donos é inferior a 153 mil euros. As regras estipulam que apenas se possa ter acesso a este benefício fiscal por duas vezes..Entre janeiro e meados de agosto, os serviços de Finanças receberam 8122 destes pedidos de isenção. Se o ritmo até agora observado se mantiver até ao final do ano, 2016 registará a maior subida de pedidos de isenções desde 2013. E o mesmo se passa com os impressos submetidos com o objetivo de solicitar uma atualização do VPT: em 2015 totalizaram 6625, que comparam com os 6454 já entrados neste ano..Tudo isto acaba por ter impacto na receita daquele que é o imposto mais rentável das autarquias. Mas não só. Parte da quebra homóloga no valor arrecadado entre janeiro e junho deste ano reflete também o novo sistema de atribuição automática de isenções a agregados de baixos rendimentos, o IMI familiar e o incumprimento. Até maio, mês em que a prestação de abril já está contabilizada, o IMI tinha rendido 652,2 milhões de euros (menos 67 milhões do que no período homólogo de 2015). Em junho, a síntese de execução orçamental mostrava que a receita tinha avançado para 706,1 milhões de euros, menos 33,1 milhões do que em 2015..Ainda assim, a subida de 54 milhões observada de maio para junho indicia que foi possível ao fisco recuperar alguma receita de IMI que estava em atraso, já que junho não corresponde a um mês regular para o pagamento deste imposto. A evolução até agora observada indicia que a receita do IMI poderá neste ano ficar abaixo do orçamentado (1,59 mil milhões de euros)..Em novembro chega a última prestação do IMI, mas o grosso dos proprietários arruma as contas na primeira fatura, em abril..Ao longo deste ano foram tomadas várias iniciativas legislativas que vão ter impacto na receita do IMI, mas o seu efeito prático só será sentido em 2017. Uma delas é na taxa máxima do IMI, que deixa de estar fixada nos 0,5%, passando a ser de 0,45%. Para já terá um impacto reduzido, uma vez que apenas pouco mais de três dezenas de autarquias aplicaram neste ano a taxa máxima e espera-se que continuem a ser uma minoria no próximo ano..Novo IMI familiar.A isto junta-se a nova filosofia do IMI familiar. Em 2017, cada filho dará um desconto no valor do IMI, sendo este de 20 euros quando existe apenas um dependente; de 40 euros quando são dois; e de 70 euros quando são três ou mais. Neste ano, este benefício correspondia a uma percentagem de desconto que incidia sobre a taxa do IMI. Cálculos da Deloitte mostram que uma família que resida numa autarquia que aplica a taxa mínima ficará prejudicada com o novo IMI familiar se tiver apenas um filho e o valor patrimonial tributário (VPT) da casa superar os 66,7 mil euros. Até este valor, poupará dinheiro..A localização é outra das mudanças que entraram em vigor neste ano, mas que apenas terá impacto em 2017. É que no início deste ano foram alterados os coeficientes de localização (um dos fatores que integram a fórmula de cálculo do VPT), sendo a tendência nos centros urbanos de maior dimensão mais de subida do que o contrário. A isto soma-se a entrada em vigor, no início deste mês, de uma mudança no peso do coeficiente de localização e operacionalidade relativas, que passa a poder ter uma majoração até 20% (antes eram 5%). O objetivo é aproximar mais o valor das casas do que é considerado pelo mercado e ao mesmo tempo equiparar a majoração que agora apenas era tida em conta nos edifícios não habitacionais.