A proposta do Orçamento do Estado para 2012 só deverá ser entregue na Assembleia da República no dia 17 de Outubro, último dia do prazo legal. . Esta é a conclusão possível face a declarações de fonte oficial do Executivo ao Jornal de Negócios online, de que o Governo não pretende "saltar etapas" nas datas para a apresentação do documento. . A Lei de Enquadramento Orçamental estipula que a proposta orçamental seja entregue no Parlamento até ao dia 15 de Outubro ou no dia útil seguinte, o que, no calendário deste ano, permite que o OE "avance" para dias 17, segunda-feira. . Ao longo dos últimos anos, nenhum Orçamento foi entregue antes do prazo possível e tudo indica que Vítor Gaspar só divulgará o documento no dia 17. Sendo assim, a discussão na generalidade deverá ocorrer a 3 e 4 de Novembro, estando a votação na especialidade agendada para 25 de Novembro. Já no início de Dezembro (mas ainda sem data marcada) deverá ocorrer a votação final global. . Não se espera qualquer sobressalto nem entrave nas várias fases de votação, uma vez que o actual governo de coligação dispõe de maioria no Parlamento. . O Conselho de Ministros vai reunir extraordinariamente na próxima segunda-feira para debater e aprovar o OE/2012. Não se espera que o documento fique fechado nesse dia, ainda que os Ministérios já conheçam os cortes gerais que terão de acomodar aos seus orçamentos em 2012. . Este orçamento é aguardado com expectativa, pois integrerá todas as medidas fiscais necessárias para acomodar as medidas previstas no memorando assinado com a troika. Em causa está a dimensão e moldes de subida das taxas do IMI e também a mudança nas taxas reduzida e intermédia do IVA.