Apple Ads e Apple Maps não estão sujeitas a regras de 'gigantes' tecnológicas

A Comissão Europeia determinou esta quinta-feira, 5, que os serviços Apple Ads e Apple Maps não recaem no âmbito da Lei de Mercados Digitais da União Europeia (UE), que regula as ‘gigantes’ tecnológicas, por terem uma expressão limitada no mercado europeu.

A decisão do executivo comunitário surge depois de a Apple ter defendido que os seus dois serviços de mapas e publicidade não podiam ser considerados como “intermediários importantes entre empresários e consumidores finais” e, portanto, não recaíam no âmbito da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).

Em comunicado, a Comissão Europeia diz ter concluído, após ter analisado os argumentos da Apple, que a empresa “não pode ser designada como um ‘gatekeeper’ no que se refere ao Apple Ads e Apple Maps”, concordando que “nenhuma das duas plataformas constitui um intermediário importante para que empresas consigam chegar a utilizadores finais”.

“Esta avaliação baseia-se em vários fatores, incluindo o facto de o Apple Maps ter uma taxa de utilização global relativamente baixa na UE e de o Apple Ads ter uma expressão muito limitada no setor da publicidade ‘online’ na UE”, lê-se no comunicado.

O executivo comunitário ressalva, contudo, que esta decisão não afeta a designação de outros serviços da Apple enquanto ‘gatekeepers’ ao abrigo do DMA, como por exemplo a Apple Store ou o sistema operacional iOS.

A Lei dos Mercados Digitais estipula regras sobre o que as empresas tecnológicas com estatuto de 'gatekeepers' são autorizadas a fazer no mercado europeu.

São alvo desta designação de intermediárias de conteúdo as plataformas digitais com um volume de negócios anual na UE ou valor de mercado de, pelo menos, 7,5 mil milhões de euros, que operem em pelo menos três Estados-membros e tenham mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais.

As regras visam criar mercados equitativos no setor digital, ao regular a atividade dos 'gatekeepers', que são grandes plataformas digitais que constituem uma porta de entrada entre utilizadores empresariais e consumidores, cuja posição pode causar barreiras.

Além da Apple, a designação de ‘gatekeepers’ é também aplicada a serviços da Google, Amazon, Meta e Microsoft.