TAP arrisca fechar 2024 com prejuízo devido a provisão para processos de tripulantes

Ao contrário do que se esperava, a TAP deverá fechar o exercício de 2024 com um prejuízo de várias dezenas de milhões de euros, devido à necessidade de reconhecer nas contas uma provisão para os processos judiciais movidos por tripulantes de cabine, apurou o DN/Dinheiro Vivo (DN/DV) junto de fontes próximas do processo. Esta provisão, sabe o DN/DV, pode ascender a 100 milhões de euros, superando o resultado positivo que estava previsto para o ano de 2024, de cerca de 80 milhões.De acordo com as mesmas fontes, a companhia está neste momento a avaliar o montante a provisionar para fazer face a esta contingência jurídica, na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal sobre a política de contratação da empresa entre 2006 e 2021 (anterior à atual administração liderada por Luís Rodrigues), que abriu uma verdadeira caixa de Pandora. Tal como o Diário de Notícias avançou em primeira mão na sua edição de 17 de dezembro, o Supremo Tribunal proferiu uma decisão final a respeito do braço-de-ferro que a TAP manteve com dezenas de tripulantes que dispensou em 2020 e 2021, não renovando os seus contratos de trabalho a termo.Numa decisão unificadora, a que o DN teve acesso, os juízes concluíram que os contratos a prazo que a TAP celebrou com esses tripulantes estavam mal fundamentados, pelo que os trabalhadores em causa deveriam estar integrados no quadro de pessoal como efetivos desde o primeiro dia, sendo-lhes devido o pagamento de retroativos..A decisão do Supremo, noticiada em primeira mão pelo DN em dezembro, abriu uma caixa de Pandora, porque pode aplicar-se aos 2000 tripulantes que a TAP contratou desde 2006..TAP readmitiu 925 trabalhadores dispensados na pandemia que receberam 1,74M€ de indemnização . Além de se aplicar aos funcionários que moveram o referido processo judicial, esta decisão abre a porta a que cerca de 2000 tripulantes admitidos na TAP com contratos a prazo, desde 2006, possam fazer a mesma exigência, pelo que o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) prevê que o valor total das indemnizações possa chegar aos 300 milhões de euros, tal como o DN noticiou em dezembro.A TAP prevê que o montante total seja muito inferior e, além disso, poderá optar por reconhecer esta contingência nos próximos exercícios, mas as fontes ouvidas pelo DN/DV consideram mais provável que seja reconhecida nas contas de 2024, antes do arranque da privatização parcial da companhia. TAP pode valer mil milhões, mas provisão terá de ser deduzida na avaliação Independentemente do ano em que será contabilizada, esta contingência jurídica terá de ser reconhecida nas contas da TAP. Tal como o Jornal de Negócios noticiou na quinta-feira, o Governo espera receber, até 17 de março, a avaliação que está a ser preparada pelos assessores financeiros - a EY e o banco Finantia. Ao que o DV apurou, a expetativa, na TAP e no Governo, é que a avaliação aponte para uma cifra na ordem dos 900 a 1000 milhões de euros, mais ou menos em linha com a anterior tentativa de privatização, em 2023.A constituição da provisão para os processos dos tripulantes vai reduzir este valor, por via da redução dos capitais próprios da empresa. A alternativa seria o Estado assumir diretamente essa contingência. Em todo o caso, de uma forma ou outra, os contribuintes terão de assumir esse encargo.Privatização não será de fácil concretizaçãoPorém, apesar do interesse demonstrado por vários grupos internacionais, incluindo a Air France-KLM, cujo presidente veio a Portugal com o presidente francês Emanuel Macron, a privatização enfrenta várias contrariedades, tal como o DN/DV avançou na edição da semana passada.A primeira é a recusa do PS em concordar com a venda de mais de metade do capital da TAP. Pedro Nuno Santos já deixou claro que o seu partido não vai aceitar uma privatização que entregue o controlo da companhia aos privados.A segunda é que, mesmo em caso de privatização de uma posição minoritária, o PS exige que o Estado mantenha um papel efetivo na gestão da companhia, o que se pode traduzir em ter determinado número de administradores executivos.Estas condições colocadas pelo partido liderado por Pedro Nuno Santos podem dificultar a operação, porque os compradores querem ter a possibilidade de, mais tarde, adquirirem o controlo da empresa. E o apoio do PS ao negócio é fundamental para evitar um cenário de posterior reversão da privatização, tal como sucedeu na anterior tentativa, que foi protagonizada, do lado do comprador, por David Neeleman.Outra incógnita será a percentagem do capital que será destinado aos trabalhadores. A lei das privatizações obriga a que uma fatia de 5% seja destinada aos funcionários, mas a anterior privatização deixou marcas, devido ao facto de as ações dos pilotos, tripulantes e outros trabalhadores terem sido diluídas na operação harmónio que foi realizada na TAP SGPS. Até ao fecho da edição desta quinta-feira, não foi possível obter esclarecimentos por parte da TAP..Pinto Luz nega fim da paz social e garante que Governo "não vacilará" com a privatização da TAP.Miguel Pinto Luz: Privatização da TAP? "100% deve ser o limite"

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