A contraintuição
Na terça-feira foi apresentado em Lisboa o relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas - "Classificação de substâncias psicoativas: quando a ciência foi deixada para trás". A Comissão Global (já aqui falei dela) é um grupo de antigos líderes mundiais e cientistas que tem como principal objetivo contribuir para a discussão e a reforma das políticas de drogas mundiais. Muitos dos seus membros foram responsáveis nos seus países por políticas de drogas liberais que salvaram, e continuam a salvar, milhares de vidas (Juan Manuel Santos, na Colômbia, Jorge Sampaio, em Portugal, Ruth Dreifuss, na Suíça, para indicar apenas alguns dos nomes). Nesta coisa das drogas e da política, como ouvi dizer a uma pessoa que é uma das que mais sabem do assunto, há muito quem sofra de post retirement enlightenment syndrome, uma síndrome que aflige aqueles que durante os cargos implementaram ou não reformaram uma política proibicionista, mas que assim que abandonam os cargos são iluminados e tornam-se defensores de um modelo melhor mas pelo qual nada fizeram ou até combateram.
Na apresentação pública do relatório, na Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Delgado Alves fez uma belíssima intervenção que está relacionada com a tal síndrome de iluminação póstuma: não havendo dúvidas de que as políticas proibicionistas dos últimos sessenta anos falharam, e sendo isso maioritariamente reconhecido, a questão fundamental é como explicar isso às pessoas, porque é contraintuitivo perceberem que regulando e não proibindo as coisas ficam melhores e não piores. É preciso explicar o que seja de explicar, mas a partir de um ponto ousar.
Porque ninguém duvida de que tudo falhou: os consumos nunca pararam de crescer, mais pessoas morreram por consumirem, ou por crimes associados, o narcotráfico espalha a morte e o terror de forma cada vez mais sofisticada, a potência das drogas cresce descontroladamente, biliões de euros de recursos públicos foram canalizados para uma luta perdida, em vez de para ajudar as pessoas a consumir menos, a tratar, a integrar, a prevenir, a explicar. E há cada vez mais substâncias, novas, encomendadas dos meandros da internet. E tudo isto aconteceu de uma forma absolutamente desigual do ponto de vista social: mais rapidamente tem problemas uma mulher que transporta cocaína de um país da América Central para os Estados Unidos do que o yuppie que a consome em Wall Street, para usar dois estereótipos válidos. A probabilidade de se ser preso por consumo ou pequeno tráfico varia em função da cor, do bairro, da escolaridade, da riqueza. Também em termos geoestratégicos a luta contra as drogas foi mais cruel para os habitantes do norte do México do que do norte de Frankfurt.
Não há liberalismo mais selvagem do que aquele que é feito sem lei, sem cuidado, sem impostos, sem rosto. É preciso regular as drogas e o seu comércio porque regular as drogas é precisamente desliberalizar as drogas. É - partindo do princípio de que nunca deixarão de ser consumidas - o Estado dizer quais, como, quanto e quando. E o quais é uma questão importante: as leis que proíbem drogas têm por base convenções das Nações Unidas que criaram classificações de drogas de modo arbitrário, com base no desconhecimento e no preconceito. Por exemplo, a canábis: todas as análises sobre o risco relativo das drogas demonstram que a canábis é menos nociva do que o álcool (que não é proibido) e do que a heroína (mas para as convenções das Nações Unidas, canábis e heroína têm o mesmo desvalor).
Num relatório anterior, a Comissão Global já tinha apontado o caminho para uma regulação progressiva das substâncias - agora aponta o dedo às Nações Unidas como tendo criado um modelo que apenas permitiu mais morte e mais sofrimento.
Por isso é urgente regular, aprendendo com os erros da regulação de outras drogas (tabaco, álcool, drogas de prescrição médica e, de certa forma, o jogo). Quando um tipo de políticas falha, é obrigação moral dos políticos fazerem coisas diferentes, ousarem ser contraintuitivos. A centelha contraintuitiva da política de drogas portuguesa fez que uma geração de políticos e de especialistas tivessem as mãos limpas de sangue.
Há sempre coisas para fazer, falta completar as salas de consumo assistido (que finalmente começaram a ser desenvolvidas) que darão mais dignidade aos consumidores, pontos de análise de substâncias que potencialmente salvarão vidas alertando para substâncias adulteradas (e permitirão ao Estado conhecer em tempo real padrões de consumo) e trazer indicadores qualitativos para a análise das políticas. Mas o que aconteceu em 2000, e que já é copiado em tantas partes do mundo, foi um milagre, porque houve uma geração que teve a coragem de fazer o que tinha de ser feito, por mais contraintuitivo que fosse. Mas 2000 já foi há algum tempo. E como avisou Ruth Dreifuss, não podemos perder muito tempo na vanguarda.
Advogado
