Jogo online quer novas ofertas para compensar falta de apostas desportivas
Há muito que os operadores de apostas e jogos online pedem a introdução de novos jogos no mercado português para alargar a oferta e combater as operações ilegais, com produtos como e-sports, eventos virtuais, daily fantasy sports ou jogos de casino ao vivo em cima da mesa das negociações da revisão do regime jurídico desta atividade. Agora, a pandemia veio reforçar estas reivindicações, nomeadamente ao nível das apostas desportivas, cuja atividade sofreu quebras de 70% a 90% em março e abril com a suspensão de praticamente todas as competições de desporto a nível mundial.
O presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), Gabino Oliveira, teme que uma eventual segunda vaga de covid-19 ponha novamente em causa a realização de competições desportivas e, em consequência, a atividade dos operadores de jogo online. Criar novos produtos "poderá compensar a falta das competições e ajudar os operadores licenciados a concorrer com o mercado ilegal, que oferece todo o tipo de jogos", defende. O alargamento do leque de oferta está dependente de autorização legislativa (ver mais abaixo).
Mesmo em tempo de pandemia o mercado português das apostas e jogos online não perdeu gás. Em maio, a Comissão de Jogos do Turismo emitiu uma nova licença para a exploração de jogos de fortuna ou azar, com a Bidluck a tornar-se na 14.ª operadora no país e o número de licenças a chegar a 23.
Os últimos números divulgados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos são bem demonstrativos da dinâmica do setor. No primeiro trimestre deste ano, as receitas brutas (valor que resulta do abate dos prémios ao total das apostas) atingiram os 69,8 milhões de euros, um aumento de 47,5% face ao período homólogo de 2019 e de 6,7% face ao último trimestre do ano passado.
O volume de apostas desportivas ressentiu-se já da suspensão dos jogos provocada pela pandemia do novo coronavírus - ainda apenas a afetar parte de março. Totalizou 149,1 milhões nos três primeiros meses deste ano, uma quebra de 19,5% face ao trimestre anterior, mas ainda assim um aumento de 13,5% quando comparado com o homólogo de 2019. Em sentido inverso, o volume de apostas em jogos de casino subiu para 960,8 milhões de euros nos três primeiros meses deste ano, um aumento de 57,9%, também derivado da atribuição de mais seis licenças face ao período homólogo. Face ao quarto período de 2019 registou um incremento de 12,7%.
Gabino Oliveira sublinha que "o crescimento tem estado muito alinhado com o surgimento de novos operadores e com o combate ao jogo ilegal". Como frisa, "não teve uma explosão" e tem conseguido, "ano após ano, conquistar espaço ao mercado ilegal".
O setor das apostas e jogos online tem estado num processo de reavaliação que ficou previsto logo no momento da introdução desta atividade no país. Para já, uma das alterações mais significativas incidiu sobre as taxas do Imposto Especial de Jogo Online, que deixaram de ser progressivas. Esta mudança na lei deveu-se às preocupações manifestadas pela Comissão Europeia, que considerava o anterior modelo um apoio do Estado ao setor.
A secretaria de Estado do Turismo, que tutela esta atividade, continua a trabalhar na avaliação do atual regime e Gabino Oliveira confirma a existência de reuniões, esperando que, desta vez, a revisão da lei incorpore o alargamento da oferta.
O Estado arrecadou 20,8 milhões em impostos no primeiro trimestre, mais 40,1% face ao mesmo período de 2019.