Premium Mentirosos, pândegos e irresponsáveis

O brexit continua num impasse, são várias as zonas cinzentas, os cenários e as indefinições de curto prazo. Há atos de fé e ceticismo à volta da mesa, no meio de complexas variáveis internas na Irlanda, no governo britânico e no partido conservador. É o brexit um processo ou apenas um momento no calendário? E quem pagará a fatura no final do dia?

Enquanto alguns dos decisores políticos europeus dão nota da sua esperança com um toque de otimismo à saída do Conselho Europeu sobre o brexit, o analista deve manter a sua veia cética sobre a benevolência do que resta deste singular processo de divórcio. Primeiro, os 95% de áreas que já estarão fechadas nas negociações entre Londres e os 27 continuam condicionados pelos 5% que nenhum dos Estados-membros, a não ser a Irlanda, controla. Ou seja, a sensação de alívio que extravasa pelo simples facto de estar quase tudo acordado não tem, em boa verdade, uma grande dose de realismo associada. Em último caso, não existindo nenhuma solução criativa para a questão irlandesa, não haverá acordo em dezembro a tempo de a senhora May ter, por força da lei britânica, de o enviar para a Câmara dos Comuns para ser votado em janeiro.

Nesta fase, para além da questão irlandesa que define a existência ou não de um acordo sobre a saída, é importante olharmos para os calendários e para a dinâmica que deles resulta. Desde logo porque, para se cumprir os dois anos abertos pela formalização do Artigo 50 e que terminam a 29 de março de 2019, resta um mês e meio às equipas negociais para chegarem a três objetivos: um texto satisfatório final; a previsível revisão dos termos do período de transição que termina a 31 de dezembro de 2020; e a aprovação das linhas gerais da relação entre o Reino Unido e a União Europeia a partir dessa data. Um mês e meio até ao Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro, dado que a data limite para Theresa May enviar o acordo para Westminster é a 21 de janeiro de 2019. Ou seja, mais do que estar concentrada em pedir mais tempo, a primeira-ministra corre contra o tempo.

Mas fiquemos, para já, no quadro otimista. Deslindados todos os dilemas com Belfast, Dublin e os demais 26 Estados-membros satisfeitos com os termos finais, cumpridos todos os procedimentos de aprovação nos Comuns e ainda no Parlamento Europeu, o Reino Unido sairá oficialmente da UE no dia 30 de março de 2019, certo? Errado. De acordo com os termos em cima da mesa dedicados aos 21 meses do período de transição - que coincidem com o final do quadro orçamental comunitário em vigor -, o Reino Unido continuará vinculado às regras da UE, embora já não tenha qualquer poder para as influenciar. Deixará de ter representantes no Parlamento Europeu, voto no Conselho, mas dotará o orçamento em vigor da contribuição que ainda lhe corresponde, ou seja, pagará cerca de 11 mil milhões de euros. Estão de parabéns os brexiters, esses brilhantes estrategas sempre na vanguarda da defesa dos superiores interesses do povo britânico. Se já tinham sido mentirosos em campanha, serão danosos por tempo indeterminado.

O que a última semana abriu foi uma flexibilidade para alargar esse período de transição, sem estar ainda em cima da mesa por quanto tempo mais. Em tese, para o Reino Unido, quanto maior for essa extensão melhor, pois permitiria gerir com outra cadência as necessárias adaptações legislativas, regulatórias, empresariais e comerciais. Existindo um acordo ratificado, só a partir de 30 de Março é possível a Londres começar a negociar um acordo comercial com a UE, o que requer paciência, bom senso, equilíbrio e o menor número de danos provocados a todos os que dependem dessa estreita e proveitosa relação. Portugal está nesse grupo da frente. Mas mesmo aprovando uma extensão do período de transição, falta negociar os seus termos. Ou seja, os 28 têm uma negociação a decorrer em paralelo que está pouco mediatizada: para além do acordo de saída por definir, precisam de esclarecer como será a relação com Londres durante a transição. Por exemplo, alargando o prazo para lá de 2020, suponhamos por mais dois anos, terá o Reino Unido que participar no reforço do orçamento, mesmo sem voto nas decisões comunitárias? É isto suportável para qualquer que seja o governo britânico, isto é, ser um não-membro vinculado às regras da UE, ou como chamam os brexiters, um "Estado vassalo"? Que condições de governabilidade terá o Reino Unido nos próximos anos? Que impacto tem este contexto na estabilidade social, na segurança interna ou nas exportações vindas, por exemplo, de Portugal? Continua tudo por definir, mesmo num quadro otimista de acordo fechado a tempo e horas.

Agora vamos ao quadro pessimista que é o mais realista nesta altura do campeonato. Primeiro, o governo britânico terá de aprovar um orçamento de Estado no final de outubro, início de novembro, tarefa que acrescenta ainda mais pressão à que May já carrega nesta fase. Segundo, qualquer solução de exceção à Irlanda do Norte está a ser seguida pela Escócia para reivindicar condições de acesso à UE coincidentes com a maioria que ali votou no referendo para ficar. Ou seja, além da difícil negociação com a União Europeia, o governo britânico enfrenta um real dilema de unidade nacional no Reino. Em último caso, diluindo o Acordo de Sexta Feira Santa a um marco histórico, leva consigo um gravíssimo problema constitucional, de segurança regional e até de permanência do atual quadro de paz com as Irlandas. Acresce a este cenário o facto de o governo britânico ser uma coligação entre conservadores e unionistas da Irlanda do Norte, o que torna qualquer resolução da atual questão irlandesa num peso político extra para uma parte interessada no Acordo de paz assinado em 1998. Ou seja, ninguém está à margem das responsabilidades históricas do presente momento, o que torna o brexit num processo muito mais sensível e dramático do que um mero evento no calendário europeu.

Precisamente por dever ser visto como um processo e não como um momento é que podemos chegar a Dezembro, a Janeiro e a Março sem qualquer acordo fechado, ou sequer com a definição dos termos para a transição, nem mesmo a declaração conjunta que orientará a relação futura com o Reino Unido. Nessa altura, porque o tempo é muitas vezes o melhor conselheiro político, pode ser alargado, por unanimidade no Conselho Europeu, o Artigo 50. Duvido que o interlocutor, nessa fase, ainda seja Theresa May, o que acentuará a necessidade de sobressaírem novos responsáveis em Londres, possivelmente com umas legislativas no meio. Infelizmente, nem nos conservadores, nem nos trabalhistas, o quadro é animador. Triste fim, este.

Investigador universitário

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