O legado de Kofi Annan: da independência timorense ao dever de ingerência humanitária

"Toda a minha vida tem sido uma experiência de aprendizagem", escreveu Kofi Annan, em 2006, num artigo no The Washington Post a poucos dias de deixar o cargo de secretário-geral das Nações Unidas (que ocupou durante dois mandatos, desde 1 de janeiro de 1997). O diplomata ganês, que morreu no sábado, aos 80 anos, aprendeu da forma mais dura como os erros podem servir de lições. Os genocídios do Ruanda e de Srebrenica, na Bósnia, moldaram, em muito, aquilo que viria a defender e a lutar por implementar enquanto líder máximo daquela organização. No primeiro, morreram 800 mil pessoas, no segundo oito mil.

No período em que as duas matanças aconteceram, Annan foi responsável pelas Operações de Manutenção de Paz e subsecretário-geral da ONU. Durante o seu mandato, essas operações atingiram um pico, em 1995, com a mobilização de quase 70 mil militares de 77 países diferentes. A seguir aos Acordos de Dayton, que acabaram com a guerra na Bósnia e Herzegovina, o diplomata serviu como representante especial do secretário-geral da ONU para a ex-Jugoslávia.

"Todos devemos lamentar não termos feito mais para prevenir. [A força de manutenção de paz da ONU no Ruanda] não tinha nem mandato nem equipamento para uma ação de uso da força [nem para conseguir impedir o genocídio]. Em nome da ONU reconheço o falhanço e expresso o meu mais profundo remorso", disse então, no quadro de uma investigação independente realizada em 1999 sobre o Ruanda.

"A comunidade internacional é culpada do pecado de omissão. Eu próprio, como líder do departamento de manutenção da paz da ONU na altura, pressionei vários países para enviarem tropas. Achava que estava a fazer o meu melhor. Mas depois do genocídio percebi que havia mais que eu podia e devia ter feito para fazer soar os alarmes e conseguir apoios. Esta memória dolorosa, a par da da Bósnia, influenciaram em muito o meu pensamento e as minhas ações como secretário-geral da ONU", declarou em 2004, por ocasião do 10.º aniversário do genocídio ruandês.

Quando assumiu o cargo que hoje é ocupado por António Guterres, Annan juntou-se às vozes que já defendiam o dever de ingerência humanitária, segundo o qual a defesa da democracia, Estado de direito, respeito pela dignidade e pelos direitos da pessoa humana deveria sobrepor-se ao princípio da soberania e da não ingerência nos assuntos internos dos Estados. Em 1999, Annan apresentou essa proposta, motivo de controvérsia até aos dias de hoje.

No relatório do Milénio, "Nós, os povos, as Nações Unidas do século XXI", Annan deixou a pergunta: "Admito que os princípios de soberania e não ingerência proporcionam uma proteção vital aos Estados pequenos e fracos. Mas gostaria de fazer esta pergunta aos críticos: se a intervenção humanitária constitui, efetivamente, um atentado inadmissível à soberania, como deveríamos reagir a situações como aquelas a que assistimos no Ruanda ou em Srebrenica - a violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos que ofendem todos os preceitos em que assenta a nossa condição comum de seres humanos?"

Chegou-se, então, em 2005, ao conceito de responsabilidade de proteger. Algumas resoluções da ONU falam nele. Como a n.º 1706 de 2006 sobre a matança no Darfur. A verdade é que isso não impediu a morte de 500 mil pessoas desde 2003. "Há casos em que esses princípios não foram eficazmente aplicados porque os Estados com responsabilidades no Conselho de Segurança da ONU não se coordenaram de forma a aplicá-los. O Darfur, no Sudão, era um caso de que tanto se falava. Chegou a falar-se em crimes de guerra e o próprio presidente Omar al-Bashir a ser indiciado. Mas as coisas foram passando e deixou de se falar. Ainda hoje estamos sem se saber se a situação no Darfur está ou não de acordo com os princípios internacionais de respeito pelos direitos fundamentais", disse no sábado ao DN António Monteiro, embaixador de Portugal na ONU no tempo de Annan.

O diplomata português define o ex-secretário-geral como alguém que sempre teve "vontade de estar do lado do direito internacional e da legalidade". Isso mesmo se viu quando declarou que a guerra de 2003 no Iraque foi ilegal e violou a Carta da ONU. Os três pilares pelos quais puxou, assinala ainda o embaixador reformado, foram "a paz e a segurança, o desenvolvimento [com os Objetivos do Milénio] e os direitos humanos e o respeito pela dignidade humana".

Annan ficará também para a história como um amigo de Timor-Leste e de Portugal que ajudou os timorenses a conquistarem a independência. Isso mesmo recordaram neste sábado várias figuras. "Ele cumpriu o seu compromisso, em que disse que queria ver resolvido o conflito de Timor-Leste", assinalou Ramos-Horta, tal como Annan, Nobel da Paz. "Um homem corajoso e honesto", lembrou Ana Gomes, ex-embaixadora em Jacarta. "Durante muitos anos Kofi Annan foi as Nações Unidas", afirmou António Guterres, primeiro-ministro de Portugal à altura da independência de Timor-Leste da Indonésia. "Foi das figuras que mais contribuíram para a independência de Timor-Leste", declarou o atual chefe do governo português, António Costa.

Annan visitou Timor-Leste pela primeira vez em fevereiro de 2000, um ano após o referendo da independência. Foi ele que, a poucos minutos das 00.00 de 20 de maio de 2002, entregou formalmente o país aos timorenses numa cerimónia oficial. E disse: "O vosso dia de independência é um dia de orgulho para todos nós."