IRS. 2020 pode dar deduções maiores a 135 mil famílias

Principal novidade será a majoração de deduções para quem tem, pelo menos, um segundo filho com até 3 anos - prevista no Orçamento que está ainda por aprovar.

Vai ser a principal novidade no IRS a pagar pelas famílias portuguesas neste ano. As deduções por dependentes podem representar até 900 euros a menos no imposto a pagar pelos rendimentos ganhos no ano passado para as famílias com filhos pequenos. A novidade é trazida pela proposta do Orçamento do Estado (OE) que está ainda a ser discutida pelos deputados e, segundo os dados do governo, pode vir a beneficiar até 135 mil famílias.

Na prática, está em causa um ganho em rendimento disponível de 174 euros. A proposta traz uma majoração melhorada das deduções em IRS para quem tenha mais do que um filho, enquanto os restantes filhos tenham idades inferiores a 3 anos. As despesas com os menores contam para abater no imposto em 600 euros ao primeiro filho, valor que cresce para 900 euros quando há, pelo menos, uma segunda criança em idade de frequentar a creche. O limite estava antes nos 726 euros.

Nas contas do governo, havia quando da elaboração da proposta do OE pelo menos 135 mil famílias elegíveis para gozar do desagravamento, um número que entretanto pode alterar-se consoante as datas de aniversário dos menores até 31 de dezembro. Estes valores de dedução são divididos em partes iguais nos casos de pais separados com guarda conjunta e residência alternada dos filhos.

Na prática, está em causa um ganho em rendimento disponível de 174 euros.

Importante, para quem foi pai ou mãe nos últimos meses de 2019, é ter atualizada a composição do agregado familiar junto das Finanças. E esta é uma das primeiras datas a reter na campanha de IRS de 2020 que está prestes a arrancar. A comunicação do agregado familiar, quando haja alterações, deve ser feita até 15 de fevereiro. Para fazer a atualização, os contribuintes devem ter número de identificação fiscal e password dos novos menores que entraram na família. Os dados podem ser atualizados diretamente no Portal das Finanças.

Há mais datas importantes no calendário às quais deve dar atenção. A Autoridade Tributária apura os montantes de dedução a que os contribuintes têm direito até ao dia 25 de fevereiro com base nas faturas que recebe por via eletrónica. Até lá, espera-se que o OE já tenha sido aprovado - a votação final global é a 6 de fevereiro -, tenha sido promulgado pelo Presidente da República e esteja em vigor, para que o novo incentivo à natalidade produza efeitos ainda neste ano.

Já as isenções de IRS propostas pelo governo para os jovens até 26 anos após terem concluído estudos só vão ter efeito real no próximo ano. Segundo o texto do OE, vão aplicar-se aos rendimentos obtidos de 2020 para a frente (pode deixar livres de imposto até 7522,5 euros de rendimento coletável no primeiro ano de gozo da medida). O governo estima que até 160 mil jovens possam ser beneficiados.

No que toca às deduções previstas, para os contribuintes - sobretudo os que menos assiduamente visitam o Portal das Finanças - há uma tarefa habitualmente demorada a concluir: conferir e validar as faturas que ao longo do último ano foram emitidas com a identificação fiscal dos membros do agregado e assegurar também que estas estão organizadas segundo a classe de dedução relevante (saúde, educação, transportes, imóveis, lares, despesas gerais e outras) para que o gozo dos benefícios seja efetivo. Convém não deixar esta tarefa para o último minuto, já que pode haver faturas não comunicadas que será necessário inserir manualmente.

A votação final global do Orçamento do Estado está marcada para 6 de fevereiro.

Os dados publicados no site e-Fatura mostram para 2019 um volume próximo de mil milhões de faturas comunicadas ao fisco que valem deduções. Mais de metade entram na categoria de despesas gerais familiares, que garantem deduções até 250 euros (335 euros no caso de famílias monoparentais), seguindo-se as faturas da saúde e da educação (com dedução alargada no ano passado a rendas de estudantes deslocados).

Neste ano, há ainda uma nova dedução possível. Os investimentos das famílias em planos de poupança florestal poderão garantir um desconto de imposto máximo de 450 euros (30% dos valores que tenham sido aplicados).

Mas, atenção, apesar de a variedade de deduções à coleta existentes ser maior, o teto máximo do valor que cada família poderá abater no IRS não mudou: é ainda de 2500 euros.

Em 2019, perto de mil milhões de faturas que valem deduções foram comunicadas ao fisco.

Validadas as faturas e apuradas as deduções respetivas pelo fisco, o prazo para a publicação das deduções apuradas vai até 15 de março. E os contribuintes podem depois reclamar delas até 31 de março. A entrega das declarações arranca a 1 de abril, sempre por via eletrónica, e corre até ao final de junho para a generalidade dos contribuintes (quem recebe rendimentos do estrangeiro e tem créditos fiscais a receber por dupla tributação é exceção).

Além da dedução alargada pelos filhos menores de 3 anos, outra novidade deste ano diz respeito às deduções dos trabalhadores a recibo verde com despesas da atividade profissional (rendas, despesas com água e luz, por exemplo). Passam a poder corrigir valores comunicados por fatura no preenchimento da declaração de IRS quando os encargos sejam superiores ao que já foi comunicado ao fisco, desde que comprovando os valores. O mesmo vai suceder com despesas de saúde, lares e encargos com imóveis.

Atenção ao calendário da campanha de IRS em 2020

- Até 15 de fevereiro: prazo para comunicar o agregado familiar e, no caso de casais separados com filhos, a existência de acordos de regulação do poder paternal ou de residência alternada;

- Até 25 de fevereiro: é o prazo para validar faturas pendentes no portal e-Fatura;

- Até 15 de março: prazo para a Autoridade Tributária apurar os valores das deduções;

- Até 31 de março: prazo para reclamar dos valores de deduções apurados;

- Entre 1 de abril e 30 de junho: prazo para a entrega da declaração de IRS;

- Entre 1 de abril e 31 de dezembro: prazo para a entrega da declaração do IRS para quem tenha obtido em 2018 rendimentos no estrangeiro, havendo direito a crédito por dupla tributação e quando esse imposto não tenha sido apurado até 30 de junho.

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