Pandemia retira mais de 5 mil milhões à receita de impostos

Governo reservou 946 milhões para injetar na TAP - pode ir a 1,2 mil milhões. Défice chegará a 6,3% do PIB e cai para 3% em 2021. Dívida dispara para 134,4%.

O Orçamento do Estado Suplementar apresentado ontem pelo governo prevê uma forte erosão da receita fiscal face ao que estava previsto no Orçamento do Estado para este ano (OE2020). Assim, a receita dos impostos vai ficar 5,2 mil milhões abaixo do que foi inscrito no documento que entrou em vigor em abril e face ao ano passado a redução é de quase 3,8 mil milhões de euros.

A maior redução vem do lado do IRC com uma quebra de 25% face ao que estava previsto, representando uma redução nominal de 1,6 mil milhões de euros. Em termos relativos, segue-se o IVA com uma quebra de 13%, significando menos 2,3 mil milhões de euros.

O IRS apresenta uma quebra de apenas 3% face ao que estava previsto no OE2020 e um ligeiro aumento (0,2%) face ao que foi cobrado no ano passado. "É esperada uma evolução marginal do valor da receita [do IRS], decorrente da combinação da execução orçamental dos primeiros meses de 2020 e da evolução prevista para o mercado de trabalho e remunerações", esclarece o relatório do Orçamento Suplementar.

Face ao ano passado, a maior perda de receita virá da parte do imposto sobre veículos, com uma queda de 32%.

Governo põe de lado 946 milhões para a TAP. Pode ir até aos 1,2 mil milhões

Bruxelas ainda não decidiu sobre as ajudas à TAP, mas o governo já reservou no Orçamento do Estado suplementar uma verba até 1,2 mil milhões de euros para ajudar a transportadora aérea. "O Orçamento do Estado já prevê um montante máximo de 1,2 mil milhões", adiantou o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, ontem durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento Suplementar.

O governante acrescentou que este envelope financeiro está "decomposto em duas componentes: uma correspondente ao cenário base, que previsivelmente se espera, mas atendendo à situação que se vive na aviação mundial foi acrescentada uma percentagem adicional para que se possa fazer face à incerteza". Ou seja, o Executivo não espera chegar ao máximo já posto de lado.

Portugal está em conversações com a Comissão Europeia que autoriza as ajudas de Estado e o secretário de Estado do Tesouro espera que a decisão possa "ocorrer ainda nesta semana".

Dívida explode

A dívida pública deverá neste ano passar a valer 134,4% do PIB, de acordo com as previsões do governo. Trata-se de um agravamento em perto de 17 pontos percentuais face aos atuais 117,7% do PIB e que as Finanças atribuem em grande medida à esperada contração económica da ordem dos 6,9%.

"Revertida esta dinâmica negativa do PIB, esperamos que este valor se venha a reduzir", disse o ministro demissionário, sublinhando o "caráter temporário" da subida.

De acordo com as previsões do governo, as contas do Estado para este ano acabaram desfeitas pelos impactos da pandemia e da resposta necessária para evitar danos maiores. O défice orçamental deverá saltar para 6,3% do PIB no final do ano, recuperando logo a seguir, com o novo ministro das Finanças, João Leão, a esperar um valor abaixo dos 3% do produto, cumprindo as metas dos tratados europeus.

A explicar a subida prevista para este ano está a diminuição da receita e o aumento da despesa. Prevê-se uma "diminuição da receita do Estado em 5%, correspondendo a 4,4 mil milhões de euros", esclareceu o ainda secretário de Estado do Orçamento. "Para além da redução da receita, prevê-se um aumento da despesa para fazer face à crise de saúde pública e às consequências económicas e sociais da crise da covid-19. São mais 4,3 mil milhões de euros de despesa" face ao que estava previsto.

Paulo Ribeiro Pinto e Maria Caetano são jornalistas do Dinheiro Vivo

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