O regresso da petição dos fabricantes de velas

Regressei à petição dos fabricantes de velas, de Fréderic Bastiat, quando ouvi o Bloco de Esquerda falar em taxar a economia digital para subsidiar jornais. Não é a primeira vez que volto a ela, porque a ideia de taxar a economia digital para proteger os negócios por esta desafiados é popular. Nessa petição, os fabricantes de velas apelavam à Câmara dos Deputados (estávamos na Monarquia de Julho) para que os ajudasse a combater a concorrência do Sol, estrela que, sem custo, produz luz gratuita para toda a gente. Vai daí, propunham uma lei que forçasse as pessoas a tapar as janelas.

Se a lei fosse aprovada, as pessoas, sem acesso à luz do Sol teriam de comprar velas, salvando-se o negócio. Por sua vez, os produtores de velas precisariam de comprar mais sebo, óleo ou cera para as fazer, o que teria um efeito multiplicador na economia.

Sabendo que a ideia parecia disparatada, os fornecedores recorreram a um eficaz paralelo: uma laranja de Lisboa é vendida por metade do preço de uma de Paris porque o calor ibérico faz por ela o que o calor artificial, necessário em França, precisa de fazer pela outra.

É que se há pouca gente disposta a aceder a uma petição contra as janelas para proteger as velas, já há quem aceda a uma petição para proteger as laranjas nacionais das estrangeiras. Sucede que a proteção das laranjas é tão disparatada quanto a das velas. Quem acha ridícula uma tem de achar ridícula a outra.

Ambas constituem uma imposição absurda que obriga as pessoas a pagar mais por algo quando existe uma alternativa mais acessível. Que sentido faz obrigar as pessoas a comprar produtos mais caros quando há outros mais acessíveis?
Isto diminui o rendimento total, impede a economia de progredir, desfavorece a inovação. Se a petição fosse avante, que incentivo haveria para descobrir a eletricidade? A luz elétrica seria proibida para proteger as velas.

E não se diga, como se diz na petição, que há um efeito multiplicador. O dinheiro que as pessoas poupam nas velas vai ser gasto noutras coisas. Os fornecedores de velas podem não comprar mais cera, mas quem poupa nas velas pode gastar em vestuário ou comida - a economia avança na mesma.

Por que razão deve o Estado decidir de que forma as pessoas gastam o seu dinheiro? Quem disse que é melhor gastar em cera do que em vestuário? E devemos impedir a inovação para preservar o que existe, por bom que seja? Vamos proibir o e-mail para preservar a beleza da carta? Vamos proibir o carro para proteger a carroça?

Se Bastiat escrevesse hoje esta petição, provavelmente escreveria uma petição dos proprietários dos clubes de vídeo pedindo uma lei que proibisse a internet e as Netflixes da vida, um exemplo que nos parecerá tão disparatado quanto, à época, foi este das velas: tão disparatado quanto inventar impostos para subsidiar negócios desafiados pela economia digital.

Advogado e vice-presidente do CDS

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