Premium BE junta-se a Fenprof para adiar reforma da educação especial

Bloquistas querem adiar a entrada em vigor do novo regime legal da educação inclusiva, que vem substituir a lei da educação especial, e deverá aplicar-se já a partir de 1 de setembro. Para isso, pediram a apreciação parlamentar do decreto do governo.

O Bloco de Esquerda avançou com um pedido de apreciação parlamentar ao decreto do governo que estabelece um novo regime legal da educação inclusiva e, entre as alterações que vai propor ao diploma, está o adiamento das novas regras para o ano letivo de 2019-2010. Os bloquistas juntam-se, assim, à Fenprof, que tem vindo a defender que a aplicação do novo quadro legal não deverá ter início já em setembro, como está previsto na lei, mas apenas no ano letivo seguinte.

O regime jurídico da educação inclusiva, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, vem substituir a lei da educação especial, mas com diferenças significativas, dado que a lei agora revogada se aplicava aos alunos com deficiência, enquanto o novo diploma se estende a todos os alunos.

Ler mais

Exclusivos