IVA Zero: Poupança na restauração não baixará preços e setor pede taxa reduzida

A medida do governo não impacta restaurantes que se dizem preocupados com a perda do poder de compra dos consumidores e com o aumento de custos que está a estrangular as tesourarias. Associação e empresários pedem redução do IVA também na restauração.

Rute Simão
Os restaurantes olham para a nova lei e consideram-na desajustada do setor. Temem perder clientes© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Fazer uma refeição fora de casa não será mais barato nos próximos seis meses, embora 44 produtos do cabaz alimentar essencial fiquem isentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Para os restaurantes, a proposta de lei apresentada pelo governo esta semana terá um impacto praticamente nulo nas suas contas.

"Ainda vamos ter de ver como é que os nossos fornecedores se vão comportar com esta alteração do IVA, mas acredito que consigamos reduções até 1,5%", indica Sérgio Frade, proprietário do restaurante lisboeta "O Frade". Também o chef Fábio Alves, que lidera a cozinha do "SUBA", prevê que a poupança seja de apenas 1% assumindo que esta medida "é uma gota no oceano para combater todos os aumentos que o restaurante tem suportado no último ano".

"Os 44 produtos que ficaram sem IVA é uma pouquíssima parcela de toda uma panóplia de produtos que utilizamos. No nosso caso, nem são os que representam maior expressão nas nossas contas mensais", explica, adiantando que não será possível aliviar a fatura do consumidor.

A matemática dos restaurantes não é difícil de fazer. Sobem os custos, diminuem as margens de lucro. Aumentam os preços e subtraem-se clientes. É por isso mesmo que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) pede medidas específicas para este setor, reiterando ao governo o pedido já antigo de baixar o IVA na restauração. "É fundamental a aplicação temporária, por um ano, da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas. Com esta medida, as empresas conseguirão ter tesouraria para liquidarem as suas obrigações, mas também para continuarem o seu esforço de aumento de salários, tão importante para o aumento do poder de compra das famílias", explica a secretária-geral da associação.

Ana Jacinto adianta que o IVA zero é destinado ao consumidor final e pouco impacto terá nas empresas. "Por exemplo, o proprietário de um restaurante atualmente compra estes alimentos essenciais com a taxa de IVA de 6%, e depois transforma esta matéria-prima para vender o produto final a uma taxa de 13%. No momento do apuramento trimestral (ou mensal) do IVA, vai entregar ao Estado a diferença entre o IVA das suas vendas e o IVA das compras. Com o IVA a 0%, no momento da compra vai deixar de pagar IVA, mas depois tem de entregar a totalidade do IVA das suas vendas. Ou seja, não existe poupança para as nossas empresas, porque o IVA não é um custo", exemplifica.

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