O PS desafiou no parlamento o ministro das Finanças a dizer como combaterá as desigualdades remuneratórias nas empresas após as mudanças anunciadas no incentivo fiscal à valorização dos salários, mas Joaquim Miranda Sarmento não disse o que fará.No plenário desta quinta-feira (18 de setembro), foi discutida na generalidade uma Proposta de Lei do Governo que altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais para ajustar o incentivo de IRC à valorização salarial criado pelo Governo de António Costa (PS), retirando a obrigação legal de as empresas diminuírem as desigualdades salariais entre os trabalhadores que têm os salários mais altos e os que têm os salários mais baixos.Ao retirar essa obrigação, o executivo de Luís Montenegro (PCD/CDS-PP) pretende alagar o universo de empresas que podem deduzir ao IRC os gastos com os aumentos salariais.O PS quis saber se, com a retirada, o executivo irá tomar alguma medida alternativa para continuar a combater o chamado “leque salarial”, que se mede pela diferença de vencimentos entre a base dos 10% de trabalhadores mais bem remunerados e os 10% pior remunerados..Redução do IRC para 17% até 2028 não agrada aos patrões. Querem taxa nos 15%. “O Governo retira deste benefício a salvaguarda contra o agravamento de leques salariais. O que está o Governo a fazer para tratar desta questão, em concreto, dos leques salariais nas empresas”, perguntou o deputado do PS Miguel Cabrita, ex-secretário de Estado do Trabalho nos governos de António Costa, dirigindo-se ao ministro das Finanças, presente no debate em representação do Governo.Na resposta, o ministro Joaquim Miranda Sarmento afirmou que “o prémio salarial, aplicando-lhe a regra do leque salarial, pura e simplesmente não vai funcionar”, não revelando se o executivo pretende, ou não, tomar alguma outra medida separada para combater as desigualdades.Durante o debate, Miranda Sarmento considerou ser “importante que o prémio salarial” tenha um benefício no IRC, mas sem aquela obrigação. “Um acordo com os parceiros sociais tem como objetivo incentivar a valorização salarial sem impor condicionalismos que dificultam a sua aplicação”, sinalizou.Neste momento, fruto da criação do incentivo criado pelo Governo de António Costa, as entidades empregadoras que aumentem os salários acima de um determinado ritmo (de 4,7%) podem abater esses custos ao IRC, desde que não haja um aumento da disparidade salarial entre os trabalhadores que ganham mais e os que ganham menos.O Governo comprometeu-se perante os parceiros sociais, no Acordo Tripartido 2025-2028 celebrado em 01 de outubro de 2024, a revogar este critério e fê-lo ainda na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. No entanto, a iniciativa foi chumbada durante a discussão na especialidade, tendo o executivo decidido apresentar a medida de novo mais tarde pelo facto de esse ter sido um compromisso assumido na Concertação Social..Governo justifica descida do IRC como “escolha estratégica” para promover “coesão social”. Essa iniciativa acabou por apresentada, entretanto, pelo segundo executivo de Luís Montenegro, a 10 de julho.Em conjunto com esta proposta, foram discutidas outras duas iniciativas do Governo, uma sobre IVA e outra sobre impostos especiais sobre o consumo, para transpor diretivas europeias que Portugal já deveria ter transposto para o direito nacional.No caso do IVA, trata-se de um diploma que introduz o regime de grupos de IVA, “que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais”, segundo a exposição de motivos da proposta.Miranda Sarmento defendeu que a medida trará uma “maior eficiência na gestão de tesouraria, permitindo uma alocação mais eficaz dos recursos financeiros das empresas, redução dos custos administrativos e de cumprimento fiscal.”