PRR: Mecanismos de controlo de duplo financiamento “plenamente operacionalizados"

A Estrutura de Missão assegurou que os mecanismos de controlo de duplo financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão “plenamente operacionalizados”, esclarecendo que mantém “linhas de reporte” ao Ministério Público (MP).

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), responsável por monitorizar a execução do PRR, precisou hoje, em comunicado, que em matéria de mecanismos de controlo de duplo financiamento houve uma “evolução substancial”, sobretudo, através da aplicação FinDup.

Esta aplicação permite o cruzamento de dados provenientes de fontes como a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Financial Transparency System e da própria EMRP.

De acordo com os dados mais recentes desta aplicação, foram submetidas cerca de 7.807 análises prévias a 9.316 candidaturas e 4.763 análises posteriores, que abrangem 121.566 projetos.

Estes números “demonstram de forma inequívoca” que os mecanismos de controlo “não só existem como estão plenamente operacionalizados”.

O Jornal de Notícias avançou, esta quarta-feira, que o último relatório de auditoria e controlo do Ministério Público ao PRR aponta falhas no sistema de fiscalização em áreas como corrupção, fraude, duplo financiamento e conflitos de interesse.

O documento revelou ainda que o levantamento das irregularidades encontradas está impedido por insuficiências na aplicação do Sistema de Controlo Interno (SCI), cuja responsabilidade é da Recuperar Portugal.

A EMRP garantiu manter linhas de “reporte, comunicação e partilha de informação” com o Ministério Público, mas também com órgãos de polícia criminal, Procuradoria-Europeia e restantes entidades de auditoria e controlo.

Por outro lado, detalhou que o SCI complementa verificações de gestão, análises sistemáticas da AD&C, controlos dissociados do mecanismo de verificação, ações de mitigação de risco, verificações administrativas e no local, ações de controlo sobre marcos e metas, mecanismos de ‘follow-up’ (acompanhamento) e reverificações independentes.

Neste sentido, insistiu que o SCI está implementado e que funciona de modo contínuo e documentado.

“A EMRP reitera o seu compromisso com a transparência, a boa governação e a integridade na gestão dos fundos europeus”, concluiu.

Na terça-feira, o presidente da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, António Ferreira dos Santos, defendeu, na Assembleia da República, que o sistema de controlo do plano não é perfeito, mas dá “sérias garantias de que as situações são controladas".

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.