O número de novos registos de Alojamento Local (AL) no país deu um tombo nos primeiros sete meses do ano. Entre 1 de janeiro e 26 de julho foram pedidas 4146 novas licenças, menos 64% face ao período homólogo de 2023, revelam as contas feitas pelo DN/Dinheiro Vivo a partir dos dados disponíveis no Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL). É preciso recuar uma década para encontrar um número inferior de novas propriedades registadas nesta linha temporal. O quadro é ainda reflexo da conjuntura que ladeou o alojamento de curta duração em 2023, no âmbito do pacote de medidas para responder à crise na habitação apresentado pelo governo socialista em fevereiro de 2023. O anúncio dos travões à atividade do Mais Habitação fizeram disparar a corrida às licenças na primeira metade do ano passado. “Em 2023 houve um número superior ao que seria normal de registos pela ameaça do travão às novas licenças. Este ano, naturalmente, há um número mais baixo, que, em parte, se justifica por este bloqueio de registos em todo o país”, reitera Eduardo Miranda. O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) explica que o número de registos disparou nas zonas de praia, exatamente aquelas nas quais os travões foram impostos. “As pessoas que tinham uma casa na praia ficaram com medo, e, apercebendo-se do risco de nos próximos cinco ou dez anos não conseguirem entrar no AL, correram aos registos por cautela. Mesmo com os registos feitos, não significa que tenham colocado as propriedades no mercado. O Algarve é um exemplo disso, e, se olharmos para as zonas, por exemplo, de Lagos e Albufeira, não há mais oferta de AL”, refere.O presidente da ALEP ressalva que, embora o número de proprietários a registar o seu alojamento tenha aumentado, não houve diferenças significativas no número de propriedades ativas. “Um dos pontos que estamos a pedir ao governo é que seja feito um sistema que funcione de limpeza dos registos e de atualização constante, para se saber quem realmente está ativo e quem não está. Para se ter uma ideia, dos mais de 120 mil registos que existem provavelmente mais de 30 mil não estão ativos.”Depois de o Presidente da República ter dado luz verde, na semana passada, à revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), a ALEP pede ao Executivo liderado por Luís Montenegro que avance no sentido de deitar por terra outras medidas que integravam o Mais Habitação, como é o caso da caducidade das licenças ou da intransmissibilidade dos registos. “O nosso principal objetivo é conseguir estabilidade, e para isso precisamos de um equilíbrio entre todas as forças, algo que o Mais Habitação não trouxe, só promovendo o desequilíbrio e a instabilidade. Esperamos que a curto prazo venha agora a iniciativa legislativa na qual o governo disse que está a trabalhar para criar este equilíbrio em todas as matérias que faltam no AL”, conclui.