Município espanhol vai cobrar taxa anual de 10 euros por metro quadrado a proprietários de casas desabitadas

A crise da habitação em Azpeitia, um município espanhol localizado na província basca de Guipúzcoa, levou o executivo camarário a avançar com a aplicação de uma taxa sobre os imóveis desabitados. A iniciativa, que integra o programa municipal para a mobilização de casas vazias, aprovado a 24 de janeiro, surgiu face à escassez de casas para arrendar na cidade.

Atualmente, existem nesta cidade do País Basco 563 apartamentos que estão vazios há mais de dois anos, segundo um levantamento realizado pela câmara municipal. 

Neste sentido, os proprietários de imóveis desabitados terão agora de pagar uma taxa anual de 10 euros por metro quadrado se quiserem manter as habitações fora do mercado, avança o El País. A cobrança desta penalização foi comunicada por carta registada aos donos desses imóveis pela presidente da câmara, Nagore Alkorta.

A resposta não tardou a chegar e o gabinete municipal de habitação adianta ao jornal espanhol que está já a tratar dos “pedidos de informação de pessoas que estão agora interessadas em colocar o seu apartamento no mercado”. Em apenas três dias, aponta, o município que não tinha uma única casa para arrendar passou a ter quatro propostas disponíveis. 

Alguns dos proprietários já informaram o executivo municipal de que irão aproveitar o programa local Bizigune, que visa a gestão de casas devolutas vazias, enquanto que outros preferem avançar para o arrendamento ou venda por conta própria.

O El País refere que Azpeitia é, desta forma, o primeiro município basco a aplicar uma taxa sobre os apartamentos vazios, não existindo registo de casos semelhantes em Espanha.

A decisão de tributar as casas desocupadas surge no âmbito da lei basca da habitação de 2015, que estabeleceu “o direito subjetivo de todas as pessoas a uma habitação condigna, e no decreto do Governo basco de 2021, que dá poderes aos conselhos locais para impor este imposto”, enquadra  ainda o diário.