Governo melhora ligeiramente proposta para aumentos salariais na Função Pública

O Governo melhorou "um bocadinho" a proposta sobre aumentos da Função Pública para 2025, mantendo uma subida mínima de 55,27 euros, para vencimentos brutos até 2.620 euros e subindo para 2,15% para ordenados superiores, revelou o secretário-geral da Fesap.

"Hoje o Governo apresentou-nos uma proposta nova, melhorando um poucochinho", afirmou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, à saída da reunião suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.

Segundo José Abraão, o Governo mantém a proposta de um aumento de, pelo menos, 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros em 2025, mas sobe de 2,10% para 2,15% para ordenadores superiores.

De notar, que neste último caso não cobre a inflação prevista pelo Governo para o próximo ano (2,3%).

"Dissemos que ficava aquém do que era expectável e abaixo da inflação prevista", assinala o secretário-geral da Fesap, mas sublinhando que no próximo ano "há milhares de trabalhadores que vão mudar com o acelerador de seis pontos" e que com as novas regras do SIADAP "os trabalhadores vão progredir com oito pontos, ou seja, mais rápido".

"Associado aos aumentos salariais significa uma evolução significativa para muitos trabalhadores", acrescenta o líder da Fesap, indicando que estes "vão ter aumentos de 150, 100 euros já em 2025".

Para 2026, o Governo também mexeu na proposta, mantendo o aumento mínimo de 55,27 euros até à posição 39 da tabela remuneratória única, mas também subindo de 2,10% para 2,15% para ordenadores superiores.

Já para 2027, o Governo propõe agora um aumento de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3% (antes a proposta previa aumentos de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%). Estes valores são iguais aos apresentados pelo Governo para 2028 na anterior reunião e que se mantêm. 

No que respeita às outras reivindicações da Fesap, nomeadamente sobre um eventual aumento do subsídio de alimentação, o Governo continua a afastar essa hipótese, mas nas ajudas de custo "propõe um aumento de 5% depois de 10 anos de congelamento".

Também no que concerne às carreiras não revistas, houve uma "aproximação" do lado do executivo, de modo a que estas possam ser revistas em "2025, 2026", isto é, num calendário mais apertado.

A Fesap continua a referir que a proposta do Governo fica "aquém das expectativas", mas vai reunir o secretariado nacional da parte da tarde, para "avaliar" uma eventual possibilidade de acordo.

"Sempre dissemos aos sindicatos como aos trabalhadores que representamos que é preferível um acordo que nos dê garantias de estabilidade em respeito ao futuro, do que deixarmos as coisas por aí sem saber com o que podemos contar", rematou.

Esta é a ronda de reuniões suplementares, depois de os três sindicatos da Administração Pública não terem chegado a acordo com o Governo na reunião da passada terça-feira, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.

STE. Aumentos fixos na função pública sobem para 56,58 euros em 2025 e 2026

A presidente do STE adiantou que o Governo subiu a proposta de aumentos fixos em 2025 e 2026, propondo um aumento de, pelo menos, 56,58 euros, para ordenados brutos até 2.620 euros (mais 1,32 euros face à proposta anterior).

"Há diferenças, mas não são grandes. Há uma ligeira atualização do valor que foi inicialmente proposto, mas, de facto, os quadros superiores que estão nas posições mais avançadas da carreira não têm grande atualização e contribuem para aquilo que é um aumento da atualização dos restantes trabalhadores", afirmou a presidente do STE, que lidera a Frente Sindical, à saída da reunião suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.

Segundo Maria Helena Rodrigues, o Governo mexeu na proposta de aumentos para 2025 e 2026, propondo agora um aumento de, pelo menos, 56,58 euros (a proposta anterior era de 55,26 euros) para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo 2,15% (a proposta anterior era de 2,10%) para ordenados superiores. Também o secretário-geral da Fesap tinha indicado o aumento do valor percentual, mas tinha dito que o valor fixo não sofria alterações.