TAP. Governo promete recuperar dinheiro público "dentro do possível" e quer compradores de fora da Europa

O Governo promete maximizar o encaixe financeiro com a reprivatização da TAP. Miguel Pinto Luz garante que a recuperação "dentro do possível" da injeção do Estado na empresa pública é uma prioridade, mas afiança que não será exequível reaver a totalidade dos 3,2 mil milhões de euros que os contribuintes emprestaram à companhia.

O caderno de encargos, que irá definir as regras do jogo para os interessados, será conhecido dentro de 15 dias. A meta é que a venda desta primeira fase esteja concluída dentro de um ano, num calendário dividido em quatro momentos.

A venda minoritária apresenta vantagens e abre portas à entrada de investidores de fora da Europa.

O ministro das Infraestruturas admite que o Governo pode ir mais longe com uma segunda etapa de abertura de capital e, por isso mesmo, afiança, é imperativo conhecer, desde já, as intenções do privado que passar o cheque para ficar com a fatia de 44,9% da empresa.

Já os eventuais preços da venda ou ao valor da TAP continuarão em segredo. "Não vamos divulgar informação que é sensível e que prejudicaria a posição do Estado, aguardaremos pelas propostas e divulgaremos essa informação", justifica Miranda Sarmento.

Boa tarde. Depois de Luís Montenegro ter dado o tiro de partida para a reprivatização da TAP, esta manhã, anunciando a venda de uma participação minoritária do capital, de 49,9%, segue-se o briefing após o Conselho de Ministros. O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, irão avançar com mais detalhes sobre o diploma que estabelece as regras de venda da empresa. Acompanhe aqui.

“Hoje o Conselho de Ministros aprovou o início do processo da primeira fase da privatização da TAP. É um processo bastante relevante para o país, a companhia aérea é um instrumento muito importante de política económica, não só para o Turismo, mas também porque os portugueses foram chamados a um esforço muito significativo para a empresa”, começou por dizer Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro das Finanças frisou que a venda da empresa assenta em dois objetivos: contribuir para o desenvolvimento futuro da companhia aérea através de um parceiro que permita desenvolver a transportadora, mas também "potenciar toda a parte industrial e combustíveis ambientais e que são uma oportunidade de negócio para Portugal".

Em segundo lugar, destacou, que o propósito visa ainda o encaixe financeiro, "procurando o Governo maximizar esse fator".

Miguel Pinto Luz garantiu que da lista dos cinco objetivos definidos para a privatização da TAP, a recuperação "dentro do possível" da injeção do Estado de 3,2 mil milhões de euros é uma prioridade.

"Em primeiro queremos recuperar os montantes investidos pelo Estado. Urge que possamos ter a consciência da responsabilidade que nos é exigida. Os portugueses foram chamados a pagare é objetivo recuperar, dentro do possível [os montantes]", afirmou.

Reforçar competências de aviação e engenharia, manter a marca TAP com a sede e a direção efetiva em Lisboa e criar sinergias com o investidor de referência internacional são as outras linhas que sustentam o negócio.

O Governo quer ir mais longe na privatização da companhia. Quando concluída a primeira fase da venda, o Executivo poderá voltar a abrir o capital da transportadora aérea. "O diploma hoje aprovado deixa claro que, no futuro, com um novo processo, podemos lançar uma segunda fase deste processo de privatização", informou. Desta forma, Pinto Luz diz ser essencial saber, desde já, quais são as intenções do comprador que ficar com a fatia de 44,9% do capital (os restantes 5% destinam-se aos trabalhadores)

Em resposta aos jornalistas, Miranda Sarmento refreou as intenções de recuperar a totalidade do capital injetado na TAP. "Devemos ser rigorosos, 49,9% da TAP valer 3,2 milhões de euros significaria que a TAP valeria 6,4 mil milhões de euros. Parece-me que a realidade e os factos não casam", disse. E qual será, afinal, o valor da TAP? "Não vamos divulgar informação que é sensível e que prejudicaria a posição do Estado, aguardaremos pelas propostas e divulgaremos essa informação", apontou.

O objetivo do Governo é ter o processo de venda da TAP fechado no prazo de um ano. O calendário apresentado, dividido em quatro etapas, define um período de 60 dias que respeita à pré-qualificação dos candidatos, 90 dias para a apresentação de propostas não-vinculativas e 90 dias para a concretização das propostas vinculativas, seguindo-se a fase de negociações. "Acreditamos que é possível dentro de um ano termos o calendário fechado se tivermos o compromisso nacional de o fazer", assumiu Miguel Pinto Luz.

Do pacote a ser vendido com estarão incluídos os cinco ativos da TAP SA: a TAP Air Portugal, a Portugália, a unidade de cuidados de saúde e a Sociedade Portuguesa de Handling (SPdH).

O atual presidente do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), e antigo secretário de Estado do Empreendedorismo, irá assumir funções como chairman da companhia de bandeira. "É um gestor reconhecido. O atual modelo colocava na mesma personalidade as funções de CEO e chairman, este é um modelo mais adequado", justificou o ministro das Infraestruturas.

Depois de esta manhã o líder do PS, José Luís Carneiro, ter exigido ao Governo da AD o dinheiro dos contribuintes injetado na empresa pública, Miguel Pinto Luz responde, reiterando não ser possível. "O PS terá de explicar o porquê dessa avaliação [segundo o ministro, a venda de 49,9% da TAP por um valor de 3,2 mil milhões de euros corresponderia a uma avaliação da empresa no dobro do montante]". "O PS já foi claro que quer uma venda minoritária e é isso que apresentamos neste diploma", indicou.

O ministro das Infraestruturas justifica o modelo de venda minoritário, nesta primeira fase de privatização, com o sucesso dos "exemplos do passado" em empresas como a EDP ou a GALP. "Foi o modelo de privatização mais utilizado", justificou. Outro dos aspetos benéficos do modelo, diz, é o facto de permitir "ofertas de investidores de fora da Europa".

Pinto Luz subnlinhou que o futuro comprador da TAP terá de apresentar escala. "Há a exigência que seja um parceiro estratégico de dimensão relevante e isso será definido no caderno de encargos, mas será seguramente maior do que a TAP". firmou.