Estado regista excedente de 6.304,1 milhões de euros e uma subida da receita fiscal de 5,8%

O Estado registou um excedente de 6.304,1 milhões de euros até setembro, uma melhoria de 610,8 milhões de euros face ao período homólogo, de acordo com a síntese de execução orçamental divulgada esta sexta-feira, 31 de outubro.

"As Administrações Públicas (AP) apresentaram um saldo global de 6.304,1 milhões de euros (que compara com 5.693,3 milhões de euros em igual período do ano passado), o que traduz um acréscimo homólogo de 610,8 milhões de euros", lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental (EO), antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Esta evolução deveu-se ao facto de o aumento da receita (6,6%) ter sido superior ao da despesa (6,3%).

Do lado da receita, destaca-se o acréscimo da receita fiscal das Administrações Públicas, que se fundamentou na evolução da receita do Estado, com contributos essenciais do IVA (8,7%) e do IRS (7,1%), "registando-se igualmente acréscimos significativos no ISP (12,3%) e no Imposto sobre o Tabaco (10%), enquanto o IRC evidenciou uma variação negativa (-4,3%)".

Segundo a entidade orçamental, a receita da Administração Local também registou um acréscimo relevante, com destaque para o IMT (28%).

Na despesa, sobressaem as despesas com pessoal, que cresceram 8,7%, devido, sobretudo, às “medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas", explica a EO.

Por outro lado, a despesa com juros e outros encargos suportados pelas Administrações Públicas caiu 1,1%, devido ao comportamento dos juros suportados pelas entidades públicas reclassificadas, em especial pela Metropolitano de Lisboa e pela CP – Comboios de Portugal, bem como, em menor grau, pela Entidade Nacional para o Setor Energético.

Receita fiscal do Estado sobe 5,8% para 48.014,8 milhões

A receita fiscal do Estado fixou-se em 48.014,8 milhões de euros até setembro, um aumento de 5,8% face ao mesmo período de 2024.

“Em setembro de 2025, a receita fiscal acumulada do subsetor Estado totalizou 48.014,8 milhões de euros”, lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental.

Em causa está um aumento homólogo de 2.618,7 milhões de euros, ou 5,8%.

Do lado dos impostos diretos verificou-se um crescimento de 588,1 milhões de euros (+2,7%), justificado pela evolução da receita líquida do IRS – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares, que cresceu 7,1% devido à redução (21,9%) dos reembolsos.

Registou-se ainda uma desaceleração no crescimento da receita líquida de IRS, que passou de 16,5% em agosto para 7,1%, com a aplicação das taxas de retenção na fonte reduzidas em agosto.

No sentido inverso, a receita líquida de IRC – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas totalizou menos 4,3%, uma evolução justificada pela redução dos pagamentos de autoliquidação.

Já nos impostos indiretos houve um aumento de 8,5%, face ao mesmo período do ano anterior, devido ao desempenho da receita do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado (+8,7%).

Neste período, destacou-se também o aumento da receita líquida do ISP – Imposto sobre os produtos petrolíferos em 12,3% e do Imposto sobre o Tabaco em 10%.

Sem o efeito da prorrogação do pagamento do IVA, a receita deste imposto totaliza mais 9%.

Assim, sem esse mesmo efeito e o pagamento de impostos diferidos em sede de IRC, “a receita fiscal apresentou um crescimento homólogo de 5,6% (+2.594,1 milhões de euros)”, precisou.

Excedente da Segurança Social aumenta para 4.745,4 milhões de euros

Já o excedente da Segurança Social subiu para 4.745,4 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, face ao mesmo período de 2024.

O valor acumulado até setembro é superior aos 4.308,3 milhões de euros reportados no período homólogo.

Até agosto, o excedente estava em 4.408,4 milhões de euros, pelo que se verificou um aumento face ao mês anterior.

A receita efetiva atingiu os 33.434,5 milhões de euros, enquanto a despesa efetiva se fixou nos 28.689,1 milhões de euros.

Destacam-se rubricas como as transferências da União Europeia referentes ao Plano de Recuperação e Resiliência, que aumentaram 51,1% face ao período homólogo, bem como as despesas com o Complemento Solidário para Idosos, que subiram 42,6%.

Por outro lado, há áreas onde se verificou uma redução, como a despesa com o Rendimento Social de Inserção, que recuou 3,9% relativamente ao mesmo período do ano passado, e as medidas excecionais e temporárias referentes à pandemia covid-19, que têm vindo a ser descontinuadas e registaram uma quebra de 74,1%.

Pagamentos em atraso aumentam para 1.007,6 milhões de euros

Os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram 1.007,6 milhões de euros até setembro, um aumento de 366,3 milhões de euros face ao período homólogo.

“No final de setembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 1.007,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 366,3 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior”, indicou o documento.

Já em comparação com o mês anterior, o acréscimo foi de 107,9 milhões de euros.

Segundo o documento, a evolução homóloga é justificada pelo crescimento na área da saúde (375,9 milhões de euros) e nas entidades públicas reclassificadas (15,9 milhões de euros).

Contudo, foi atenuado pela diminuição na administração local (-17,3 milhões de euros) e na administração regional (-11,7 milhões de euros).

Por sua vez, na variação mensal pesou a evolução nas entidades da área da saúde (116,2 milhões de euros), mas este aumento foi “parcialmente contrariado” pela administração regional (-6,5 milhões de euros) e pela administração local (-3,5 milhões de euros).