O Governo vai dar um novo passo do domínio das energias renováveis, com o lançamento dos concursos para os leilões de produção de energia eólica offshore, correspondentes, para já, a uma capacidade de 2GW até 2030. Os concursos já estão a ser desenhados, refere o Ministério do Ambiente e Energia na proposta de Orçamento do Estado para 2026, apresentada esta quinta-feira, em que admite lançar novos concursos, posteriormente, até uma capacidade superior, de 10GW.Um terço da despesa total do Ambiente e Energia prevista para 2026 vai ser financiada pelo PRR (Programa de Recuperação e Resiliência). Segundo a proposta de Orçamento do Estado, a despesa total ascenderá a perto de 2,5 mil milhões de euros, mais 4,9% do que a estimativa para este ano, sendo que o contributo do PRR é de 823,2 milhões.O Ministério do Ambiente e da Energia vai aumentar o investimento direto de 443 milhões, este ano, para 512 milhões de euros. Em causa estão o reforço das redes elétricas, cuja necessidade ficou muto evidente com o apagão de 28 de abril, e da eficiência energética. Do plano de investimento merecem ainda destaque 18 milhões para o programa fotovoltaico de Alqueva, assinalados no relatório. Apesar do reforço do investimento ter sido bem mais expressivo entre 2024 e 2025, quando pulou de 88 milhões e quadruplicou para 443 milhões de euros, vai ainda assim crescer 69 milhões de euros no próximo ano.As orientações estratégicas do Governo e do ministério liderado por Maria da Graça Carvalho passam por “reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis no setor dos transportes, em especial através da eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis e do investimento em transportes sustentáveis, em especial no transporte ferroviário, tendo em conta as disparidades regionais”. Mas também pela aposta nas energias renováveis, aumento da eficiência e combate à pobreza energética e ainda pelo investimento no aproveitamento dos recursos hídricos, entre outros.No âmbito daquela estratégia, o Governo vai abrir as comportas para a energia eólica offshore, com o lançamento dos concursos para os leilões de produção de energia eólica offshore correspondentes a uma capacidade de 2GW. Nesse sentido vai lançar a iniciativa “Portugal offshore winds”. O ministério de Graça Carvalho afirma que está neste momento a desenhar os concursos. E assume que “posteriormente, e em função da maturidade dos procedimentos e dos projetos a concretizar, poderão ser realizados novos leilões de forma faseada e atribuídas novas capacidades até aos 10 GW”. O objetivo é “reforçar a estabilidade do sistema elétrico, atraindo para o país a cadeia de valor das tecnologias offshore”.Para isso vai ser criada a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER 2030), para tornar o licenciamento mais transparente, ágil e simplificado, que também vai ficar responsável pelas "Áreas de Aceleração de Energias Renováveis" e atribuição de nova capacidade para projetos de energias renováveis, que a ministra quer dar a conhecer muito em breve.Os obstáculos ao licenciamento têm sido apontados como entraves ao desenvolvimento deste setor que, ainda assim, pontua bem no panorama internacional.Graças à boa performance nacional na produção de energia a partir de fontes renováveis _que ultrapassou a quota dos 71% em 2024 _, o Governo vai antecipar em quatro anos as metas para a percentagem de renováveis no mix energético, já para 2026. Por isso, vai rever e implementar o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030), com “metas mais ambiciosas para a redução de emissões de gases com efeito de estufa e para as energias renováveis”. Para a agricultura, a ministra destaca o programa para o agrovoltaico, que “potencia as energias renováveis” no setor agrícola e compromete-se a “acelerar o licenciamento do autoconsumo e a instalação de Comunidades de Energia”. Para promover a reindustrialização verde vai ser criado o estatuto do ‘Consumidor Eletrointensivo’ para baixar a fatura da eletricidade das empresas.No domínio hídrico, a estratégia ‘Água que une’ prevê nove programas estruturantes e 294 medidas que visam reforçar a sustentabilidade e a segurança de abastecimento de água, com o objetivo também de evitar as perdas de água. Uma das mais importantes será a construção da central de dessalinização do Algarve, com conclusão prevista para 2027, e a construção ou intervenção em cinco barragens, Pomarão, Fagilde, Alportel, Foupana e Pisão.