A defesa de Ricardo Salgado no processo BES/GES congratulou-se esta sexta-feira que o Ministério Público (MP) tenha "reconhecido a situação" de incapacidade do ex-banqueiro, mas contrapôs que o estatuto de maior acompanhado não resolve o problema.."Não altera nada", vincou o advogado Francisco Proença de Carvalho, observando que, apesar de o MP ter proposto o estatuto de maior acompanhado para Ricardo Salgado, este "já tem a sua cuidadora informal", que é a mulher, Maria João Salgado, a qual "é uma pessoa absolutamente essencial" para o seu cliente..Francisco Proença de Carvalho falava aos jornalistas à saída do Juízo Criminal de Lisboa após, na sessão de julgamento desta sexta-feira, o MP enviar um requerimento ao tribunal para que seja atribuído o estatuto de maior acompanhado ao arguido Ricardo Salgado, no âmbito do processo BES/GES..Francisco Proença de Carvalho admitiu que "não estava a contar" com esta iniciativa do MP, da qual ainda não foi notificado, mas disse que, com este requerimento, "finalmente, o MP reconhece a situação" de incapacidade de Ricardo Salgado, ou seja "aquilo que a defesa anda a dizer há três anos".."Dentro dos seus deveres de objetividade e de legalidade, o MP está a fazer o procedimento adequado. No fundo, reconhece aquilo que dizemos há muito tempo, que Ricardo Salgado não tem condições de se defender, não tem condições cognitivas de participar no processo e isso tem de ter os seus efeitos" e consequências, concluiu o causídico..Francisco Proença de Carvalho referiu a propósito que na audiência de julgamento de hoje está a depor como testemunha o antigo presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, que está a falar de factos ocorridos há mais de 10 anos, sobre os quais "só Ricardo Salgado poderia esclarecer"..Neste contexto, o advogado considera assim que o direito de defesa de Ricardo Salgado "está esmagado", sendo isso "uma evidência"..Francisco Proença de Carvalho entende ainda que, apesar do estatuto de maior acompanhado pedido pelo MP, Ricardo Salgado continua a "não ter condições de se defender".."Com estatuto de maior acompanhado ou sem estatuto de maior acompanhado, o meu cliente já é um maior acompanhado há algum tempo (pela mulher Maria João Salgado", alegou..De acordo com o documento assinado pelos procuradores, o MP quer a emissão de certidão de documentos entregues pela defesa de Ricardo Salgado aquando da sua contestação e das suas declarações em tribunal realizadas na terça-feira, quando fez a identificação formal como arguido no julgamento, com vista à instauração do processo de maior acompanhado..Segundo explicou a advogada Ana Pires, coordenadora do Departamento de Família e Menores da sociedade RSA, a atribuição do estatuto de maior acompanhado "acontece após a verificação de situação de incapacidade", sendo normalmente feitas perícias nesse sentido ou utilizada uma anterior perícia.."O tribunal constata que a pessoa não está no uso de todas as faculdades e designa uma pessoa que substitua a pessoa diminuída. Pergunta-se ao beneficiário para, se conseguir, dizer quem quer ser o acompanhante e pode ser a mulher. Se não for possível, o tribunal pode não aceitar também a escolha e nomear outra", indicou, clarificando que no limite e em abstrato pode ser alguém exterior à família..A especialista referiu também que o acompanhante designado não presta declarações pela pessoa que está a substituir..O regime de maior acompanhado aplica-se apenas a adultos, é sobretudo usado para efeitos cíveis e o substituto designado serve sobretudo para tomar decisões pela pessoa que se encontra diminuída relativamente a questões não judiciais..Ricardo Salgado está acusado de 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, infidelidade, manipulação de mercado, branqueamento de capitais e falsificação..A queda do GES causou prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.