O e-leilões colocou no ano passado em licitação 7945 imóveis no âmbito de processos de execução de dívidas. Este volume corresponde a quase 60% do total de 13 372 bens penhorados que foram publicitados em 2022 no portal eletrónico concebido e gerido pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). A principal razão que conduz à venda em leilão eletrónico prende-se com o incumprimento das obrigações bancárias, apontou Duarte Pinto, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE. Desde a criação deste portal que os imóveis lideram a lista dos ativos leiloados..Entre propriedades, direitos, mobiliário, equipamentos e veículos (os cinco principais bens que foram a leilão), o ativo mais caro colocado em licitação no ano passado foi um hotel de cinco estrelas, por um valor de 16 milhões de euros. O mais barato foi uma marca por 1,23 euros. Segundo Duarte Pinto, não é possível garantir que estas transações se concretizaram, "uma vez que a adjudicação é realizada no respetivo processo judicial". O responsável adiantou ao DN/Dinheiro Vivo que o portal terá gerado "previsivelmente" um volume de transações da ordem dos 530 milhões de euros em 2022, o que corresponde a um crescimento de 18,1% face aos 448,5 milhões contabilizados em 2021. O número de bens inscritos nos leilões também aumentou, com a entrada de mais 407 do que em 2021..A atividade do e-leilões dá assim sinais de recuperação e até apresenta valores superiores ao período pré-pandémico. Nos dois exercícios marcados pela pandemia (2020 e 2021), as vendas registaram um decréscimo face ao volume gerado em 2019. Como recordou Duarte Pinto, "a suspensão de prazos, teve um grande impacto na atividade do e-leilões". Na altura da pandemia, o governo decretou um conjunto de restrições à ação executiva, que obrigaram à suspensão dos leilões dos agentes de execução e também à prática de atos, prazos e processos, impedindo que avançassem para a fase da penhora e venda de bens. Foram medidas para proteger os cidadãos e as empresas no período mais agudo da crise sanitária. Em simultâneo, os investidores também se retraíram face à incerteza da evolução da pandemia e aos seus efeitos na economia. Entretanto, e "paulatinamente, a retoma foi-se sentindo, ainda que com retrações após o início do conflito no leste da Europa", sublinhou..Este ano "o volume das vendas está a subir significativamente, prevendo-se que supere os números de 2022", adiantou. Apesar do contributo do portal no processo de ressarcimento dos credores, este está longe de conseguir colocar no mercado todos os ativos que vão a leilão. Desde que entrou em operação (maio de 2016) até à data, o e-leilões soma 107 571 ativos colocados a leilão, sendo que só foram adquiridos 76%, ou seja, 82 088. Os imóveis lideram com destaque os bens que foram a leilão (72 606)..É que no caso de incumprimento de um crédito à habitação e sucedendo a execução, o bem que responde em primeiro lugar é o imóvel. A penhora incide sempre pelos ativos dados de garantia, independentemente do valor da dívida. No ranking, seguem-se os direitos (12 261), mobiliário (8075), equipamentos (6730) e veículos (6242). O valor total das transações é expressivo. Nestes quase sete anos de operação, o portal e-leilões gerou 5629 milhões de euros em vendas, um valor que está em constante revisão dado que os processos não ficam muitas vezes concluídos no ano em que se iniciam..Todos estes ativos são o resultado de penhoras por dívidas, processadas em tribunal por via de ações executivas para cobrança dos créditos. É o não pagamento voluntário que conduz à penhora. Foi o Ministério da Justiça que promoveu o enquadramento legal que possibilitou a criação do portal e-leilões, que foi desenvolvido pela OSAE e é também gerido e explorado pela Ordem. O processo é totalmente digital, desde o anúncio da venda, às licitações e à alienação efetiva do bem. Segundo Duarte Pinto, o portal é uma "garantia de total transparência", de "valorização dos bens em venda e a modalidade de venda judicial com os valores mais altos"..Um indicador do estado da economia são os dados das insolvências de empresas, que podem originar penhoras. Nos primeiros três meses deste ano, registou-se um incremento homólogo de 19% nesta variável. Segundo os dados da Informa D&B, 496 empresas iniciaram um processo de insolvência, mais 78 do que em igual período de 2022. Este crescimento verifica-se na maioria dos setores, destacando-se a construção, onde quase duplicaram face ao primeiro trimestre do ano passado. É uma inversão da tendência, tendo em conta que no total do ano transato foram registados 1629 processos de insolvência, uma quebra de 16,8% face a 2021..Sónia Santos Pereira é jornalista do Dinheiro Vivo