"O compromisso das 35 horas foi assumido e vai ser cumprido"

Entrevista ao ministro do Trabalho e da Segurança Social

Há condições para aplicar as 35 horas de trabalho a partir de 1 de julho, como garantiu o primeiro-ministro, sem pôr em causa os limites globais de despesa com pessoal?

O compromisso das 35 horas foi assumido e vai ser cumprido. Achamos que é possível ter as 35 horas a partir de 1 de julho.

E vai ser para todos os trabalhadores da administração pública ou será faseado?

Estamos a falar de uma área que não é propriamente a minha e, portanto, eu não estou a acompanhar. Mas aquilo que o governo tem dito é que está a estudar todas as situações. Os parceiros sociais do lado sindical, que são os que contam neste aspeto, manifestaram uma total disponibilidade para trabalhar com o governo nesse estudo, nessa identificação e na procura de soluções que podem não ser exatamente iguais para todos.

Está a dizer que as 35 horas podem não chegar a todos ao mesmo tempo?

Quando estou a falar de não serem exatamente iguais nem sequer me estou a referir ao momento de entrada em vigor da mudança, mas sim à forma de como ela é feita. Há mudanças na organização de alguns serviços, de alguns setores, que poderão ter de ser feitas, mas o compromisso foi assumido. Não creio que, na generalidade, a mudança para as 40 horas tenha trazido melhorias significativas, bem pelo contrário.

Acredita que este governo vai durar os quatro anos da legislatura?

Eu acredito que sim porque é esse o prazo que as legislaturas têm. Nós já vivemos em Portugal muitas situações de governos que pareciam muito sólidos e que não duraram uma legislatura e outros que pareciam menos sólidos e duraram mais. O nosso compromisso é com esse objetivo e julgo que muito depende da capacidade do governo de cumprir o seu programa: se o conseguir fazer com compreensão e com transparência elevadas, julgo que as probabilidades de isso acontecer crescem de forma muito substancial.

Há quem diga que as posições conjuntas que foram subscritas se esgotam ao fim de dois anos. É essa a sua visão?

Eu creio que não porque as posições conjuntas são, algumas delas, objetivos estratégicos, têm um prazo mais longo e nada indica que se ficarem cumpridas ou se esgotarem dois anos não seja possível renovar com outras áreas. Quando um país consegue resultados, o governo desse país torna-se mais forte e a solução governativa que está por trás dele também. Aquela ideia de que alguns parceiros estão à espera de conseguir este ou aquele ganho para depois desmontar a tenda é um bocadinho primária.

Faz parte do círculo restrito do primeiro-ministro. Que diferenças, do ponto de vista político, sublinharia entre este governo e os últimos dois de que fez parte com o Eng. José Sócrates?

É uma pergunta, que sendo a última, não é das mais fáceis. Os governos são muito marcados pela conjuntura. Mas um governo é sempre muito marcado pela personalidade de quem o coordena, de quem o lidera. Todas as pessoas são diferentes, mas eu julgo que o facto de estarmos a trabalhar num contexto muito exigente do ponto de vista político, com um equilíbrio parlamentar bem distinto, tem uma grande influência. Aquilo que me parece é que este é um governo que está muito adaptado e muito preparado para ter para com a sociedade portuguesa, seja a nível político seja a nível social, uma atitude de permanente discussão e diálogo para encontrar as soluções de que o país precisa, e isso é o que me parece que fará a diferença no sucesso deste governo. Julgo que o primeiro-ministro já provou que tem essa capacidade e este governo terá também de provar que a tem.

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