Sócios da KPMG que auditaram BES abandonam a atividade

Os auditores ficam assim impedidos de voltar à profissão durante dois anos.

Três sócios da auditora KPMG que fiscalizaram o antigo Banco Espírito Santo (BES) apresentaram pedidos para cancelar os seus registos junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), deixando de exercer atividade.

De acordo com um comunicado da CMVM, "Inês Viegas, Sílvia Gomes e Fernando Antunes, sócios da KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. ("KPMG"), solicitaram o cancelamento dos respetivos registos para o exercício de funções de auditoria junto da CMVM".

Segundo o regulador do mercado, "o referido pedido de cancelamento foi deferido pela CMVM e produz efeitos a partir da presente data", o que significa que, "nos termos legais, os referidos sócios deixam de poder desempenhar as funções de auditoria, porque deixam de estar registados na CMVM".

"Um novo registo só poderá ser solicitado uma vez decorridos 2 anos sobre o cancelamento, ficando sujeito às condições previstas no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, avaliadas pela CMVM no momento de solicitação da inscrição", explica o regulador.

No seu comunicado, a CMVM remete também para um comunicado da KPMG, em que a auditora reconhece que "é do domínio público que a KPMG e os seus referidos sócios estão envolvidos em processos em curso relacionados com os trabalhos de auditoria ao Grupo Banco Espírito Santo".

"Assim, procurando salvaguardar os interesses da KPMG, os seus próprios interesses e, acima de tudo, os interesses dos seus clientes, os referidos sócios tomaram a decisão de deixar de exercer as funções de auditoria que, com brio, competência e dedicação, desempenharam durante mais de 25 anos", refere a KPMG.

A multinacional, cuja casa-mãe tem sede na Holanda, "enaltece" a decisão e manifesta compreensão, mencionando "o elevado sentido de responsabilidade que a mesma revela, bem como a dedicação, empenho e qualidade com que Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes exerceram as suas funções ao longo dos anos".

A KPMG salienta ainda o trabalho que os seus auditores, "em colaboração com os supervisores, desenvolveram durante o designado 'período crítico do BES'", esperando que o mesmo "venha a ser reconhecido nos processos em curso, por ser da mais elementar justiça".

Dos três sócios que se afastam hoje da atividade, Inês Viegas e Fernando Antunes já tinham sido multados pelo Banco de Portugal "pela prática de infrações especialmente graves" no âmbito do BES, foi conhecido em 17 de abril.

Inês Viegas foi condenada a uma coima no valor de 425 mil euros, por prestação de informações incompletas e falsas ao BdP, "a título doloso", ou seja, por vontade livre e consciente.

Já Fernando Antunes foi condenado a uma coima de 400 mil euros por prestação de informações falsas ao BdP também a "título doloso".

No mesmo dia, o Banco de Portugal (BdP) aplicou uma coima de três milhões de euros à KPMG, que auditava o BES, por prestação de informações incompletas e falsas ao supervisor, antes da resolução do banco no verão de 2014.

A auditora KPMG foi condenada ao pagamento de uma coima única de três milhões de euros pela prestação de informações incompletas e falsas ao BdP, "a título doloso", entre 11 de fevereiro e 30 de maio de 2014, antes da resolução do banco, que ocorreu em agosto daquele ano.

Na noite de 03 de agosto de 2014, o Banco de Portugal anunciou a aplicação ao Banco Espírito Santo de uma medida de resolução.

A descoberta de fraudes, os prejuízos do BES de 3,6 mil milhões de euros, no primeiro semestre de 2014, os maiores da história da banca em Portugal, e o incumprimento de regras exigidas pelos reguladores e supervisores para operar no setor bancário levaram ao fim da instituição centenária fundada pela família Espírito Santo, considerada a última dinastia de banqueiros em Portugal.

Então, o banco central dividiu o BES em duas entidades, o 'BES mau', que ficou com os ativos tóxicos e que está em processo de liquidação, e o banco de transição Novo Banco, que foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução Bancária e que ficou com os ativos e passivos considerados menos problemáticos.

Desde então, apesar de o Novo Banco ter nascido como o 'banco bom', a sua 'vida' tem sido difícil e mesmo depois da venda (em 75%) ao fundo norte-americano Lone Star continua a apresentar prejuízos (que atribui ao legado do BES com que ficou) e a pesar nas contas públicas, uma vez que tem vindo a ser capitalizado pelo Fundo de Resolução bancário.

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.