Sérgio Monteiro vai receber mais 30 mil euros

Sérgio Monteiro

m termos acumulados, o Banco de Portugal vai pagar quase meio milhão de euros ao ex-secretário de Estado dos Transportes do governo de Pedro Passos Coelho

O novo contrato entre o Banco de Portugal e Sérgio Monteiro para serviços de consultoria no âmbito do processo de venda do Novo Banco (NB) foi ontem publicado no Portal Base.

De acordo com o documento assinado no dia 8 de junho, o ex-secretário de Estado dos Transportes de Pedro Passos Coelho vai receber mais 30 mil euros brutos ou cinco mil por mês.

"Por deliberação de 30 de maio de 2017 da comissão executiva para os assuntos administrativos e de pessoal, foi feita a adjudicação da proposta para serviços de consultoria na fase de finalização do processo de alienação do Novo Banco SA", lê-se no contrato, que tem efeitos a partir do dia 1 de março.

O contrato "mantém-se em vigor pelo prazo de quatro meses, considerando-se automaticamente renovado por períodos sucessivos de um mês, até um máximo de vigência de seis meses, se nenhuma parte o denunciar, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação", estabelece ainda o documento, referindo que "o preço contratual máximo acordado é de 30 mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor". Ou seja, o contrato tem uma duração até agosto.

"O pagamento da quantia devida (...) é feito de acordo com as condições fixadas na cláusula 9.ª do caderno de encargos", determina ainda o contrato.

O caderno de encargos não foi, no entanto, divulgado no Portal Base.

Quase meio milhão de euros

Este já é o terceiro contrato celebrado entre o Banco de Portugal e Sérgio Monteiro. Em termos acumulados, o ex-secretário de Estado dos Transportes já ganhou quase meio milhão de euros brutos (487 200 euros) em serviços de consultoria no âmbito do processo de venda do Novo Banco.

Sérgio Monteiro foi contratado para liderar o processo de venda do Novo Banco em novembro de 2015, dois meses antes do lançamento da segunda tentativa da venda da instituição, com direito a uma remuneração bruta mensal de 25,4 mil euros.

O primeiro contrato, assinado a 18 de dezembro de 2015 e publicado no dia 31 desse mês no Portal Base, tinha um preço contratual máximo de 304 800 euros (mais IVA) e um prazo de vigência de 12 meses.

O segundo, assinado a 5 de dezembro de 2016 e publicado no dia 30 do mesmo mês, tinha um preço contratual global de 152 400 euros (mais IVA). Com efeitos a 1 de novembro, quando ainda decorriam as negociações com três candidatos à compra do banco, o contrato "mantinha-se em vigor pelo prazo de três meses, considerando-se automaticamente renovado por períodos sucessivos de um mês até um máximo de três meses".

A 4 de janeiro , o banco central anunciou que o Lone Star tinha a proposta mais competitiva pelo Novo Banco, mas, nessa altura, o consórcio Apollo/Centerbridge ainda estava na corrida. As negociações continuaram e, por isso, no final de janeiro, o Banco de Portugal renovou o contrato por mais um mês.

Com o governo a assumir um papel decisivo em todo este processo, as responsabilidades de Sérgio Monteiro foram alteradas no final de fevereiro. Até então, Sérgio Monteiro era o líder operacional do processo de venda e trabalhava em exclusivo e em full-time. Com a venda ao Lone Star, passou a desempenhar apenas as funções de consultor externo do Banco de Portugal, com a consequente alteração das condições remuneratórias da avença

Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo, Sérgio Monteiro remeteu para o conteúdo do novo contrato que "é claro nos seus termos e responsabilidades".

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