Portuguesas não se queixam de desigualdade salarial

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego não recebeu uma única queixa em 2016. Desde 2010 foram só oito

As mulheres em Portugal ganham menos 16,7% na remuneração média mensal de base do que os homens, mas não têm por hábito queixar-se às entidades oficiais. Na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), em sete anos (de 2010 a 2016), apenas entraram um total de oito queixas. E no último relatório deste organismo com competências para analisar queixas dos trabalhadores sobre discriminações salariais não consta nenhuma contestação de mulheres por receber menos do que outro colega em função do género.

Um cenário bem distinto do que tem acontecido no Reino Unido neste início de ano. Primeiro, a demissão de uma conceituada jornalista, Carrie Gracie - editora da BBC China -, por rejeitar ganhar metade de um colega com as mesmas funções. E agora a "resposta" solidária de seis dos principais (e mais bem pagos) pivôs do mesmo canal, que aceitaram reduzir os salários para os equiparar ao das mulheres.

Huw Edwards, Nicky Campbell, John Humphrys, Jon Sopel, Nick Robinson e Jeremy Vine foram os apresentadores que concordaram com cortes no vencimento, em alguns casos, na ordem de 250 a 300 mil libras (cerca de 280 e 340 mil euros) por ano.

Em causa estão rendimentos anuais superiores 690 mil euros. O apresentador mais bem pago deste grupo (Jeremy Vine) terá recebido em 2016-2017 entre 800 e 860 mil euros. Valores bem acima dos 154 mil euros que Carrie Gracie ganhou no mesmo ano.

Miguel Crespo, jornalista e investigador assistente no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE, elogia a iniciativa dos pivôs da BBC considerando-a "extremamente relevante do ponto de vista simbólico". O objetivo em questões de disparidade salarial, admite, deve ser sempre "alinhar todos por cima", mas com esta atitude considera que estes homens acabaram por tomar uma posição perante a qual "as direções e administrações não podem fazer nada".

Coautor do estudo "Os jornalistas são bem pagos em Portugal? Inquérito às condições laborais dos jornalistas em Portugal", apresentado no congresso dos jornalistas no ano passado, Miguel Crespo lembra que a conclusão é de que a classe em geral não ganha bem. E em termos médios não se encontram "demasiadas disparidades entre sexos", embora, como salienta, "regra geral as mulheres ganhem um pouco menos, algo transversal a outros setores".

As principais diferenças surgem nos salários líquidos "acima dos dois mil euros", os quais, apesar de não poderem ser considerados elevados, existem "em percentagens baixas" na profissão. Nestes patamares, em que estão menos de 16% dos jornalistas, "os homens são 11,6% e as mulheres 5,2%". E quem é que está nestes patamares nos órgãos de comunicação social? "Pivôs, editores, chefes de redação, diretores, diretores adjuntos..." Todos "cargos que em Portugal são maioritariamente ocupados por homens".

João Moleira, pivô da SIC, apelida de "interessante" e de "louvável companheirismo" o que se passou na BBC, mas considera que em Portugal "seria difícil de acontecer, uma vez que não existe tal discrepância salarial". Para João Moleira, o "pivô não tem um trabalho superior a qualquer outro jornalista, tem apenas uma função diferente. A prática das empresas é que fazem essa distinção".

A jornalista Clara de Sousa discorda da redução salarial. "Um salário pressuposto de base deve ter em conta a competência. Não gosto de uniformização total. As pessoas têm de ser valorizadas e reconhecidas quando têm mérito e também pelo valor que possuem nas suas ações. Ou seja, para mim, as pessoas devem ser reconhecidas individualmente e não em grupo. Por isso, para mim, o género não conta."

O que dizem os tribunais

Rita Garcia Pereira, especialista em direito do trabalho, diz ser "verdade" que à partida não existem impedimentos legais a uma redução salarial por iniciativa dos trabalhadores. Mas considera também que, chegando a um tribunal, uma iniciativa desta natureza poderia encontrar oposição dos juízes: "Em Portugal a jurisprudência não tem sido completamente favorável a acordos sobre redução de vencimentos ainda que de acordo dos próprios trabalhadores", recorda. "Houve situações em que não foram autorizadas reduções de vencimentos, embora por motivos diferentes, porque uma situação como essa nunca aconteceu."

Se acontecesse, a resposta poderia ser a mesma: "Provavelmente, a resposta dos tribunais deveria ser, tendo em conta o artigo 59 da Constituição da República Portuguesa - o tal que determina trabalho igual, salário igual -, que a igualização dos salários deveria ser feita por cima e não por baixo".

Estratégia nacional

O Conselho de Ministros aprovou já neste ano a Estratégia Nacional para a Igualdade e a não Discriminação, com apresentação de medidas a aplicar até 2030.

O governo diz estar empenhado no "combate à segregação ocupacional, a promoção da igualdade salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal". A estratégia - em fase de discussão pública - visa combater as discriminações, nomeadamente nos salários auferidos por homens e mulheres, e a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.

Com Pedro Sousa Tavares

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