Descongelamento chega em março a apenas 20% da função pública

O governo revela que 400 mil funcionários públicos têm condições para progredir nas carreiras. Até agora foram abrangidos 40 mil. Ministério das Finanças prevê que o número duplique já no próximo mês

Nos primeiros dois meses apenas 40 mil funcionários públicos receberam o acréscimo salarial resultante do descongelamento das carreiras. Um número que, promete o governo, deverá duplicar já em março. Mesmo assim, o dinheiro só irá chegar a 20% dos 400 mil trabalhadores em condições de progredir. Ontem, no final de mais uma reunião com Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, os sindicatos não pouparam críticas ao atraso dos serviços no pagamento das progressões remuneratórias. Injustificado, muito reduzido e sem sentido foram algumas das expressões usadas por Helena Rodrigues (STE), José Abraão (FESAP) e Ana Avoila (Frente Comum).

"O descongelamento está a ser feito de forma lenta. É nossa convicção de que apenas no segundo trimestre haverá números que se aproximem já do universo real dos que estão em condições de progredir", precisou a presidente do STE. Helena Rodrigues comparou esta lentidão com a rapidez com que em 2011 os sistemas informáticos foram adaptados para pôr em marcha os cortes salariais. "O governo justifica o atraso com a complexidade do processo. Se fosse para aplicar um aumento de impostos era rápido e já não era complexo", ironizou também Ana Avoila.

O processo de descongelamento das progressões remuneratórias foi iniciado neste ano, interrompendo um ciclo de oito anos consecutivos em que as carreiras estiveram congeladas. Abrange todos os funcionários públicos que a 1 de janeiro reuniam condições para progredir ou que venham a reuni-las durante o ano. Há carreiras da função pública em que o tempo é o fator mais relevante na progressão e outras (a maioria) em que são os resultados da avaliação de desempenho. A regra é que um trabalhador necessite de pelo menos dez pontos (de avaliação) para descongelar.

Na apresentação do Orçamento do Estado para 2018, o ministro das Finanças assinalou que cerca de 400 mil trabalhadores da administração central estariam em condições de ter uma progressão remuneratória, mas a aplicação prática da medida tem derrapado.

José Abraão, secretário-geral da Fesap, sublinhou a "lentidão" do processo, tanto mais que o direito a progredir "se venceu a 1 de janeiro". Acrescentou ainda que em nove áreas governativas já foi possível chegar a 100% dos trabalhadores, enquanto em outras nove os resultados estão ainda abaixo dos 50%. Tudo somado, José Abraão não acredita que este processo fique concluído antes de abril e sublinha que o universo dos que vão progredir será mais modesto do que apontavam os dado, com o OE.

A reunião com a secretária de Estado permitiu começar a abordar os casos das carreiras subsistentes, em que se incluem os fiscais de obra, inspetores (não das inspeções-gerais), informáticos e investigadores técnicos, mas apenas durante o mês de março deverá haver uma proposta. Além das críticas, os sindicatos deixam um aviso: a progressão remuneratória resultante deste processo é apenas um passo que terá de ser acompanhado de um aumento salarial.

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Catarina Carvalho

Arnaldo, Rui e os tuítes

Arnaldo Matos descobriu o Twitter (ou Tuiter, como ele dizia), em 2017. Rui Rio, em 2018. A ambos o destino juntou nesta edição. Por causa da morte do primeiro, que o trouxe à nostálgica ordem do dia, e por o segundo se ter rendido à tecnologia da transmissão de ideias que são as redes sociais. A política não nasceu para as ideias simples com as redes sociais. Mas as redes sociais vieram dar uma ajuda na rapidez ao passar as mensagens. E a chegar a mais gente. E da forma desejada, sem a, por vezes incómoda, mediação jornalística. É isso mesmo que diz, e sem vergonha, note-se, uma fonte do PSD, no trabalho sobre a presença de Rui Rio no Twitter. "É uma via para dizer exatamente o que pensa e dar a opinião, sem descontextualizações." O jornalismo como descontextualização. Ou seja, os políticos que aderem às redes sociais fazem-no no mesmo pressuposto da propaganda. E têm bons exemplos a seguir, como Trump, mestre nos 280 carateres que o ajudaram a ganhar eleições. Foi o Twitter que trouxe Arnaldo Matos das trevas da extrema-esquerda para o meio mediático. Regressou como fenómeno, não apenas pelas polémicas intervenções no velho partido, o MRPP, onde promoveu rixas, expulsou camaradas por desvios de direita, mas, sobretudo, pela excelente adaptação à forma que a tecnologia do Twitter lhe proporcionava para passar a sua mensagem política dura, rápida, cruel e, sim, simplista. Para quem não quer perder muito tempo com explicações, o Twitter é ideal. Numa prosa publicada na página do partido, Luta Popular, Arnaldo Matos fazia o que sabia fazer, doutrina, sobre o assunto. Dizia que as suas publicações, batendo "todos os recordes em Portugal", se tornavam "tão virais" que já nem ele as controlava E sem nenhum recuo ou consideração sobre a origem "capitalista" desta transmissão informativa queixava-se de as mensagens não serem vistas pelos "camaradas do partido". Resumindo: "Os tuítes são pequenas peças de agitação e de propaganda políticas, que permitem aos militantes do PCTP/MRPP manter uma informação permanente sobre a vida política nacional e internacional." Dizia também que este método "fornece uma enorme quantidade de temas que armam a classe operária para a difusão de opiniões que caracterizam os seus pontos de vista de classe". Ninguém diria melhor do que um "educador" de classe, operária ou outra, e nem mesmo Jack Dorsey ou Noah Glass ou Biz Stone, ou Evan Williams, os fundadores da rede social, a saberiam defender de forma tão eficaz. E enganadora. A forma como Arnaldo Matos usava o Twitter era um pouco menos benévola do que podia parecer destas palavras. Zurziu palavras simples e fortes contra velhos ódios: contra o "putedo" da esquerda, o "monhé" António Costa, os sociais-fascistas do PCP e, até, justificando ataques terroristas como os do Bataclan em Paris. Mandava boutades que no ciberespaço se chamam posts. E, depois, os jornalistas faziam o resto, amplificando a mensagem nos órgãos de comunicação social tradicionais. Na reportagem explica-se que o objetivo dos tuítes de Rui Rio é, também, que os jornalistas "peguem" nas mensagens e as ampliem. Até porque ele tem apenas cerca de três mil seguidores - o que não é pouco, tendo em conta a fraca penetração da rede em Portugal. Rio muda quando está no Twitter. É mais contundente e certeiro. Arnaldo Matos era como sempre foi, cruel e populista. Ambos perceberam o funcionamento das redes sociais, que beneficiam os políticos, mas prejudicam a democracia. Porque incentivam ao "tribalismo", juntando quem pensa igual e silenciando quem acha diferentes. Que contribuem para a diluição das mediações que leva com ela o pensamento, a crítica, e traz consigo a ilusão da "democracia direta" que mais não é do que outra forma de totalitarismo. Estas últimas ideias são roubadas da apresentação de Pacheco Pereira na conferência sobre o perigo das fake news organizada nesta semana pela agência Lusa. Dizia ele que não devemos ter complacência com a ignorância - que é a base do espalhar de notícias falsas. Talvez os políticos devessem ser os primeiros a temê-la, à ignorância.