Função Pública. Orçamento de 2020 sem verba para pré-reformas

Alexandra Leitão diz que o compromisso é o de estabelecer este ano critérios para dar acesso antecipado à reforma. Mas verbas específicas só em 2021.

A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Alexandra Leitão, esclareceu hoje que a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano não deverá reservar qualquer verba para financiar pré-reformas na função pública - matéria legislada no ano passado sem que até aqui os trabalhadores tenham obtido aprovações de pedidos.

A possibilidade tinha sido avançada no fim de semana pelo Correio da Manhã, dando conta dos planos do governo para dar impulso à aposentação antecipada e acesso a horários parciais como forma de valorização e rejuvenescimento do pessoal das administrações públicas.

Ao final da primeira reunião negocial dos sindicatos da administração pública na qual o governo não apresentou proposta de aumentos salariais, mas tão só um quadro estratégico de matérias que pretende discutir nos próximos anos, Alexandra leitão indicou que esse será um dos temas para negociação a partir do primeiro trimestre do próximo ano. Mas, verbas para tal só haverá em 2021.

"O compromisso que é assumido na lei do orçamento é o de negociar isso durante 2020 com os sindicatos. Só depois da negociação, e de haver um conjunto de critérios densificados, é que podemos quantificar. E, portanto, essa verba estará seguramente nos orçamentos de 2021 e seguintes", afirmou.

No entanto, segundo a ministra, o calendário não prejudicará que nalgumas áreas - a educação, antes tutelada por Alexandra Leitão, será uma das que tem mais pedidos - possa dar-se início ao acesso à pré-reforma se houver verba para tal após estabelecidos os critérios de acesso. "Pode haver já momentos anteriores em 2020 em função das dotações que as próprias áreas sectoriais tenham", indicou.

Relativamente à proposta de aumentos salariais que se espera que possa ser conhecida quarta-feira, numa reunião onde estará também representado o Ministério das Finanças, a ministra com a tutela da função pública justificou a opção por não apresentar números no primeiro encontro em negociações com os sindicatos.

"Demora mais a analisar um articulado, discutir propostas, do que discutir um número", defendeu, considerando "legítimo" ainda assim que os sindicatos tivessem expectativa de discutir desde logo a subida de salários generalizada - a primeira que se verificará desde 2009. "É legítimo esperarem discutir essa matéria - não necessariamente na primeira reunião".

Entre os sindicatos, a Frente Comum abandonou a reunião na ausência de proposta de aumentos. Já a Fesap disse ter saído do encontro com uma "mão cheia de nada". O Sindicato dos Técnicos do Estado manifestou expectativa para o próximo encontro com o governo.

"O que fizemos nesta primeira reunião foi entregar a proposta de articulado da Administração Pública, que tem um quadro estratégico que pretendemos desenvolver já a partir do primeiro trimestre de 2020, negociando com as estruturas sindicais um acordo plurianual que engloba uma apreciação mais estrutural da área da Administração Pública, com aspetos como um programa plurianual de saídas e entradas na Administração Pública, como a conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, a saúde e segurança no trabalho e outros", explicou Alexandra Leitão.

Ainda assim, a ministra assinalou que "a massa salarial [na Administração Pública] já cresce consideravelmente em função do desenvolvimento normal das carreiras". "Teremos agora que discutir na quarta-feira os aumentos", disse.

A expectativa dos sindicatos para a valorização de salários em 2020 parte nos 3%, pedidos pelo STE, e dos 3,5% reivindicados pela Fesap, indo até uma proposta de aumento em 90 euros para todos os trabalhadores.

O governo, por outro lado, quererá conter a atualização na inflação "que existe hoje", com o programa que apresentou para a atual legislatura a prever um aumento anual de despesa com pessoal que não vá além dos 3%.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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