Câmara de Matosinhos espera que o Governo adiante recursos para a transição justa

Portugal conta com 210 milhões da UE para apoiar a transição para uma economia neutra em carbono, mas as verbas nunca chegarão antes de 2022. Autarquia de Matosinhos espera que este fundo possa apoiar os trabalhadores despedidos da refinaria da Galp.

A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos acredita que o governo vai avançar com verbas para antecipar os apoios do Fundo para a Transição Justa, que só chegarão no próximo ano, para apoiar os trabalhadores despedidos pelo fecho da refinaria da Galp em Matosinhos. A autarquia está a trabalhar com a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) na "definição das tipologias de candidaturas" que poderão ser contempladas. O processo de aprovação ainda passa por Bruxelas, o que atira tudo isto para 2022, mas a câmara está confiante numa "antecipação destes recursos" por parte do governo.

"Estamos a definir, com a CCDR-N, as tipologias das candidaturas que queremos apresentar para receber os 210 milhões de euros que Portugal tem disponível no âmbito do Fundo para a Transição Justa, e que temos de apresentar até ao início de outubro. Porém, é possível que haja alguma antecipação destes recursos. Acho que o governo está a estudar essa possibilidade, sim", diz Luísa Salgueiro ao Dinheiro Vivo.

A autarca admite que as verbas totais disponíveis poderão ser curtas, para compensar os impactos das medidas de descarbonização da economia em todo o país, mas aponta os planos operacionais regionais e o próprio Plano de Recuperação e Resiliência como alternativas. Questionada sobre as verbas necessárias para Matosinhos, Luísa Salgueiro diz que essas contas ainda não estão feitas: "Estamos a estudar e a fazer a identificação de todas as necessidades".

O tema não é novo, mas ganhou nova vida em semana de eleições autárquicas. A 21 de dezembro de 2020, a Galp comunicou ao mercado, e aos trabalhadores, a intenção de encerrar a refinaria de Matosinhos, concentrando toda a sua atividade de refinação em Sines. Invocou, então, as "alterações estruturais dos padrões de consumo" para esta decisão, garantindo que o fecho do complexo de Matosinhos lhe permitirá poupar anualmente 90 milhões de euros em custos fixos e investimentos.

Dos 401 trabalhadores diretos da refinaria, a Galp mantém 110, cerca de 40 em soluções de mobilidade interna no grupo e 70 ficam no polo logístico de distribuição em Matosinhos. Negociou rescisões e reformas antecipadas com cerca de 150 trabalhadores e anunciou um despedimento coletivo dos restantes 140 em maio, e que se efetivou agora em setembro. Os trabalhadores indiretos, que os sindicatos estimam serem cerca de mil, não foram contemplados.

Mas, no domingo, num comício do PS em Matosinhos, António Costa, falando na qualidade de secretário-geral do partido, acusou a Galp de "total insensibilidade social", pela data escolhida para fazer o anúncio, a dias do Natal, e de "total irresponsabilidade social" por não ter preparado a requalificação e novas oportunidades para os trabalhadores afetados.

Num tom particularmente duro, Costa disse ainda que a petrolífera "não revelou a menor consciência da responsabilidade" que qualquer empresa, e em particular uma empresa daquela dimensão, tem para com o território onde está instalada, "onde deixa um enorme passivo ambiental de solos contaminados, não dialogando previamente com a câmara nem com o Estado sobre o que pretende fazer depois de encerrar a refinaria". Resumindo, dizia António Costa, "era difícil imaginar tanto disparate, tanta asneira, tanta insensibilidade, tanta irresponsabilidade, tanta falta de solidariedade como aquela de que a Galp deu provas aqui na refinaria de Matosinhos".

Declarações que geraram uma onda de críticas à esquerda e à direita, acusando o PS e o governo de se contradizer, já que, na cimeira social, de maio, que decorreu no Porto, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, o primeiro-ministro, António Costa, havia abordado o fecho da refinaria, à luz da transição climática, considerando que "Matosinhos vai dar um contributo muito bem-vindo para o esforço de redução das emissões de CO2". Na altura, não esqueceu as centenas de postos de trabalho eliminados por este encerramento, considerando que este, como muitos outros exemplos, "demonstram a necessidade de um forte pilar social para combater as desigualdades, para criar novos empregos e assegurar a requalificação e a proteção social nos processos de transição".

A polémica subiu de tom ao longo da semana e levou Costa a publicar ontem um texto de opinião, no Público, onde transcreve o seu discurso de domingo, sublinhando não haver qualquer contradição entre o que disse em maio e o que disse agora, defendendo que a "lição" pretendida para a Galp "não é mais do que a utilização do Fundo de Transição Justa e a aplicação da legislação para proteção dos trabalhadores e do futuro do território".

Anunciado pela Comissão Europeia em 2020 e apontado, logo de início, pelo ministro do Ambiente como o mecanismo certo para ajudar a mitigar os efeitos em Matosinhos do encerramento da refinaria, o Fundo para a Transição Justa contempla 210 milhões para Portugal e poderá apoiar medidas destinadas à qualificação e requalificação profissional dos trabalhadores, incluindo formação, medidas de apoio ao emprego e à procura de emprego, mas também medidas destinadas à criação de novas empresas.

Questionado o governo, fonte oficial do Ministério do Ambiente refere apenas que o acesso ao Fundo para a Transição Justa "está condicionado ao desenvolvimento e aprovação" pela Comissão Europeia de Planos Territoriais para a Transição Justa e que, em Portugal, foram já desenvolvidos os estudos de base, concluídos em agosto de 2021. "Cabe às Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional das regiões abrangidas desenvolver os respetivos planos", destaca o gabinete de Matos Fernandes, sublinhando que, "sem prejuízo do facto do Regulamento do Fundo para a Transição Justa apenas ter sido publicado em julho de 2021, Portugal avançou com a realização de estudos de base para a elaboração destes planos". E mais não diz.

Os sindicatos acusaram António Costa de proferir "declarações cínicas e fingidas" no comício de domingo; já a Comissão de Trabalhadores lembrou os 137 despedidos, "sem qualquer perspetiva de futuro e entregues a si próprios", para sublinhar que, "mais do que valorizar as contradições do discurso atual ou a falta de preocupação que o primeiro-ministro manifestou no passado", prefere sublinhar "a preocupação que António Costa manifesta no presente e no futuro". Pede-lhe, por isso, que "reverta o despedimento e o encerramento da refinaria", em nome da economia local e nacional. Hélder Guerreiro lembra que o Estado detém 7% da Galp, através da Parpública, e defende que deve "reforçar essa posição, para robustecer o seu papel e garantir o futuro da empresa".

O responsável critica duramente a "pretensa transição energética" que Portugal e a Europa pretendem fazer, considerando que "não há transição nenhuma, o que há são encerramentos de unidades industriais, sem que se perspetivem alternativas de futuro".

Reprova, ainda, a referência do primeiro-ministro e do ministro do Ambiente ao Fundo para a Transição Justa como uma solução para a refinaria de Matosinhos. "O Fundo foi desenhado para dar formação aos trabalhadores, na perspetiva de virem a ter novos empregos, mas não defende postos de trabalho. Só num ano, a transição energética destruiu 10 mil postos de trabalho. Quantos foram criados entretanto?", questiona.

Por outro lado, Hélder Guerreiro lembra que o próprio governo ainda não apresentou a Bruxelas os planos territoriais para o FTJ, sem os quais não há verbas. "O Fundo para a Transição Justa não vem alterar nada", defende.

Já a Galp mantém-se em silêncio, recusando alimentar a polémica. Mas sempre vai insistindo que está "empenhada" na procura das "melhores soluções" para a refinaria e para os trabalhadores afetados. Esta semana, o Público noticiou que a empresa havia recusado a proposta do governo para pagar formação em Matosinhos, o que a Galp nega. Para que essa proposta pudesse avançar, os contratos de trabalho teriam de ser suspensos. "Os trabalhadores não teriam acesso ao subsídio de desemprego, nem receberiam salário, pelo que não se via como poderiam sustentar-se durante anos sem rendimento", diz.

Sobre as conclusões que o grupo de trabalho anunciou em junho para "estudar a criação de uma plataforma naquele espaço, para endereçar os desafios que a transição energética coloca", diz que "serão reveladas em tempo oportuno". Neste momento, a empresa está a "finalizar a qualificação dos solos e a proceder à limpeza dos equipamentos para o seu posterior desmantelamento". A descontaminação dos solos é a última etapa, mas sempre disse que tudo levaria cerca de três anos.

Ilídia Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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