O ministro das Finanças, Fernando Medina, revelou esta terça-feira, durante uma audição no Parlamento, que "o apoio às rendas" dirigido a mais de 100 mil famílias "começará a ser pago no mês de maio, daqui a poucas semanais e tem natureza retroativa a janeiro e o apoio à bonificação dos juros" nos créditos à habitação "também será pago entre maio e junho, estendo dependente da solicitação do próprio" mutuário "à instituição bancária"..Ou seja, o processamento destes subsídios chegará aos bolsos dos portugueses cerca de um mês mais cedo do que o previsto..O subsídio de renda até a um máximo de 200 euros por mês ou pago semestralmente se o valor for inferior a 20 euros destina-se a inquilinos com taxa de esforço igual ou superior a 35%, rendimentos coletáveis anuais até 38 632 euros (6.º escalão do IRS), ou seja, já depois do abate da dedução específica no IRS de 4104 euros, com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente celebrados até 15 de março e devidamente registados na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).."O apoio é calculado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pago pela Segurança Social, por transferência bancária, para o IBAN constante do seu sistema de informação", segundo o documento do governo que explica as novas medidas aprovadas no Conselho de Ministros de 16 de março..O subsídio terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023 e estará em vigor durante cinco anos e "corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço máxima de 35%", segundo a mesma nota explicativa..Vai ser pago mensalmente e de forma automática, "sendo que ao fim de cada ano é reavaliada a situação de cada família beneficiária"..No caso da bonificação de até 75% do adicional dos juros, a taxa variável (Euribor), nos créditos para compra, construção ou reabilitação de habitação própria e permanente até 250 mil euros, com taxa de esforço igual ou superior a 35%, são elegíveis os mutuários com rendimentos líquidos anuais até ao 6.º escalão do IRS (até 38 632 euros). Contudo, as famílias que tenham ultrapassado aquele limite, na última declaração do imposto, também poderão ter direito ao apoio desde que demonstrem uma quebra nos ganhos anuais superiores a 20% que os coloque naquele escalão.."Quanto ao apoio de 30 euros por mês para as famílias mais vulneráveis e de 15 euros por cada filho", cujo agregado familiar tenha rendimentos até ao quarto escalão do abono, "irá ser pago a 16 de maio"..Cerca de 1,07 milhões de famílias mais vulneráveis, beneficiárias da tarifa social de energia e das prestações mínimas, terão direito a um apoio mensal de 30 euros..O pagamento será automático e feito de forma trimestral, vigorando entre janeiro e dezembro deste ano. Os cheques de 90 euros atribuídos por trimestre serão processados em maio, junho, agosto e novembro, perfazendo um apoio total anual de 360 euros por família. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, alertou que "as famílias devem ter o IBAN correto" na Segurança Social Direta, uma vez que o pagamento será feito exclusivamente por transferência bancária, para permitir uma "maior capacidade de verificação imediata dos destinatários", evitando situações de fraude..Haverá ainda um subsídio mensal de 15 euros para filhos beneficiários do abono de família, ou seja para agregados com rendimentos brutos anuais até 16 815 euros ou 1201 euros mensais, que correspondem ao quarto escalão do abono de família. A medida irá abranger 1,1 milhões de crianças e jovens. A transferência bancária também será trimestral, com a primeira prestação a chegar em maio com o abono de família. O apoio será depois pago em junho, agosto e novembro. No conjunto do ano, o valor do subsídio será de 180 euros por filho..Em relação, "ao aumento extraordinário de 1% na Função Pública será pago a partir de 20 de maio com efeitos retroativos a janeiro, estando previstas correções do mecanismo de retenção" na fonte em sede de IRS "para não haver perdas" de rendimento, assegurou o ministro das Finanças..Todos os 742 260 trabalhadores da Administração Pública vão ter direito a um aumento salarial adicional de 1%, além das subidas nominais atribuídas, no início do ano, de 52,11 para vencimentos brutos até 2612,03 euros ou de 2% para valores superiores..Com esta subida intercalar, os funcionários públicos vão receber pelo menos mais 7,6 euros, caso aufiram a remuneração mínima no Estado, que passa de 761,58 euros para 769,2 euros, o que representa uma valorização acumulada de 9% face ao salário mínimo do ano passado de 705 euros, ou seja mais 1% do que os 8% atribuídos no início do ano..O aumento do subsídio de refeição de 0,80 euros para seis euros também será processado a 20 de maio com efeitos a janeiro..Com esta valorização, o valor do subsídio de refeição pago em cartão ou vale isento de IRS vai subir, em 2023, de 8,32 euros por dia para 9,6 euros, um adicional de 1,28 euros, que corresponde a uma subida de 15,4% ou a um incremento de 1,97 euros ou de 25,8% relativamente aos 7,63 euros definidos para o ano passado..Quanto ao IVA zero para uma lista de 44 bens alimentares irá vigorar "entre 18 de abril e 31 de outubro", adiantou ainda o governante..Fernando Medina referiu também que o "apoio à produção agrícola está previsto arrancar no primeiro semestre, estando dependente da aprovação por parte da Comissão Europeia, no âmbito do regime de auxílios de Estado"..O conjunto das medidas vai custar aos cofres do Estado 2035 milhões de euros, pouco mais de metade (58%) da folga orçamental de 2022, que chegou aos 3,5 mil milhões de euros, revelou ontem o INE. Ou seja, o governo contava com um défice de 4,4 mil milhões (1,9% do PIB) que mingou para os 944 milhões de euros (0,4%), tal como o Dinheiro Vivo tinha noticiado..O governante garantiu, contudo, que "os mais de 8700 milhões de euros do acréscimo de impostos de todo o benefício adicional que a economia conseguiu gerar no ano passado serão distribuídos ao longo de 2022 e 2023"..Tal como o DV revelou a receita orçamental de 2022 cresceu 11 mil milhões de euros à boleia do contributo fiscal que disparou 8825 milhões, sobretudo por via do IRC, IRS e IVA, segundo o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental do ano passado..Jornalista do Dinheiro Vivo